DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE PESSOAL

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO, DIREITOS E DEMANDAS JUDICIAIS DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO

2.3. Serão presenciais e remotas, autorizadas 1 (uma) viagem, com a concessão de até 12 (doze) diárias, ou 2 (duas) viagens, com a concessão de até 5 (cinco) diárias em cada uma, a critério dos membros designados, para o exercício das atividades presenciais. 2.4. Os membros designados contarão com o auxílio das assessorias dos ofícios a serem substituídos e a distribuição dos ofícios substituídos será equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) da distribuição regular a um ofício comum da Procuradoria-Geral da República. 2.5. Os membros designados responderão pelos feitos distribuídos aos ofícios durante o período da substituição, sendo-lhes vedado restituí-los sem as devidas manifestações, ainda que a saída ocorra após o fim da designação.

1. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 2 de outubro de 2026, acompanhadas das manifestações dos Procuradores-Chefes das unidades de origem e dos relatórios estatísticos de movimentação processual e de produtividade dos últimos três meses, por meio do Sistema Único, para PGR/CSMPF - Conselho Superior do MPF.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) Monica Paula Rector, SIAPE x30767x, CPF nº xxx767.028-xx, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.219052/2024-25, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 30 (trinta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CLDDJ/SAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. (Processo nº 23079.219052/2024-25)

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista, IRACI RODRIGUES PEREIRA, SIAPE 05250587, falecido(a) em 23/12/2024, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio das notificações nº 568/2026 do dia 07/08/2026 e nº 646/2026 do dia 02/09/2026, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000648/2026-24. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista EFIGENIA DE JESUS COUTINHO, Siape 04577035, falecido(a) em 29/03/2021, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio das notificações nº 413/2026 do dia 23/06/2026 e nº 681/2026 do dia 11/09/2026, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000649/2026-79. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista FANI LINHARES DA COSTA, SIAPE 0632433, falecido(a) em 25/12/2025, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio das notificações nº 556/2026, do dia 07/08/2026 e nº 647/2026, do dia 02/09/2026, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000183/2026-10. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected].

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO SUPERIOR

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, na Portaria PGR/MPF nº 622, de 1º de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000144/2026-48, torna pública a convocação de Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse na substituição de ofícios de Subprocurador-Geral da República, observadas as disposições e os prazos fixados neste Edital. 1. O presente Edital tem por objeto a substituição dos seguintes ofícios de Subprocurador-Geral da República:

a) 4 (quatro) ofícios de direito criminal, originariamente ocupados pelo ProcuradorGeral da República (2º Ofício), pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral (14º Ofício), pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal (31º Ofício) e pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (45º Ofício); e b) 1 (um) ofício de direito privado, originariamente ocupado pelo Vice-ProcuradorGeral da República (68º Ofício).

1. As substituições observarão as seguintes condições:

2.1. Ocorrerão pelo prazo de 29 (vinte e nove) dias, no período de 1º a 29 de novembro de 2026.

2.2. Os membros designados serão integralmente desonerados das atribuições de seus ofícios de origem, durante o período da substituição, ressalvadas eventuais restrições indicadas pelos Procuradores-Chefes das respectivas unidades.

67

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026092500067