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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 147

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

ISSN 1677-7042 Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PORTARIA GPR Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2026, constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR OLIVEIRA SOARES

ANEXO

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

.
.
.
DESPESAS
.(Últimos
.L I Q U I DA DA S
EXECUTADAS
12 meses)
R$ 1,00
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA
COM
P ES S OA L
.SET/25 .OUT/25 .N OV / 2 5 .D EZ / 2 5 .JA N / 2 6 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AG O / 2 6 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR
NÃO
P R O C ES S A D O S1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.253.206.283,94 .291.038.795,37 .446.615.915,15 .327.366.108,14 .367.637.856,00 . 308.223.340,00 .264.822.720,48 .304.251.412,30 .259.916.052,53 .261.534.619,45 .277.814.090,25 .285.430.237,15 .3.647.857.430,76 .15.891.683,26
. .Pessoal Ativo .199.923.741,74 .232.099.661,29 .352.381.718,29 .266.503.121,21 .285.514.303,84 . 250.941.569,38 .209.840.387,97 .248.428.141,73 .203.297.669,98 .205.722.714,34 .218.899.226,96 .226.510.099,61 .2.900.062.356,34 .15.383.993,95
. .Vencimentos,
Vantagens
e
Outras
Despesas Variáveis
.170.479.366,11 .202.620.351,20 .293.680.223,62 .236.258.479,97 .255.825.415,66 . 221.723.002,33 .179.286.229,50 .215.687.069,52 .172.770.188,25 .175.188.832,07 .186.253.195,56 .193.654.536,72 .2.503.426.890,51 .12.556.698,73
. .Obrigações Patronais .29.444.375,63 .29.479.310,09 .58.701.494,67 .30.244.641,24 .29.688.888,18 .29.218.567,05 .30.554.158,47 .32.741.072,21 .30.527.481,73 .30.533.882,27 .32.646.031,40 .32.855.562,89 .396.635.465,83 .2.827.295,22
. .Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
.53.282.542,20 .58.939.134,08 .94.234.196,86 .60.862.986,93 .82.123.552,16 .57.281.770,62 .54.982.332,51 .55.823.270,57 .56.618.382,55 .55.811.905,11 .58.914.863,29 .58.920.137,54 .747.795.074,42 .507.689,31
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.45.422.867,49 .50.645.113,61 .80.485.461,94 .52.202.138,36 .69.992.078,41 .49.094.994,64 .46.861.346,04 .47.625.905,55 .48.471.835,07 .47.666.935,72 .50.177.064,68 .50.331.414,07 .638.977.155,58 .286.745,29
. .Pensões .7.859.674,71 .8.294.020,47 .13.748.734,92 .8.660.848,57 .12.131.473,75 .8.186.775,98 .8.120.986,47 .8.197.365,02 .8.146.547,48 .8.144.969,39 .8.737.798,61 .8.588.723,47 .108.817.918,84 .220.944,02
. .Outras
despesas
de
pessoal decorrentes de
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
contratos
de
terceirização
ou
de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)

. .Despesa com Pessoal
não
Executada
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
Orçamentariamente
. .DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
.56.410.493,88 .94.020.834,28 .121.448.630,96 .63.601.463,59 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.075.863,06 .53.902.657,01 .60.273.620,19 .60.066.254,28 .63.348.205,37 .65.628.690,79 .827.477.851,78 .43.762,06
do art. 19 da LRF)
. .Indenizações
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.39.566,88 .103.782,29 .54.995,98 .3.111,80 .0,00 .0,00 .20.607,81 .31.198,43 .5.740.498,34 .6.360.958,91 .6.537.234,20 .8.852.660,26 .27.744.614,90 .0,00

. .Decorrentes
de
Decisão
Judicial
de
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
período anterior ao da
apuração
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
.4.664.776,22 .36.586.990,60 .53.631.508,45 .31.386.717,53 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .126.269.992,80 .0,00
anterior
ao
da
apuração
. .Inativos e Pensionistas
com
Recursos
.51.706.150,78 .57.330.061,39 .67.762.126,53 .32.211.634,26 .80.327.073,03 .55.374.065,34 .53.055.255,25 .53.871.458,58 .54.533.121,85 .53.705.295,37 .56.810.971,17 .56.776.030,53 .673.463.244,08 .43.762,06
Vinculados
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)=(I-II)
.196.795.790,06 .197.017.961,09 .325.167.284,19 .263.764.644,55 .287.310.782,97 . 252.849.274,66 .211.746.857,42 .250.348.755,29 .199.642.432,34 .201.468.365,17 .214.465.884,88 .219.801.546,36 .2.820.379.578,98 .15.847.921,20
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENT O DO LIMITE LEG AL .V A LO R .% SOBR E A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQU IDA-RCL (IV) .1.61 9.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PE SSOAL-DTP (V) =(III a+III b) . 2.836.227.500,18 .0,175 156%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (inc isos I, II e III do art. 20 da LRF) . 6.460.856.931,23 .0,399 000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) =(0,95 x VI) (p arágrafo único do art. 22 da LRF) . 6.137.814.084,67 .0,379 050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) =(090 x VI) (in ciso II do § 1ºd o art. 59 da LRF . 5.814.771.23811 .0359 100%

FONTE: SIAFI/Tesouro Gere
,
ncial, Manual de

Demonstrativos

Fiscais, 15ª ediçã

o, e Receita Corr
ente Líquida-RCL do 2º quadrimest re-2026, divulgad a pela Portaria STN/MF n. 2.804/ 2026. Elaboração NUACE/CONTAB/ ,
SEOF.
,

N OT A S :

  1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

  2. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, fixado no Decreto n. 3.917/2001.

  3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores executadas no ano de 2025.

Des. JAIR OLIVEIRA SOARES Presidente do Tribunal

CID MOREIRA

Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros Substituto

DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA

Secretária de Auditoria Interna

147

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