DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110099

Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 00589.002587/2025-94.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I ÃO. Contratado: 34.421.838/0001-70 - SETORIAL TERCEIRIZADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a PSF São João da Boa Vista por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; ressalva ao direito de reajuste dos insumos conforme previsto na cláusula sétima do contrato. Vigência: 14/10/2026 a 13/10/2027. Valor Mensal Estimado do Contrato: 11.428,26. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 137.139,15. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação EBC/DIGER/3023/2024 celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. CNPJ/MF: 09.168.704/0001-42 e a Fundação Vereador Aldenor Nogueira. CNPJ/MF: 23.632.883/0001-58 de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado do Rio Grande Norte. Dissolução de todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Assinatura: 22 de setembro de 2026. Processo nº 00000.000107/2022-00.

EXTRATO DE DISTRATO

Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação EBC/DIGER/3111/2023 celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. CNPJ/MF: 09.168.704/0001-42 e a Fundação Escola TVTEC Jundiaí - FTVTEC. CNPJ/MF: 02.150.976/0001-76 de adoção de ações conjuntas visando a implantação, operação e a transmissão de canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, consignado à EBC, com fins exclusivamente educativos, no estado de São Paulo. Dissolução de todos os direitos e obrigações dele decorrentes. Assinatura: 22 de setembro de 2026. Processo nº 00000.000594/2023-00.

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, levo ao conhecimento público que após o julgamento em Segunda Instância do Auto de Infração 022/5187/2021 lavrado no dia 31/10/2025, foram imputadas à empresa ALTERNAT I V A INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ 25.070.947/0002-80, a sanção administrativa de Multa, com fulcro nos: nos artigos 74, 496 incisos XIII e XVII, 508 inciso II alíneas "b" e "c", 509 incisos II, III e §2º e 510 §1º, incisos I e VII, §2º inciso V e VII do Decreto 9013/2017 e Art. 2º inciso II da Lei nº 7.889/1989.

Fica, portanto, notificado o devedor para pagamento da multa, no valor de R$ 43.815,80 (quarenta e três mil, oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), que deverá ser recolhida por meio da Guia de Recolhimento da União 2941397-20031-00954, vencimento 19/10/2026.

O interessado dispõe do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta data, para a apresentação de recurso para a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária, podendo protocolá-lo nas formas previstas no art. 4º da Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025. No prazo de até 5 dias após a publicação deste edital na Imprensa Oficial, será franqueada vista do processo ao representante da empresa ou à pessoa legalmente autorizada, no endereço: Eixo Monumental, Via S1, Campus INMET - Sudoeste - Brasília/DF - CEP: 70.680-900. Processo administrativo nº 21016.006258/2021-53. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que ensejará o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União, nos termos art. 13 do Decreto nº 12.502/2025, do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2026. ROBÉRIO ALVES MACHADO Coordenador do 3º SIPOA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2017 - UASG 130014

Nº Processo: 21016.000057/2017-66. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Termo de encerramento de contrato por alteraçao contratual. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão: 04/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130014

Nº Processo: 21016.005473/2024-80. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Termo de encerramento de contrato por vigência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 29/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 130014

Nº Processo: 21016.006267/2021-44. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Encerramento do contrato por vigencia. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 29/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

TERMO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Pelo presente Edital fica NOTIFICADO o Sr. Jean Carlos Rotava, portador do CRVM/SC nº 09305, e da portaria de habilitação PNCEBT nº 4988/19, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente edital, a fim de tomar ciência do Relatório de 2ª Instância (SEI nº 54768800) e Termo de Julgamento em 2ª Instância (SEI nº 54979133) referente ao Auto de infração nº 003/MPF/SC/2023 (SEI nº 29305815) (Processo n.º 21000.002127/2023-38). O interessado pode entrar em contato, através do e-mail [email protected], a fim de tomar conhecimento dos documentos supracitados.

Fica o interessado cientificado de que poderá apresentar recurso à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, localizada na RUA JOÃO GRUMICHE, Nº 117, KOBRASOL, SÃO JOSÉ/SC, CEP 88.102-600, acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao julgamento em terceira Instância, seguindo os trâmites da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022. O Recurso poderá ser encaminhado por correios para o endereço supracitado ou por peticionamento eletrônico através do usuário externo SEI. Link para cadastro do usuário externo SEI: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao _acesso_externo=0.

FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina Substituto

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 130067

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 21052.024733/2022-18.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem como objeto o reajuste dos valores contratuais, tendo em vista aplicação da cláusula sexta - do reajuste de preço em sentido amplo em comento.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 791.160,22. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 130060

Nº Processo: 21018.000123/2025-98.

Dispensa Nº 21/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / ES . Contratado: 30.680.661/0001-76 - DRCALL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresaespecializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado (stfc), na modalidade local, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total: R$ 19.920,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130070

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 21034.007128/2024-62.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P R . Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX BENEFICIOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 5/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2 de outubro de 2026 a 1° de outubro de 2027, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 92, inciso v, da lei nº 14.133, de 2021, aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), conforme especificado no item 7 do contrato.. Vigência: 02/10/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 986.130,95. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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