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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 146

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ATO Nº 214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 2º quadrimestre de 2026.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026

R$ 1,00

RGF - ANEXO1(LR
.
DESPESA COM PESSOAL
.
.
F, art.55,incisoI, alínea"a") DESPESAS
.(Últimos
.L I Q U I DA DA S
EXECUTADAS
12 meses)
R$1,0
INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v /26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L
(ÚLTIMOS
12
M ES ES )
.PAGAR
NÃO
P R O C ES S A D O S1
(b)
(a)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
71.276.805,05 71.857.368,91 110.981.952,36 80.660.728,80 98.523.281,83 75.509.262,62 74.172.274,48 73.076.089,28 74.583.809,13 74.172.948,66 87.161.498,11 80.042.699,05 972.018.718,28 3.115.158,57

. Pessoal Ativo
. Vencimentos, Vantagens e
55.016.970,61 55.626.376,21 86.248.961,04 64.370.460,28 73.729.929,31 58.956.451,69 57.685.534,32 56.672.072,80 58.083.659,08 57.664.244,28 69.512.474,76 62.644.923,80 756.212.058,18 3.054.622,71
Outras Despesas
. Variáveis 46.403.375,57 46.926.024,49 69.022.966,02 55.677.601,30 64.955.781,26 50.173.648,91 48.937.676,84 47.956.251,91 49.194.101,05 48.842.515,30 58.490.612,37 52.872.915,34 639.453.470,36 3.014.879,36
. Obrigações Patronais 8.613.595,04 8.700.351,72 17.225.995,02 8.692.858,98 8.774.148,05 8.782.802,78 8.747.857,48 8.715.820,89 8.889.558,03 8.821.728,98 11.021.862,39 9.772.008,46 116.758.587,82 39.743,35
. Pessoal Inativo e Pensionistas 16.259.834,44 16.230.992,70 24.732.991,32 16.290.268,52 24.793.352,52 16.552.810,93 16.486.740,16 16.404.016,48 16.500.150,05 16.508.704,38 17.649.023,35 17.397.775,25 215.806.660,10 60.535,86
. Aposentadorias, Reserva e 13.175.109,55 13.175.628,95 20.027.407,50 13.242.843,41 20.131.900,39 13.454.075,93 13.452.128,10 13.377.266,17 13.508.467,20 13.497.153,04 14.612.264,25 14.466.738,32 176.120.982,81 22.228,21
Reformas
. Pensões
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de
. contratos de terceirização ou
de contratação
. de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada
. Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
3.084.724,89
-
-
3.055.363,75
-
-
4.705.583,82
-
-
3.047.425,11
-
-
4.661.452,13
-
-
3.098.735,00
-
-
3.034.612,06
-
-
3.026.750,31
-
-
2.991.682,85
-
-
3.011.551,34
-
-
3.036.759,10
-
-
2.931.036,93
-
-
39.685.677,29
-
-
38.307,65
-
-
(II) (§ 1º do art.
. 19 da LRF) 16.402.545,08 16.201.518,68 24.677.445,84 9.056.208,30 24.758.945,38 16.615.767,58 16.667.076,29 16.373.867,17 16.526.000,79 16.493.870,58 17.810.101,33 17.488.761,82 209.072.108,84 30.498,64
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à
. Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
. anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
.
Anteriores de período
. anterior ao da apuração 175.898,72 3.714,06 10.830,68 1.189,06 75,22 97.439,01 214.818,49 4.333,05 60.333,10 19.648,56 195.560,34 125.468,93 909.309,22 30.498,64
. .Inativos e Pensionistas

R
.16.226.646,36 .16.197.804,62 .24.666.615,16 .9.055.019,24 .24.758.870,16 .16.518.328,57 .16.452.257,80 .16.369.534,12 .16.465.667,69 .16.474.222,02 .17.614.540,99 .17.363.292,89 .208.162.799,62 .-
com
ecursos
Vinculados
. .DESPESA
LÍQUIDA
COM
.54.874.259,97 .55.655.850,23 .86.304.506,52 .71.604.520,50 .73.764.336,45 .58.893.495,04 .57.505.198,19 .56.702.222,11 .58.057.808,34 .57.679.078,08 .69.351.396,78 .62.553.937,23 .762.946.609,44 .3.084.659,93
PESSOAL(III)=(I - II)
. .APURAÇÃODO C UMPRIMENTOD OLIMITE LEGAL .V A LOR .% SOBR E A RCL
. .RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) .1.61 9.262.388.778,33 . -
. .DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP(V)=(III a+ IIIb) .766.031.269,37 .0,047307
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisosI ,IIeIIIdo art. 2 0 daLRF) . 1.769.189.893,36 .0,109259
. .LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0, 95x VI) (parágraf o único do art. 22daLRF) . 1.680.730.398,69 .0,103796
. .LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0, 90x VI) (incisoII do §1ºdo art. 59 daLRF) . 1.592.270.904,02 .0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 16/09/2026, às 17h33min.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas:

  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

  2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 8.778,64 do mês de janeiro/2026, R$ 63.282,90 do mês de fevereiro/2026, R$ 156.942,60 do mês de março/2026, R$ 7.096,12 do mês de abril/2026, R$ 16.880,13 do mês de maio/2026, R$ 24.958,40 do mês de junho/2026, R$ 37.026,08 do mês de julho/2026 e R$ 18.306,72 do mês de agosto/2026, totalizando R$ 333.271,59, pois a competência pertence ao período de apuração.

  3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.

CARLOS YUKIO FUJIMOTO

Secretário de Orçamento e Finanças

FREDERYK CHOPIN ARANTES

Secretário de Auditoria Interna

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

Presidente do Tribunal

146

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