DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0184-09 25351.174259/2021-70 / 8239030 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994117264 MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01 25351.973890/2020-73 / 8208632

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0993983260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME / 19.352.454/0001-50 25351.169505/2016-03 / 1156001 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992562261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0058-54 25351.441746/2024-04 / 8305252 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994062265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0184-09 25351.174267/2021-16 / 1267396 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994098260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0041-91 25351.597027/2014-16 / 1121586 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992948266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.123.417/0001-60 25351.274471/2022-17 / 4044733 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0994945264

MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0077-00 25351.461774/2017-19 / 8155613 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994035268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA PRAIANA DE ITAIPUAÇU LTDA ME / 27.361.243/0001-01 25351.286012/2017-19 / 7519243 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0994424264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0167-08 25351.687677/2018-27 / 8172867 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0992888263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.123.417/0001-60 25351.274476/2022-40 / 3112701 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0994931263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0138-59 25351.319389/2021-48 / 1263008 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0993956262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME / 19.352.454/0001-50 25351.169503/2016-49 / 1155999 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0992542260

MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01 25351.973887/2020-50 / 1243954 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0993985262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0167-08 25351.451586/2021-51 / 1255064 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992857261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0186-70 25351.130655/2023-57 / 1289017 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994019262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0138-59 25351.319385/2021-60 / 8233574 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0993967264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0077-00 25351.461741/2017-61 / 1169202 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994038267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. --------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0041-91 25351.597022/2014-81 / 8111695 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0992975263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

-------------------------------------TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0186-70 25351.114095/2023-93 / 8265617 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994023260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

OPEX INTERNATIONAL S/A / 11.350.788/0001-82 25748.000117/2022-02 / 9098815 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0942240260 25748.000115/2022-13 / 9098801

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0941532267 25748.207669/2015-37 / 9070961 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0942241266 25748.000114/2022-61 / 9098829 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S

90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0942242262 25748.000117/2022-02 / 9098815

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 0976346265 25748.000115/2022-13 / 9098801

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 0976704269 25748.207669/2015-37 / 9070961

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 0976703262 25748.000114/2022-61 / 9098829

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FA R M AC Ê U T I CO S

9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 0976705265

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

POTENCIAL TRADE LTDA / 58.078.790/0001-08 25351.159885/2026-41 / 9108270

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0962963267

CNPJ DA FILIAL: 58.078.790/0002-99 25351.159892/2026-42 / 9108283

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0963073265 CNPJ DA FILIAL: 58.078.790/0002-99

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