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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 149

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

ATO GP Nº 459, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de setembro/2025 a agosto/2026, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desª IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EX
(Últimos 12
L I U I D
ECUTADAS
Meses)
DA S
.
..
.SET/2025 .OUT/2025 .N OV / 2 0 2 5 .D EZ / 2 0 2 5 .JA N / 2 0 2 6 .FEV/2026 Q
.MAR/2026

.ABR/2026
.MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AG O / 2 0 2 6 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
P R O C ES
SADOS (b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL
I
100.964.569,80 116.345.400,66 167.728.940,56 127.388.116,09 135.530.073,86 103.473.627,20 117.966.769,40 104.313.903,55 105.015.852,65 105.783.488,91 110.440.316,01 111.400.663,45 1.406.351.722,14
8.048.721,48
()
.
Pessoal Ativo
. Vencimentos,
Vantagens e
68.400.918,13
58.921.650,63
80.491.566,10
71.000.775,02
114.689.227,20
95.826.078,74
90.252.060,45
80.850.393,10
87.495.863,63
77.960.911,03
70.550.802,05
60.886.734,81
82.430.656,42
72.744.429,94
71.550.794,10
61.927.344,26
70.886.329,69
61.265.022,35
71.637.172,39
62.056.163,47
75.088.808,03
64.864.951,29
75.927.562,52
65.736.163,17
959.401.760,71
834.040.617,81
7.862.935,03
6.447.173,99
Outras Despesas

Variáveis
. Obrigações
Patronais
9.479.267,50 9.490.791,08 18.863.148,46 9.401.667,35 9.534.952,60 9.664.067,24 9.686.226,48 9.623.449,84 9.621.307,34 9.581.008,92 10.223.856,74 10.191.399,35 125.361.142,90 1.415.761,04
.
Pessoal
Inativo e
32.563.651,67 35.853.834,56 53.039.713,36 37.136.055,64 48.034.210,23 32.922.825,15 35.536.112,98 32.763.109,45 34.129.522,96 34.146.316,52 35.351.507,98 35.473.100,93 446.949.961,43 185.786,45
Pensionistas
.
Aposentadorias,
Reserva e
25.601.199,68 28.135.987,02 41.790.942,23 29.439.018,78 37.731.028,28 25.651.425,88 28.058.294,61 25.676.098,92 26.698.341,75 26.763.255,09 27.894.570,12 28.064.854,60 351.505.016,96 162.074,63
Reformas
.
Pensões
6.962.451,99 7.717.847,54 11.248.771,13 7.697.036,86 10.303.181,95 7.271.399,27 7.477.818,37 7.087.010,53 7.431.181,21 7.383.061,43 7.456.937,86 7.408.246,33 95.444.944,47 23.711,82
.
Outras Desp.
de Pessoal dec.
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
De contratos de
terceirização ou
de contratação
de forma
indireta (§ 1º
do art. 18 da
LRF)
. Despesa com
Pessoal não
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Executada
Orçamentariament
.
DESPESAS NÃO
e
14.753,40
9.529,08 1.017.454,13 1.015.824,91 34.423.069,07 23.014.224,28 27.212.412,52 23.077.967,87 23.932.219,56 24.065.843,44 25.133.241,19 25.294.324,49 208.210.863,94 0,00
CO M P U T A DA S
(II) (§ 1º do art.

19 da LRF)
. Indenizações por
Demissão e
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.
Decorrentes
9.529,08 9.529,08 9.529,08 9.529,08 11.999,69 9.286,07 9.286,07 9.286,07 9.286,07 9.809,71 5.041,16 4.923,20 107.034,36 0,00
de Decisão
Judicial de
período anterior
ao da apuração
.
Despesas de
Exercícios
0,00 0,00 1.007.925,05 1.006.295,83 45.710,12 0,00 1.733.139,64 0,00 0,00 8.858,91 0,00 0,00 3.801.929,55 0,00
Anteriores de
período anterior
ao da apuração
.
Inativos e
.5.224,32 .0,00 .0,00 .0,00 .34.365.359,26 .23.004.938,21 .25.469.986,81 .23.068.681,80 .23.922.933,49 .24.047.174,82 .25.128.200,03 .25.289.401,29 .204.301.900,03 .0,00
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
..D ES P ES A
LÍQUIDA
COM
.100.949.816,40 .116.335.871,58 .166.711.486,43 .126.372.291,18
.101.107.004,79 .80.459.402,92 .90.754.356,88 .81.235.935,68 .81.083.633,09 .81.717.645,47 .85.307.074,82 .86.106.338,96 .1.198.140.858,20 .8.048.721,48


PESSOAL (III) = (I
-II)
..APURAÇÃO
DO CUMPR
IMENTO D
O LIMITE L
EGAL .V A LO R .% SOBRE A R CL
..RECEITA CO RRENTE LÍQ UIDA-RC L (IV) . 1.619.262 .388.778,33 .-
..DESPESA TO
TAL COM P

ESSOAL-

DTP (V)=
(III a) + (III
b) .1.206 .189.579,68 .0,074490%
..LIMITE MÁX IMO (VI) (i ncisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 2.990 .243.275,49 .0,184667%
..LIMITE PRU DENCIAL (V II)=(0,95 x VI) (pará grafo único do art. 2 2 da LRF) . 2.840 .731.111,71 .0,175434%
..LIMITE DE ALERTA (VIII )=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 5 9 da LRF) . 2.691 .218.947,94 .0,166200%

FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 17/09/2026 às 9h08

Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Notas:

  1. Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 15.310.474,22.

  2. Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 00WU: R$ 38.249.310,39.

  3. As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 116.440.278,58; INSS R$ 556.544,92; SAT R$ 13.906,21 e FUNPRESP: R$ 8.329.541,25 e 20.871,94 (DEA).

Desª IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

Presidente do Tribunal

TARCÍSIO FILGUEIRAS Diretor-Geral

CARLITO SILVA MIRANDA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças

MAURÍCIO BORBA Diretor da Secretaria de Auditoria

149

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