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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 143

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15126-Consel ho Superior da Justiça do Trabalho
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO
( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0999 Reserva de Contingência 173.772.518
.Operações Especiais
0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 94.022.518
0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do
art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de
pessoal e encargos
99 999 94.022.518
F 1 - P ES 0
91
0
1000
94.022.518
0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 79.750.000
0999 0Z01 6499 Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999 79.750.000
. . . .F .1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
79.750.000
.TOTAL-FISCAL 173.772.518
.TOTAL-SEGURIDADE 0
.TOTAL-GERAL 173.772.518

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PORTARIA Nº 222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

ANEXO

União

Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal - 5ª Re
2026
Q U A D R I M ES T R A L
2º quadrimestre
Tabela 1.1 - Demonstrativo da De
Despesa com Pessoal
gião
spesa com
Pessoal
. .Despesa
com
Pessoal
(Últimos 12 Meses)
.SET/25
.OUT/25 .N OV / 2 5 .D EZ / 2 5 .JA N / 2 6 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AG O / 2 6 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.INSCRITAS EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
. .
DESPESA
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
.132.880.222,19
.143.858.946,68 .208.552.555,92 .140.134.286,95 .202.591.108,54 .139.003.707,33 .152.254.402,34 .144.561.379,98 .149.838.278,82 .144.721.955,76 .152.269.861,49 .153.082.061,62 .1.863.748.767,62 .19.527,06
. . Pessoal Ativo
.109.414.566,41
.118.912.901,37 .172.145.033,44 .115.595.708,23 .165.544.471,57 .114.067.915,29 .126.265.729,65 .120.035.989,01 .124.331.766,76 .119.244.120,24 .125.778.403,19 .126.428.378,62 .1.537.764.983,78 .19.527,06
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.94.850.548,79
.104.376.595,03 .143.238.690,94 .100.750.293,56 .149.700.028,33 .98.138.443,35 .110.344.602,73 .104.136.644,21 .107.130.825,27 .102.943.980,13 .108.386.952,06 .108.964.016,93 .1.332.961.621,33 .16.463,64
. . Obrigações Patronais
.14.564.017,62
. .
Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
.23.465.655,78
.14.536.306,34
.24.946.045,31
.28.906.342,50
.36.407.522,48
.14.845.414,67
.24.538.578,72
.15.844.443,24
.37.046.636,97
.15.929.471,94
.24.935.792,04
.15.921.126,92
.25.988.672,69
.15.899.344,80
.24.525.390,97
.17.200.941,49
.25.506.512,06
.16.300.140,11
.25.477.835,52
.17.391.451,13
.26.491.458,30
.17.464.361,69
.26.653.683,00
.204.803.362,45
.325.983.783,84
.3.063,42
.0,00
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.19.737.746,44
.20.827.729,73 .30.545.281,74 .20.234.267,99 .31.313.136,60 .21.068.400,02 .21.737.210,70 .20.673.502,01 .21.520.884,97 .21.365.983,78 .22.428.153,92 .22.573.332,26 .274.025.630,16 .0,00
. . Pensões
.3.727.909,34
.4.118.315,58 .5.862.240,74 .4.304.310,73 .5.733.500,37 .3.867.392,02 .4.251.461,99 .3.851.888,96 .3.985.627,09 .4.111.851,74 .4.063.304,38 .4.080.350,74 .51.958.153,68 .0,00
. . Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
.0,00
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00

Terceirização ou de
contrataão de forma indireta (§
ç
1ºdo art. 18 da LRF)

. . Despesa com Pessoal não
Executada

.0,00
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
Orçamentariamente
. .
DESPESAS
NÃO

.22.107.128,99
.23.423.759,88 .26.415.093,04 .6.241.298,64 .34.824.574,19 .23.260.381,65 .24.387.784,84 .22.729.326,80 .23.999.243,10 .23.634.090,16 .24.772.059,03 .25.026.705,36 .280.821.445,68 .850,59
COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)

. . Indenizações por Demissão e
Incentivos
à
Demissão

.74.032,34
.14.180,08 .190.085,79 .57.146,28 .280.677,33 .88.716,98 .48.015,67 .1.808,97 .32.283,40 .87.721,16 .181.099,08 .7.592,38 .1.063.359,46 .0,00
Voluntária
. .
Decorrentes
de
Decisão
Judicial de Período Anterior

.0,00
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
ao da Apuração
. .
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
Período
.31.763,60
.0,00 .29.299,48 .1.444.212,29 .37.987,32 .161.620,31 .240.029,28 .87.580,02 .395.249,35 .78.452,72 .41.288,80 .311.124,54 .2.858.607,71 .850,59
Anterior ao da Apuração

. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.22.001.333,05
.23.409.579,80 .26.195.707,77 .4.739.940,07 .34.505.909,54 .23.010.044,36 .24.099.739,89 .22.639.937,81 .23.571.710,35 .23.467.916,28 .24.549.671,15 .24.707.988,44 .276.899.478,51 .0,00

. .
DESPESA
LÍQUIDA
COM
.110.773.093,20
.120.435.186,80 .182.137.462,88 .133.892.988,31 .167.766.534,35 .115.743.325,68 .127.866.617,50 .121.832.053,18 .125.839.035,72 .121.087.865,60 .127.497.802,46 .128.055.356,26 .1.582.927.321,94 .18.676,47
PESSOAL (III)=(I-II)
.
Apuração do Cumprime nto do Limi te Legal .DT
P e Apuraçã
o do Cumpr imento do
Limite Legal
. .
. Valor .% sobre a RCL
. .Apuração do Cumprimento do L imite Legal . .
RECEITA CORRENTE LIQUIDA- CL (IV) 16192623 877833
. .
. . DESPESA TOTAL COM PESSOAL

-DTP (V)=
(IIIa + IIIb) . ...
.1.582.9
., .
45.998,41
.0,097757
. . LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, I
I e III do art

. 20 da LRF
) .3.705.3 41.931,62 .0,228829
LIMITE PRUDENCIAL (VII) (095 x VI) (ará afo único o art 22 d a LRF) 35200 483504 0217388
. . ,
. . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x
pg
VI) (inciso

II do § 1ºd
.
o art. 59 d

a LRF)
...
.3.334.8
.,
07.738,46
.,
.0,205946

.
Notas Explicativas
.V alores

. .
.31/ 08/2026
.
. Notas Explicativas
.1) Fora
possuíre
2) No qu
para R$
m excluídas
m natureza
adro da Des
4.251.461,9
das Indeniz
indenizatóri
pesa Bruta
9. A redução
ações por
a, conform
com Pessoa
de R$ 3.4
Demissão e
e Manual de
l, no mês de
79,64 foi ne
Incentivos
Demonstr
março/202
cessária po
à Demissão
ativos Fiscai
6, houve al
r ter sido c
Voluntária
s.
teração na r
onsiderada e
as rubricas
ubrica de P
m duplicida
GAACTA, P
ensões, pass
de naquele
VTAC e GECJA
ando de R$ 4
mês.
O por não
.254.941,63

Lista de Assinaturas

FRANCISCO ROBERTO MACHADO Presidente do Tribunal SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças

SÍDIA MARIA PORTO LIMA Diretor da Diretoria de Auditoria Interna

143

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