DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.005927/2024-42 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 6372, de 30 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2026, que determinou a expulsão do Território Nacional de ELIEL VENCESLAU FLAUSINO, de nacionalidade paraguaia, filho de Cilso Aparecido Venceslau da Silva e de Silvana Flausino Soares, nascido na República do Paraguai, em 8 de agosto de 1995, tendo em vista a nacionalidade brasileira do nominado.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.007946/2007-93 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 711, de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WENDI YAKELIN TORRES JAIME ou SARA GOMES MASA, de nacionalidade peruana, filha de Tomas Torres Lopes e de Rosa Jouana Jaime Vilchez, nascida na República do Peru, em 20 de setembro de 1979, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.019144/2006-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1815, de 30 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de GILDA JOSE UQUEIO, de nacionalidade moçambicana, filha de José Bonjane Uqueio e de Candida Miguel Uessula, nascida em Maputo, na República de Moçambique, em 18 de fevereiro de 1978, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.009833/2021-08, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.280, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de LIMBERT VEDIA ESPINOZA, de nacionalidade boliviana, filho de Basilio Vedia Estrada e de Rosaria Espinoza Caceres, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de abril de 1990, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010418/2020-08 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 491, de 23 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de AUGUSTO MENDES ou GODFREY NNAMDI UGWU, de nacionalidade portuguesa ou nigeriana, filho de Paulo Mendes e de Suzan Mendes, nascido na República Portuguesa, em 26 de janeiro de 1962, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.004545/2024-00, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 5261, de 15 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de PRAISE OBIORA UBA, de nacionalidade nigeriana, filho de Peter Uba e de Peace Uba, nascido em Ogbunka, na República Federal da Nigéria, em 6 de janeiro de 1996, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.007230/2001-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2931, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de GENARO DE LOS ANGELES BECERRA ROSAS, de nacionalidade chilena, filho de Belisario Becerra e de Erna Rosas, nascido em Santiago, na República do Chile, em 10 de maio de 1962, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.015732/2022-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.274, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de ESTHER MASESI MOKATSI, de nacionalidade sul-africana, filha de Alfas Sedibe e de Marta Mokatsi, nascida na República da África do Sul, em 26 de dezembro de 1989, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.005496/2018-47, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.077, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHIKAODIRI KELECHI ONWURAH ou CHIKAODIRI KELECHI, de nacionalidade nigeriana, filho de Ruben Onwura e de Joshpine Onwurah, nascido na República Federal da Nigéria, em 28 de janeiro de 1988, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.070626/2023-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3661, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SHUIFANG ZHOU, de nacionalidade chinesa, filha de Zhou Yijian e de Sun Meijin, nascida na República Popular da China, em 15 de maio de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.036024/2019-27, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3112, de 5 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHRISTIAN EBUKA EZETTE, de nacionalidade nigeriana, filho de John Chinedu Ezette e de Victoria Nwakaego Ezette, nascido em Urualla, na República Federal da Nigéria, em 27 de novembro de 1990, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.016699/2024-36, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria CPMIG nº 5373, de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de PEDRO NUNO OLIVEIRA DA CUNHA TEODORO MENDES, de nacionalidade portuguesa, filho de Maria Madalena Oliveira Cunha, nascido em Cascais, na República Portuguesa, em 4 de abril de 1979, em virtude de existência de vício legal.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA

O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

declara que o exato nome do genitor de CLEMENTINA LUDJERO JOSE DOS SANTOS, incluído na Portaria nº 4.738, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, é LUIS MARIA MARTINS DOS SANTOS, e não como publicado anteriormente. Processo nº 00734.004670/2026-68

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.000154/2017-71 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 384, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHUKWUMA BONIFACE ODIKA, de nacionalidade nigeriana, filho de Emeka Boniface Odika e de Nwanneka Maria Odika, nascido em Lagos, na República Federal da Nigéria, em 5 de maio de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

Nº 2.272 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO JACQUELINE TERTO, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.184.050/0001-95, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 800/2026/COSCIP-OE/ CG P F - Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº 08071.000440/2026-82

Nº 2.279 - Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social ASSOCIAÇÃO PROJETO JAZZ NA AVENIDA, com sede em SALVADOR BA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.226.584/0001-89, conforme Nota Técnica nº 814/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENA JUS/MJ (37098748). Processo SEI/MJ nº 08071.000853/2026-67

ANDRÉ PEREIRA CRESPO

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