DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 3/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o MUNICÍPIO DE MINEIROS/GO. OBJETO: atualização da referência à lei de licitações, impõe a obrigatoriedade de assinatura do termo de confidencialidade nos termos da Portaria RFB nº 405, de 25 de março de 2024, e prorroga o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021 por mais 05 (cinco) anos.

DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026. VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura, até o prazo final previsto no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 3/2021. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE MIN E I R O S / G O, CNPJ nº 02.316.537/0001-90, Aleomar de Oliveira Rezende - Prefeito Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170217

Nº Processo: 10280.731885/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização da extinção do contrato nº 23/2023, cujo escopo era a prestação de serviços terceirizados de recepção com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência., retroativamente, a contar de 17/11/2025, data em que os serviços foram descontinuados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170116

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 10707.720198/2024-23.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de Auxílio Creche (reembolso creche) na planilha de custos e formação de preços do contrato, bem como a adequação das regras contratuais pertinentes ao pagamento e à fiscalização da verba, em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147/2026. Vigência: 23/09/2026 a 30/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.848.332,12. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/000007/2026

EDITAL LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/000007/2026 LEILÃO ELETRÔNICO DE MERCADORIAS PARA EXPORTAÇÃO Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0800100/000007/2026

Mercadorias: APARELHO DE SOM /ACESSÓRIO, APARELHO /PEÇA MECÂNICA, ARTIGO DE TOUCADOR, BEBIDA, BICICLETA /ACESSÓRIO, BRINQUEDO, CELULAR /ACESSÓRIO, COMPONENTE ELETRÔNICO, COSMÉTICO, ELETRODOMÉSTICO, ELETRÔN I CO /ÁUDIO/VÍDEO, INFORMÁTICA, LÂMPADA, MÉDICO /ODONTO /HOSPITALAR, MOTOCICLETA /ACESSÓRIO, PEÇA /ACESSÓRIO PARA VEÍCULO, PNEU, RELÓGIO /PARTE, UTENSÍLIO DOMÉSTICO, VIDEOGAME E OUTROS. Recepção das Propostas: 26/10/2026 às 8h até 04/11/2026 às 21h (horário de Brasília).

Recepção das Propostas: 26/10/2026 às 8h até 04/11/2026 às 21h (horário de

Abertura da Sessão Pública para Lances: 05/11/2026 a partir das 10h (horário

de Brasília).

Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão

Eletrônico".

Clientela: Pessoas Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170217

Número do Contrato: 49/2025. Nº Processo: 10280.724060/2025-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 14/11/2025 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.016.154,48. Data de Assinatura: 06/07/2026.

Edital e Informações: Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, situada no endereço Avenida Prestes Maia, 733, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]

MARCO DA SILVA FOGACCIA Agente de Contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170156

Número do Contrato: 15/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040

Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 13075.117093/2023-83.

Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo do valor do contrato, o que equivale a 25% (vinte e cinco por

cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. Art. 124, inciso i, b, e art. 125 da lei no. 14.133/2021.. Vigência: 23/09/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.441,72. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170040

Número do Contrato: 4/2024.

Nº Processo: 13075.145661/2023-36.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: A retificação da cláusula terceira do segundo termo aditivo ao contrato srrf03 nº 04/2024, firmado para prorrogação da vigência contratual e aplicação de reajuste.. Vigência: 24/09/2026 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.379,13. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Nº Processo: 10905.720111/2021-39.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/11/2026 a 30/11/2026.. Vigência: 01/11/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.093,79. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170156

Número do Contrato: 17/2021.

Nº Processo: 10905.720113/2021-28.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 16/10/2026 a 15/04/2027.. Vigência: 16/10/2026 a 15/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 705.026,16. Data de Assinatura: 23/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 170156

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 10905.720115/2021-17.

Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/11/2026 a 30/11/2026. Vigência: 01/11/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.593,77. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

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