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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 132

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

SENADO FEDERAL

ATO Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre de 2026 O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III, alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026, compreendendo a consolidação dos dados de setembro de 2025 a agosto de 2026, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI ALCOLUMBRE

ANEXO

Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO

SENADO FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF-ANEXO 1 (LRF, art.
.
55, inciso I, alíne a"a") . D ESPESA COM PES SOAL R$ 1,00
INSCRITAS EM
.
.
.
set/25 out/25 nov/25
dez/25
jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
RESTOS A
P AG A R
N ÃO
P R O C ES S A D O S
.
.
. . .
.
. . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
364.578.826,82 367.172.729,53 561.678.322,43
485.277.347,87
421.887.341,42 377.321.570,46 376.138.583,21 386.921.084,43 553.953.954,85 395.129.039,78 398.678.414,71 397.192.714,97 5.085.929.930,48 6.268.604,58
. Pessoal Ativo 166.161.233,94 170.539.470,71 267.209.081,39
207.675.018,21
218.912.480,37 173.972.551,16 174.552.017,12 181.206.756,92 256.474.054,10 185.290.727,34 193.850.717,08 193.280.214,54 2.389.124.322,88 2.952.721,40
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
141.317.439,54 145.245.140,52 217.443.426,51
176.353.998,80
190.577.016,00 148.442.926,40 148.818.207,08 154.387.722,11 229.267.815,18 157.961.472,09 166.143.924,39 165.598.771,44 2.041.557.860,06 2.827.099,35
Variáveis
. Obrigações Patronais 24.843.794,40 25.294.330,19 49.765.654,88
31.321.019,41
28.335.464,37 25.529.624,76 25.733.810,04 26.819.034,81 27.206.238,92 27.329.255,25 27.706.792,69 27.681.443,10 347.566.462,82 125.622,05
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
198.417.592,88 196.633.258,82 294.469.241,04
277.602.329,66
202.974.861,05 203.349.019,30 201.586.566,09 205.714.327,51 297.479.900,75 209.838.312,44 204.827.697,63 203.912.500,43 2.696.805.607,60 3.315.883,18
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
155.344.777,44 153.487.229,49 229.729.177,74
230.059.752,39
158.687.177,00 159.007.139,35 157.050.814,48 159.867.445,13 233.680.188,64 162.971.502,22 159.146.681,74 158.735.025,67 2.117.766.911,29 0,00
. Pensões 43.072.815,44 43.146.029,33 64.740.063,30
47.542.577,27
44.287.684,05 44.341.879,95 44.535.751,61 45.846.882,38 63.799.712,11 46.866.810,22 45.681.015,89 45.177.474,76 579.038.696,31 3.315.883,18
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art 19 da LRF)
2.352.169,22 1.600.110,64 2.190.821,01
82.961.065,05
3.284.920,51 4.775.868,47 2.665.425,51 2.470.125,30 116.717.615,77 115.040.407,12 50.442.825,14 2.556.032,84 387.057.386,58 3.315.883,18
.
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
979.359,82 1.023.938,53 619.723,90
1.012.574,28
185.236,40 878.756,54 958.082,00 1.148.035,99 1.382.749,68 643.575,61 2.460.539,11 2.012.266,12 13.304.837,98 0,00
à Demissão Voluntária
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
íd i d
0,00 0,00
peroo anteror ao a
apuração
.
Despesas de
í d
1.372.809,40 576.172,11 1.571.097,11
81.948.490,77
3.099.684,11 3.897.111,93 1.707.343,51 1.322.089,31 880.859,91 1.532.854,08 182.286,03 543.766,72 98.634.564,99 3.315.883,18
Exerccios Anteriores e
período anterior ao da
apuração
. .Inativos e Pensionistas
. . .
.
. . . . .114.454.006,18 .112.863.977,43 .47.800.000,00 . .275.117.983,61 .0,00
com
Recursos
Vinculados
. .DESPESA LÍQUIDA COM .362.226.657,60 .365.572.618,89 .559.487.501,42 .402.316.282,82 .418.602.420,91 .372.545.701,99 .373.473.157,70 .384.450.959,13 .437.236.339,08 .280.088.632,66 .348.235.589,57 .394.636.682,13 .4.698.872.543,90 .2.952.721,40
PESSOAL (III)=(I-II)
.
.
APURAÇÃO DO CUM
PRIMENTO DO LIM ITE LEGAL . .% SOBR E A RCL .

.RECEITA CORRENTE LÍQUID

A-RCL (IV)
.1.619.262.389.000,00 . -
.DESPESA TOTAL COM PES
SOAL-DTP (V)=
(III a+III b) .4.701.825.265,30 .0,2 904%
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incis
os I, II e III, art.

20 da LRF)
.13.925.656.545,40 .0, 86%
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (pará grafo único do .13.229.373.718,13 .0,8 17%
art. 22 da LRF)
.LIMITE DE ALERTA (VIII) =
art. 59 da LRF)
(0,90 x VI) (incis o II do §1º do .12.533.090.890,86 .0,7 74%

FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/09/2026 09:00

  1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON

Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade

ANDRE LUIS SOARES DA PAIXÃO

Auditor-Geral

MARCIO TANCREDI

Diretor-Geral

Substituto

132

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