DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3173, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2026, Edição 181, Seção 1, pág. 214, na ementa, onde se lê: Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Quevedo/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil, leia-se: Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Quevedos/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3166, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2026, Edição 181, Seção 1, pág. 213, na Epígrafe, onde se lê: Portaria n.º 3166, de 23 de setembro de 2026, leia-se: Portaria n.º 3166, de 22 de setembro de 2026.

Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3165, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2026, Edição 181, Seção 1, pág. 213, na Epígrafe, onde se lê: Portaria n.º 3165, de 23 de setembro de 2026, leia-se: Portaria n.º 3165, de 22 de setembro de 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

DIRETORIA ÁREA 4

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 1.516 - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Açude Piracuruca, município de Piracuruca/PI, aquicultura.

Nº 1.517 - JOSE EDGARD PINTO PAIVA, UHE Furnas, município de Guapé/MG, irrigação. Nº 1.518 - MUNICIPIO DE LINDOIA, rio do Peixe, município de Lindóia/SP, abastecimento público. Nº 1.519 - FERNANDO DOS SANTOS SANCHES, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT, consumo humano.

Nº 1.520 - ELISANGELA BANRUQUE DA SILVA, UHE Chavantes, município de Carlópolis/PR, aquicultura.

Nº 1.521 - GEOVANI DOS SANTOS ARRUDA, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto Nacional/TO, irrigação.

Nº 1.522 - JOSE RUBEM NEIS JUNIOR, rio Vermelho, município de Campos Lindos/TO, irrigação.

Nº 1.523 - JOSE LINS BRAGA, Açude São Gonçalo, município de Marizópolis/PB, irrigação. O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Penal Nacional, em caráter episódico e planejado, para treinamento e sobreaviso, por noventa dias.

Art. 2º Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Porto Velho, Estado de Rondônia, e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08096.004903/2026-05 - UCV/NPA/DPF/CAC/PR, resolve:

Cancelar a Autorização concedida, para exercer atividade em SEGURANÇA PESS OA L PRIVADA, à empresa VIGIBRAZIL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 36.037.055/0001-13, localizada no Estado do PARANÁ.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº08255.007718/2026-94 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:

RETIFICAR o ALVARÁ - Nº 3.792/2026, publicado no D.O.U. em: 21/09/2026 - Nº da Página: 60- Seção: 1, referente à empresa ALERTA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 22.509.695/0001-74 de modo que:

Onde se lê: "CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de , válida por 05(cinco) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ALERTA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ nº 22.509.695/0001-74, para atuar em Sergipe.".

Leia-se: "CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 05(cinco) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa ALERTA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 22.509.695/0001-74, especializada em MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, para atuar na Bahia.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de: UEBER RODRIGUES DE MENEZES, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação. O inteiro teor da Revogação de Outorga e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023, a Portaria MJSP nº 1.251, de 9 de julho de 2026, e o contido no Processo Administrativo nº 08016.000454/2024-07, resolve:

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS

DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Shadow of the Demon Lord: Expansão do Lorde Demônio Título Original: Shadow of the Demon Lord: Demon Lord Companion País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas, medo e violência extrema Processo: 08017.001943/2026-20

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