DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
PORTARIA Nº 321 PRESI/GAPRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, destacando-se as disposições do art. 19, incisos no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e, considerando o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, com os respectivos Demonstrativos de Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LOIS ARRUDA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
| . DESPESA COM PESSOAL . |
DESPESAS .(Último |
EXECUTADAS s 12 Meses) |
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | .L I Q U I DA DA S | INSCRITAS EM | ||||||||||||
| . . . |
Set/25 | Out/25 | Nov/25 | Dez/25 | Jan/26 | Fe v / 2 6 | Mar/26 | Abr/26 | Mai/26 | Jun/26 | Jul/26 | Ago/26 | T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) |
RESTOS A P AG A R N ÃO P R O C ES S A D O S 1 |
| . . | . | . | . | . | . | . | . | . | . | . | . | . | .(a) | .(b) |
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 3.933.711,92 | 5.037.334,89 | 6.240.844,76 | 6.459.367,12 | 5.502.572,91 | 4.118.137,09 | 4.494.147,45 | 3.965.800,77 | 4.392.118,39 | 4.633.142,08 | 4.570.271,55 | 5.223.023,70 | 58.570.472,63 | 770.223,32 |
| . Pessoal Ativo | 3.369.687,41 | 4.473.616,00 | 5.384.277,19 | 5.895.648,23 | 4.649.286,96 | 3.549.279,84 | 3.925.290,20 | 3.397.249,14 | 3.823.261,14 | 4.051.425,63 | 3.960.268,26 | 4.617.640,15 | 51.096.930,15 | 770.223,32 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
2.830.723,14 | 3.927.425,13 | 4.336.007,57 | 5.309.187,76 | 4.100.710,23 | 2.996.151,24 | 3.372.517,28 | 2.848.381,25 | 3.256.717,12 | 3.445.148,67 | 3.318.710,65 | 3.983.002,39 | 43.724.682,43 | 748.015,04 |
| . Obrigações Patronais | 538.964,27 | 546.190,87 | 1.048.269,62 | 586.460,47 | 548.576,73 | 553.128,60 | 552.772,92 | 548.867,89 | 566.544,02 | 606.276,96 | 641.557,61 | 634.637,76 | 7.372.247,72 | 22.208,28 |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas | 564.024,51 | 563.718,89 | 856.567,57 | 563.718,89 | 853.285,95 | 568.857,25 | 568.857,25 | 568.551,63 | 568.857,25 | 581.716,45 | 610.003,29 | 605.383,55 | 7.473.542,48 | - |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas | 423.187,76 | 422.971,38 | 643.142,69 | 422.971,38 | 639.411,75 | 426.274,47 | 426.274,47 | 426.274,47 | 426.274,47 | 439.133,67 | 461.004,75 | 456.385,01 | 5.613.306,27 | - |
| . Pensões . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
140.836,75 - - |
140.747,51 - - |
213.424,88 - - |
140.747,51 - - |
213.874,20 - - |
142.582,78 - - |
142.582,78 - - |
142.277,16 - - |
142.582,78 - - |
142.582,78 - - |
148.998,54 - - |
148.998,54 - - |
1.860.236,21 - - |
- - - |
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
564.024,51 - |
563.718,89 - |
702.140,02 - |
2.104.125,40 - |
853.285,95 - |
569.293,71 - |
568.857,25 - |
568.616,03 - |
603.964,93 - |
581.716,45 - |
610.003,29 - |
605.383,55 - |
8.895.129,98 - |
1,00 - |
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| . Despesas de Exercícios Anteriores de | - | - | 58.997,33 | 1.724.183,34 | - | 436,46 | - | 64,40 | 35.107,68 | - | - | - | 1.818.789,21 | 1,00 |
| período anterior ao da apuração | ||||||||||||||
| . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
.564.024,51 | .563.718,89 | .643.142,69 | .379.942,06 | .853.285,95 | .568.857,25 | .568.857,25 | .568.551,63 | .568.857,25 | .581.716,45 | .610.003,29 | .605.383,55 | .7.076.340,77 | .- |
| . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = | .3.369.687,41 | .4.473.616,00 | .5.538.704,74 | .4.355.241,72 | .4.649.286,96 | .3.548.843,38 | .3.925.290,20 | .3.397.184,74 | .3.788.153,46 | .4.051.425,63 | .3.960.268,26 | .4.617.640,15 | .49.675.342,65 | .770.222,32 |
| (I-II) | ||||||||||||||
| . .AP |
URAÇÃO DO CU | MPRIMENTO DO | LIMITE LEGAL | .V A LO R | .% SO | BRE A RCL | ||||||||
| .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) | . | .1.619 | .262.388.778,33 | .- | ||||||||||
| .DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V) | =(III a+III b) | . | .50.445.564,97 | .0,003115 | ||||||||||
| . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, | art. 20 da LRF) | .136.633.360,37 | .0,008438 | |||||||||||
| .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (p | arágrafo único | do art. 22 da LR | F) | . | .129.801.692,35 | .0,008016 | ||||||||
| .LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (in | ciso II do §1ºd | o art. 59 da LR | F) | . | .122.970.024,33 | .0,00759 |
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 17/09/2026 e hora de emissão 08:20.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
-
Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
-
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
-
Em atendimento ao inciso IV, § 1º, do art. 19, da LRF, as despesas de exercício anterior registradas em maio/2026 foram excluídas da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos geradores ocorreram no mesmo período de apuração deste RGF (dezembro/2025 - R$ 3.929,95).
IGOR CHAVES DE MEDEIROS
Coordenador de Finanças e Orçamento
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
JONATHAS SANTOS ALMEIDA DE CARVALHO Diretor-GeralLOIS CARLOS ARRUDA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0019886-86.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: setembro de 2025 a agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
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