DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989791. Convenentes: Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, , Unidade Gestora: 690011, Convenente: ADEMINAS AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03052649000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 24/03/2027. Data de Assinatura: 16/09/2026. Assina: Pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte / DANILO JORGE DE BARROS CABRAL - Secretário Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual

GABINETE DO MINISTRO

EDITAL Nº 25/2026 EXAME DE APTIDÃO PARA CERTIFICAÇÃO DE TRADUTORES E INTÉRPRETES PÚBLICOS (TIPS)

O Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte torna público o resultado provisório na prova prática, somente para a habilitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), referente ao exame de aptidão de tradutores e intérpretes públicos (TIPS).

1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA PRÁTICA

1.1 Resultado provisório na prova prática, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do participante em ordem alfabética e nota provisória na prova prática.

10011542, Adriana Cristina da Silva Ramos Alves, 9.44 / 10002966, Adriana Ramos de Moraes Moura, 8.88 / 10002937, Alice Stephanie Muniz Augusto Ramos, 9.58 / 10007795, Aline Cristina Lopes, 6.93 / 10007672, Alini Cardoso de Albuquerque Alves, 7.22 / 10002780, Alzeneide de Paula Lins Vasconcelos, 8.74 / 10000277, Ana Karoline Versiane Soares Araujo, 9.02 / 10000327, Ana Luiza Musella Nunes, 10.00 / 10008398, Anderson Felipe Ramos Peppi, 9.72 / 10003463, Anderson Rafael Lourenco e Siqueira, 10.00 / 10004284, Bruna Emiliano, 9.72 / 10006144, Bruno dos Santos Camargo, 9.86 / 10010759, Caio Cesar de Oliveira, 9.58 / 10004595, Camila da Silva Bernardes Goncalves da Costa, 0.00 / 10000051, Clara Marques Bodart, 8.61 / 10001891, Daniel de Freitas Madureira, 8.06 / 10008460, Daniel Imperio Dalmati, 10.00 / 10011039, Edilson de Andrade, 10.00 / 10003347, Eliana Firmino Burgarelli, 9.58 / 10002507, Gabriel Lemos Conceicao, 10.00 / 10009879, Gabriel Nascimento Silva, 9.86 / 10008828, Gabriel Sampaio Verissimo, 10.00 / 10012189, Gabriella Coelho Motta Pizzani, 10.00 / 10006815, Gabriella Goncalves Simoes Moreira, 10.00 / 10001072, Gustavo Costa Rodrigues, 10.00 / 10009402, Heloisa Silva de Araujo Cunha, 9.30 / 10010086, Jamyny de Souza Dias Duque, 9.02 / 10012217, Jessica Girlaine Guimaraes Leal, 8.33 / 10003054, Joe Campos Costa, 9.30 / 10011996, Karen Juliana Paiva, 10.00 / 10000816, Lais Mendonca Velano, 7.91 / 10005034, Leandro Bruno da Silva, 9.86 / 10006134, Luana Manini Genari de Souza Ramos, 9.72 / 10001755, Lucilene de Sousa Alves, 8.18 / 10005534, Luis dos Santos Miguel, 8.05 / 10011385, Luzia da Silva Neta Novais, 9.86 / 10000478, Maira Alessandra da Silva, 9.86 / 10007738, Maira Maus da Silva, 9.72 / 10003794, Mariana Medeiros de Freitas, 8.46 / 10002939, Mateus da Silva Lopes, 9.02 / 10005478, May Kelly Coelho Fuentes Pereira, 7.22 / 10005466, Pablo Felipe Sousa Castro, 10.00 / 10012572, Pamela Missel Adornes, 0.00 / 10008808, Paola Rodrigues Mota Goulart, 7.76 / 10008787, Paula de Brito Martins, 9.72 / 10002000, Pericles de Souza Santos Junior, 7.91 / 10005813, Raimirys Costa Rocha, 8.88 / 10011001, Ramon Ferreira Damasceno, 10.00 / 10010901, Rodrigo Augusto de Araujo, 9.86 / 10008960, Rosecleide Ferreira Borges Rodrigues, 9.72 / 10005472, Roseli Pereira, 7.07 / 10000998, Ruan Sousa Diniz, 10.00 / 10004614, Rute da Silva Leandro, 9.72 / 10001429, Sebaoth Kenald Alves Carvalho, 9.44 / 10003306, Sheila Mayer, 10.00 / 10001484, Shirley da Silva, 8.60 / 10008656, Silvana Maria Matos Souza, 7.77 / 10010647, Simone Nascimento Esteves Ferreira, 7.77 / 10005573, Stella Beatriz Tavares Paula, 8.60 / 10003816, Taline Galan Stelle, 7.50 / 10001151, Tiago Cabral Pereira, 10.00 / 10008234, Vinicius Eugenio Baptista de Oliveira, 10.00 / 10008637, Vitoria Cristina Amancio, 10.00 / 10011096, Walquiria Pereira da Silva Dias, 10.00 / 10002429, Wesley Lins Neves Leal, 9.72.

1.1.1 Resultado provisório de participantes sub judice na prova prática, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do participante em ordem alfabética e nota provisória na prova prática.

10000828, Raphael Castelo Branco da Silva, 10.00.

2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA PRÁTICA 2.1 Os participantes poderão interpor recurso contra o resultado provisório na prova prática, das 10 horas do dia 28 de setembro de 2026 às 18 horas do dia 29 de setembro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do participante, que impossibilitem a interposição de recursos.

2.3 O participante deverá apresentar seu pleito de forma clara, consistente e

objetiva.

2.4 O recurso não pode conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.

2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 3/2026, de 25 de fevereiro de 2026, e alterações, ou com este edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O edital de resultado final na prova prática e de resultado final no exame de aptidão de tradutores e intérpretes públicos (TIPS), somente para a habilitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/drei_26_exame_aptidao, na data provável de 15 de outubro de 2026.

Brasília/DF, 24 de setembro de 2026. PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Ministério do Esporte

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: RESCISÃO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 54/2024 - MESP/SE/CGPC. Processo administrativo n° 71000.065373/2024-50. Termo de Compromisso n° 1000983-39. Data de Assinatura do Termo de Parcelamento: 01/02/2024. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF: .050.326-*. TOMADOR: Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável, CNPJ: 05.039.392/0002-05, neste ato representada pelo Sr Fábio Antônio Muller Mariano , inscrito noCPF: .307.517-*. OBJETO: Rescisão automática do parcelamento: Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023 (...) Art. 14. Constituem motivos para rescisão automática do parcelamento: I - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não;. Nos termos da Portaria Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.

ESPÉCIE: Convênio n. º 994954. Processo n. º 71000.011041/2026-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Itajubá/MG - CNPJ: 18.025.940/0001-09.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Itajubá Esportiva, No Município de Itajubá - MG. Valor Total: R$ 197.988,50, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 1.988,50.

Vigência: 24/09/2026 a 24/01/2028.

Data da Assinatura: 24/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA - Prefeito Municipal de Itajubá/MG - Matrícula Funcional n. º 11404.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 994997. Processo n. º 71000.011050/2026-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Araújos/MG - CNPJ: 18.300.996/0001-16.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Visão de Jogo no Município de Araújos/MG. Valor Total: R$ 196.200,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 200,00. Vigência: 24/09/2026 a 24/03/2028.

Data da Assinatura: 24/09/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 3385061, Convenente: GERALDO MAGELA DA SILVA - Prefeito Municipal de Araújos/MG - Matrícula Funcional n. º 003021.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 995317. Processo n. º 71000.011925/2026-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de Imbaú/PR - CNPJ: 01.613.770/0001-72.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Lazer Perto de Você no Município de Imbaú/PR. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00.

Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2029.

Data da Assinatura: 23/09/2026.

Signatários: Concedente: IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional n. º 3591670, Convenente: DAYANE SOVINSKI RODRIGUES - Prefeita Municipal de Imbaú/PR - Matrícula Funcional n. º 144952.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AABFW. Processo n. º 71000.035838/2026-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Xangri-Lá/RS - CNPJ: 94.436.474/0001-24.

Objeto: Aquisição e instalação de academias ao ar livre no Município de Xangri-lá/RS. Valor Total: R$ 199.028,22, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.028,22. Vigência: 22/09/2026 a 22/01/2028. Data da Assinatura: 22/09/2026.

Signatários: Concedente: IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional n. º 3591670, Convenente: CELSO BASSANI BARBOSA - Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS - Matrícula Funcional n. º 195-2.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AACYC. Processo n. º 71000.037802/2026-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Município de São Bernardo do Campo/SP - CNPJ: 46.523.239/0001-47.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Movimento e Vida - Envelhecimento Ativo, no Município de São Bernardo do Campo/SP.

Valor Total: R$ 267.672,00, Valor do Repasse: R$ 264.992,00, Valor da Contrapartida: R$ 2.680,00.

Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2029.

Data da Assinatura: 23/09/2026.

Signatários: Concedente: IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional n. º 3591670, Convenente: MARCELO DE LIMA FERNANDES - Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo/SP - Matrícula Funcional n. º 055919-7.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio n. º 7AADWF. Processo n. º 71000.045936/2026-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Luiziana/PR - CNPJ: 80.888.688/0001-27.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo no Município de Luiziana/PR.

Valor Total: R$ 500.000,00, Valor do Repasse: R$ 490.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2029. Data da Assinatura: 23/09/2026.

Signatários: Concedente: IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS- Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional n. º 3591670, Convenente: EDSON LISS - Prefeito Municipal de Luiziana/PR - Matrícula Funcional n. º 200955.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 960588. Processo n. º 71000.017320/2024-22.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Obra Social Comunidade Avenida Central - CNPJ: 09.016.939/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 960588. Vigência: 30/12/2024 a 03/04/2027.

Data de Assinatura: 23/09/2026.

Signatários: Concedente: IGOR GUSTAVO LIBERAL CALDAS - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - Matrícula Funcional nº 3591670, Convenente: VERA LUCIA PEREIRA RODRIGUES - Presidente da Obra Social Comunidade Avenida Central.

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