DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200350

Nº Processo: 08350.004565/2024-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Atender a rescisão unilateral constante documento sei n° 147945123. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129

Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 08670.004006/2024-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 19.667.214/0001-44 - CRIATECH PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização de ambientes, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro.. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.062,97. Data de Assinatura: 24/09/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200396

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

Nº Processo: 08375.002272/2026-45.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviços de sd-wan (softwaredefined wide area network), capaz de prover a interconexão da contratante em brasília com as superintendências regionais e demais unidades da polícia federal, entre si e com a internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2026 a 30/01/2029. Valor Total: R$ 381.403,36. Data de Assinatura: 30/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200396

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 08375.004319/2023-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB. Contratado: 03.182.404/0001-31 - JACARE MARINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de ofício do contrato nº 07/2024-sr/pf/pb, relativo à prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de guarda e marinharia em vagas secas, cobertas e fechadas, destinadas às embarcações e equipamentos do nepom/drex/sr/pf/pb, a partir de 01 de setembro de 2026, o reajuste contratual com base na variação acumulada do ipca/ibge no período de setembro de 2025 a agosto de 2026, correspondente a 4,223450%.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.912,36. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200364

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 08385.004291/2024-25.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Aplicação de reajuste do valor contratual para suplementar o saldo estimado, com base no índice aprovado pela aneel para consumidores cativos de 10,82% (148138817), referente aos meses de agosto/26 até agosto/27, do contrato de adesão com a empresa celesc distribuicao s.a (08.336.783/000190) .. Vigência: 21/05/2025 a 24/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.183,12. Data de Assinatura: 22/09/2026.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129

Número do Contrato: 31/2024.

Nº Processo: 08670.004007/2024-03.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 19.667.214/0001-44 - CRIATECH PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços demanutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização de ambientes, com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro.. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.692,75. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200128

Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08669.020058/2024-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: a correção de erro material identificado no item 1.2 e na cláusula quinta do contrato nº 07/2025, referente ao valor total do item 2 e, consequentemente, ao valor global original da contratação; e a repactuação dos preços do item 1 do contrato nº 07/2025, em decorrência da alteração dos custos de mão de obra estabelecidos na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 (sei nº 75338643), conforme previsto na cláusula sétima do contrato e de acordo com a planilha de custos e formação de preços (sei nº 75579650) e com a proposta atualizada da contratada (sei nº 75579673).. Vigência: 21/08/2025 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.050,72. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026/SPRF-PI, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0122-23 e o Município de São Raimundo Nonato-PI, CNPJ n° 06.772.859/0001-03. Objeto: recolhimento de animais abandonados nas rodovias federais que cortam o respectivo município e demais vias públicas do perímetro urbano. Processo Administrativo SEI nº 08668.003454/2026-48. Vigência: 60 meses. Assinatura: 24/09/2026. CLAUDIO MELO PIAZZAROLLO, Superintendente.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200356

Número do Contrato: 26/2026. Nº Processo: 08455.003489/2025-00.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Retificação dos percentuais de desconto registrados nos itens 2 e 4 da ata de registro de preços nº 04/2026, decorrente do pregão eletrônico nº 90002/2026, mantendo-se inalteradas as demais condições pactuadas.. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.929.066,43. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200384

Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08485.006137/2022-06.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Os objetos do presente instrumento são:

prorrogar, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 o prazo da vigência do contrato nº 11/2022 - sr/pf/rr, por 54 (cinquenta e quatro) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2026 a 30/11/2026.

repactuar, nos termos do artigo 40 inciso xi, artigo 55 inciso iii e art. 65 da lei 8.666/1993, e art.4º § 4º da in nº 05/2017 os valores contratuais em razão: a) dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho da categoria do ano de 2026 para o estado de roraima; b) da majoração do pis (1,02%) e confins (4,70%).. Vigência: 07/10/2026 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.079,91. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200360

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 08503.001195/2023-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 22.117.358/0001-31 - CATIGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustamento dos preços do contrato nº 02/2025-sr/pf/sp, em razão da variação do índice nacional de preços ao consumidor (inpc), previsto na cláusula sétima do instrumento contratual. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.308,23. Data de Assinatura: 22/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200131

Número do Contrato: 16/2025. Nº Processo: 08671.005340/2025-01.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 60.390.627/0001-28 - TECNOLINK SERVICOS BR LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo 16/2025 - (sei 68609411), por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/09/2026 a 27/09/2027.. Vigência: 27/09/2026 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 396.240,00. Data de Assinatura: 24/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200125

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 08666.058889/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 11/2022, que trata da contratação de serviço de fornecimento, instalação e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, alarmes e controle de acessos no âmbito da superintendência de polícia rodoviária federal em santa catarina - sprf-sc os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 4,72491%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período junho de 2025 a maio de 2026 (75375904) os efeitos orçamentários deste apostilamento retroagem a junho de 2026 e devem ser aplicados sobre o valor dos serviços, de fato, executados.

o direito ao reajustamento dos preços contratuais está previsto na cláusula sexta do contrato nº 11/2022, com fundamento legal no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 8º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 16/08/2022 a 16/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.206.624,24. Data de Assinatura: 23/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo 1º, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 648/2026 e 649/2026, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 10/2026. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá

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