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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 145

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')

R$ 1,00

DESPESAS E
(Últimos
L IQU I		 XECUTADAS
12 meses)
DA DA S
DESPESACOM PESSOAL SET/2025 OUT/2025 N OV / 2 0 2 5 D EZ / 2 0 2 5 JA N / 2 0 2 6 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AG O / 2 0 2 6 T OT A L
(ÚLTIMOS 12
M ES ES )		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL(I)		 .29.128.782,48 .29.797.020,21 .48.636.676,41 .38.771.800,30 .43.731.235,95 .30.362.339,54 .30.188.626,12 .30.427.840,66 .
31.241.975,97		 .
31.559.146,82		 .
35.947.629,30		 .
33.347.015,60		 .413.140.089,36 4.174.210,56
. Pessoal Ativo .24.072.673,97 .24.579.951,98 .40.770.169,35 .33.594.025,62 .35.956.843,00 .25.421.992,25 .24.958.117,33 .25.147.880,48 .
26.079.741,53		 .
26.366.557,06		 .
30.331.964,44		 .
27.767.067,30		 .
345.046.984,31		 3.873.922,37
.
Vencimentos,
Vantagens
e
Outras
Despesas Variáveis		 .20.281.863,80 .20.632.448,17 .32.964.555,42 .29.514.276,84 .31.978.281,34 .21.451.098,50 .20.975.186,71 .21.164.406,60 .
22.066.806,06		 .
21.916.232,42		 .
25.251.332,60		 .
23.235.673,63		 .
291.432.162,09		 3.411.692,36
. Obrigações Patronais .3.790.810,17 .3.947.503,81 .7.805.613,93 .4.079.748,78 .3.978.561,66 .3.970.893,75 .3.982.930,62 .3.983.473,88 . 4.012.935,47 . 4.450.324,64 . 5.080.631,84 . 4.531.393,67 . 53.614.822,22 462.230,01
.Pessoal
Inativo
e
Pensionistas		 .5.056.108,51 .5.217.068,23 .7.866.507,06 .5.177.774,68 .7.774.392,95 .4.940.347,29 .5.230.508,79 .5.279.960,18 . 5.162.234,44 . 5.192.589,76 . 5.615.664,86 . 5.579.948,30 . 68.093.105,05 300.288,19
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas		 .3.772.116,81 .3.841.524,08 .5.835.462,41 .3.856.886,42 .5.782.320,89 .3.617.502,89 .3.915.765,17 .3.934.471,99 . 3.861.708,42 . 3.895.138,05 . 4.201.972,47 . 4.221.191,44 . 50.736.061,04 300.008,56
. Pensões .1.283.991,70 .1.375.544,15 .2.031.044,65 .1.320.888,26 .1.992.072,06 .1.322.844,40 .1.314.743,62 .1.345.488,19 . 1.300.526,02 . 1.297.451,71 . 1.413.692,39 . 1.358.756,86 . 17.357.044,01 279,63
.Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos
de
terceirização
ou
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)		 .- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.Despesa com Pessoal
não
Executada		 .- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -


Orçamentariamente
.DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)		 .5.043.002,24 .5.376.647,90 .6.459.830,01 .4.833.795,29 .7.758.760,92 .4.924.105,62 .5.338.968,55 .5.298.145,71 . 5.362.870,89 . 5.191.347,04 . 5.609.420,29 . 5.612.474,71 . 66.809.369,17 1.958.551,74
.
Indenizações
por
Demissão e Incentivos
 .- .111.983,43 .- .- .- .- .- .- . 42.962,61 . 14.895,55 . - . - . 169.841,59 -
à Demissão Voluntária
.
Decorrentes
de
Decisão
Judicial
de
 .- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
período anterior ao da
apuração
.
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de período anterior ao		 .2.525,76 .71.737,84 .124.725,55 .3.134.315,09 .- .- .124.701,43 .34.427,20 . 173.915,51 . 103,40 . 9.997,10 . 48.768,08 . 3.725.216,96 1.958.551,74

da apuração
.
Inativos
e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados		 .5.040.476,48 .5.192.926,63 .6.335.104,46 .1.699.480,20 .7.758.760,92 .4.924.105,62 .5.214.267,12 .5.263.718,51 . 5.145.992,77 . 5.176.348,09 . 5.599.423,19 . 5.563.706,63 . 62.914.310,62 -
.DESPESA
LÍQUIDA		 .24.085.780,24 .24.420.372,31 .42.176.846,40 .33.938.005,01 .35.972.475,03 .25.438.233,92 .24.849.657,57 .25.129.694,95 . . . . . 2.215.658,82
COM PESSOAL (III)= (I-
II)		 25.879.105,08 26.367.799,78 30.338.209,01 27.734.540,89 346.330.720,19
.APURAÇÃO DO CUMPRI MENTO DO LIMIT E LEGAL .V A LO R % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQ UIDA - RCL(IV) .1.619 .262.388.778,33 -
.DESPESA TOTAL COM P ESSOAL - DTP(V) =(IIIa + IIIb) .348.546.379,01 0,021525
.LIMITE MÁXIMO(VI) (in cisos I,II e III,a rt. 20 da LRF) .887.420.559,55 0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL(VII )=(0,95xVI) (pará grafo único,art. 22 da LRF) .843.049.531,57 0,052064
.LIMITE DE ALERTA(VIII) =(0,90xVI) (incis o II do§1º do a rt. 59 da LRF) .798.678.503,59 0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 17/09/2026 às 08h e 30min.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

  1. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembroo de 2026, publicada no DOU, em 16 de setembro de 2026.

  2. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 4.250,94 e R$ 51.286,04, R$ 17.259.94, R$ 3.508,64, R$ 9.362,50 e R$ 2.174,42 nos meses de março/2026, abril/2026, maio/2026, junho/2026, julho/2026 e agosto/2026, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem ao período de apuração , ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

Presidente do Tribunal

MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA

Diretora-Geral

CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA

Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA

Secretária de Auditoria Interna

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