DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Ano CLXIV Nº 182
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................11 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................26 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............28 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................29 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................30 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................31 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..89 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................89 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................90 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................96 |
| Ministério da Igualdade Racial .............................................................................................109 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................109 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................116 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................121 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................126 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................128 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................128 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................130 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................130 |
| Ministério das Relações Exteriores ......................................................................................131 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................132 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................148 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................148 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................152 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................153 |
| Ministério Público da União.................................................................................................153 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................155 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................155 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................155 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................162 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................169 |
.................................. Esta edição é composta de 267 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2026
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 03/2026. Processo n. 00133.001786/2026-14. TERMO DE ADESÃO Nº 03/2026. OBJETO: Realização de ações conjuntas para oferta de infraestrutura voltada à implementação de projeto para trabalhadores por aplicativos, denominado Parada Certa, com vistas a proporcionar um espaço físico para o desenvolvimento de múltiplas atividades, incluindo formação e acesso a programas sociais. VIGÊNCIA O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o término da vigência do Acordo de Cooperação SG-PR/Fundação Banco do Brasil nº 04/2026 (SEI 7745723), ao qual se vincula, inclusive em caso de prorrogações regularmente formalizadas desse instrumento. SIGNATÁRIOS: GUILHERME CASTRO BOULOS, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República; ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO, Presidente Fundação Banco do Brasil e FRANSCI S CO MARCELO DE OLIVEIRA, Prefeito Mauá/SP. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 4/2026
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 04/2026. Processo n. 00133.001791/2026-27. TERMO DE ADESÃO Nº 04/2026. OBJETO: Realização de ações conjuntas para oferta de infraestrutura voltada à implementação de projeto para trabalhadores por aplicativos, denominado Parada Certa, com vistas a proporcionar um espaço físico para o desenvolvimento de múltiplas atividades, incluindo formação e acesso a programas sociais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o término da vigência do Acordo de Cooperação SG-PR/Fundação Banco do Brasil nº 04/2026 (SEI 7712726), ao qual se vincula, inclusive em caso de prorrogações regularmente formalizadas desse instrumento. SIGNATÁRIOS: GUILHERME CASTRO BOULOS, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.; ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO, Presidente da Fundação Banco do Brasil e JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA, Governador do Estado da Bahia. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 6/2026
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 06/2026. Processo n. 00133.001718/2026-55. TERMO DE ADESÃO Nº 06/2026. OBJETO: Realização de ações conjuntas para oferta de infraestrutura voltada à implementação de projeto para trabalhadores por aplicativos, denominado Parada Certa, com vistas a proporcionar um espaço físico para o desenvolvimento de múltiplas atividades, incluindo formação e acesso a programas sociais. VIGÊNCIA O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o término da vigência do Acordo de Cooperação SG-PR/Fundação Banco do Brasil nº 04/2026 (SEI 7745723), ao qual se vincula, inclusive em caso de prorrogações regularmente formalizadas desse instrumento. SIGNATÁRIOS: GUILHERME CASTRO BOULOS, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República; ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO, Presidente Fundação Banco do Brasil e MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110245
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 00034.000562/2023-61.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 24.212.365/0001-48 - SERPRAG DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 24/09/2026 até 24/09/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.779,46. Data de Assinatura: 31/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 515/2026 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.001145/2026-01.
Dispensa Nº 185/2026. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 30.774.874/0001-67 - A B HOLANDA CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS PREDIAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 10 (dez) aparelhos de are condicionado, com fornecimento integral de peças, no edifício da Superintendência Estadual Mato Grosso - SEMT da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2026
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 01/2026. Processo n. 00133.001788/2026-11. TERMO DE ADESÃO Nº 01/2026. OBJETO: Realização de ações conjuntas para oferta de infraestrutura voltada à implementação de projeto para trabalhadores por aplicativos, denominado Parada Certa, com vistas a proporcionar um espaço físico para o desenvolvimento de múltiplas atividades, incluindo formação e acesso a programas sociais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o término da vigência do Acordo de Cooperação SG-PR/Fundação Banco do Brasil nº 04/2026 (SEI 7712726), ao qual se vincula, inclusive em caso de prorrogações regularmente formalizadas desse instrumento. SIGN AT Á R I O S : GUILHERME CASTRO BOULOS, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.; ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO, Presidente da Fundação Banco do Brasil e RICARDO ROCHA FARIA, Prefeito do Município de Contagem/MG. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2026.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 110096
Nº Processo: 01199.000045/2026-14.
Dispensa Nº 61/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 51.475.492/0001-02 - UNITY SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte porta a porta de cargas de volumes fracionados na modalidade terrestre, constantes no patrimônio da AGU/ITZ-MA em quantidade estimada a ser medida por m³ nas condições estabelecidas no termo de referência.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/09/2026 a 23/10/2026. Valor Total: R$ 15.999,90. Data de Assinatura: 23/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão 71/2026 / Número do processo: 00587.001202/2026-72 / Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, A SEREM EXECUTADOS POR MEIO DE POSTOS DE TRABALHO, NAS UNIDADES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA P A R A Í BA
Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11009605000712026
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001803/2026-65.
Pregão Nº 71/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 50.584.141/0001-77 - A. D. MARCONDES LTDA. Objeto: Contratação de serviço contínuo de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra e materiais de limpeza e higiene, sendo que os de higiene à serem pagos conforme consumo com possibilidade de subcontratação de serviços como o de controle de pragas e vetores urbanos dedetização e/ou desratização, limpeza de fachadas envidraçadas, elaboração de laudos de insalubridade e periculosidade e limpeza e desinfecção de caixas d'águas e reservatórios, com a finalidade de atender às necessidades da PSF em Araraquara/SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: Lei14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2028. Valor Total: R$ 143.204,64. Data de Assinatura: 21/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).
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