DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 08020.006797/2026-70. Espécie: Contrato de Serviços de Consultora Individual - IC - n° 000182/2026-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Rosana Halinski de Oliveira, CPF n° *.580.580-, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: realizar o Diagnóstico de Maturidade de Dados e Formulação de Ferramentas de Inteligência Estratégica para o Fortalecimento da Gestão por Resultados nos Estados (Eixo 3). Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 25/09/2026 a 26/04/2027. Data da assinatura: 23/09/2026. Signatários: Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e a Consultora Individual, Rosana Halinski de Oliveira.

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Processo nº 08000.009526/2026-12. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA à solução Sinesp CAD - Central de Atendimento e Despacho. Signatário: BRUNO SOARES REIS, Prefeito do Município de Salvador/BA. Data de Assinatura: 24/09/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO

DIVISÃO DE ANÁLISE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 904462. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 106.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.940,00, Vigência: 01/10/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RICARDO ROCHA DE FARIA, CPF nº .558.976-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 936065. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.269.841,12, Valor de Contrapartida: R$ 79.851,53, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: DELMIR DA SILVA GOUVEA, CPF nº .037.737-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 971713. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 13937149000143. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 10.406.683,64, Valor de Contrapartida: R$ 25.638,52, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº .225.285-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 971614. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 376.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.546,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO, CPF nº .631.665-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 932543. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.489.696,14, Valor de Contrapartida: R$ 49.857,00, Vigência: 10/10/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº .232.586-*.

Valor Total: R$ 585.185,25, Valor de Contrapartida: R$ 85.185,25, Vigência: 30/09/2026 a 31/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE WERICK DE CARVALHO, CPF nº .904.966-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 936066. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.032.465,87, Valor de Contrapartida: R$ 20.649,32, Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, CPF nº .874.137-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 932538. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS, CNPJ nº 03015475000140. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 25.990.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.340,00, Vigência: 30/09/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ANTONIO CARLOS VIDEIRA, CPF nº .533.671-*.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 726, DE 23 de SETEMBRO DE 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009132/2026-69. Partes: SDB Comércio de Alimentos Ltda. e Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Pedro Milhomem, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo alimentar de autosserviço (CNAE 4711-3/02).

EDITAL Nº 727, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009165/2026-17. Partes: Azzas 2154 S.A., Arezzo&Co, SOMA, FARM Rio, Alexandre Birman, Anderson Birman, Patrícia Birman, Allan Birman, André Birman, Augusto Birman, Roberto Jatahy, Cláudia Jatahy Gonçalves e Gisella Jatahy Gonçalves. Advogados: Ana Paula Paschoalin, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Gabriela Alegret, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Clara Lim e Luiza Ardachnikoff. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: vestuário e acessórios (CNAE 4781-4/00), calçados (CNAE 4643-5/01).

EDITAL Nº 728, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009178/2026-88. Partes: Tempest Serviços de Informática S.A., Embraer S.A., Cybersecurity S.A., SPX Private Equity Gestão de Recursos Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna, Stella La Regina, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma e Felipe Bonfim Silveira. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: cibersegurança (CNAE 62.01-5-01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 24/09/2026, ao Instrumento código 986485. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Unidade Gestora: 44001. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRAN T ES , CNPJ nº 33683822000173. Acréscimo da contrapartida financeira municipal para complementação dos recursos destinados à aquisição de caminhonete prevista no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 23.741,67, Valor de Contrapartida: R$ 23.741,67, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 12/12/2025. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº .557.111-*, Convenente: JOAO ROGERIO DE SOUZA, CPF nº .323.851-*.

SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 920459. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 12.822.918,86, Valor de Contrapartida: R$ 256.458,38, Vigência: 30/09/2026 a 31/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 17/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, CPF nº .874.137-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 905075. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 100.344,44, Valor de Contrapartida: R$ 344,44, Vigência: 15/10/2026 a 15/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 23/09/2026, ao Instrumento código 971616. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37115482000135. Termo aditivo de prorrogação de vigência.

Espécie: "Aviso de Extinção" do Convênio registrado no Portal TansfereGov.br sob nº 950716/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental -SQA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07, e o Município de Bombinhas/SC, CNPJ nº 95.815.379/0001-02. Processo SEI n° 02000.017359/2023-46. Objeto: "Aperfeiçoamento da Rota Cicloturística do Caminho Histórico da Costeira de Zimbros: Caminhos da Península.". Motivo da Extinção: Inexecução do objeto sem repasse financeiro, com base no Artigo 91, inciso III da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.° 33, de 30/08/2023. Autoridade Signatária: THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO , Secretário Nacional do Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Substituta, CPF n.° *.894.916.

SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE ADESÃO

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de União dos Palmares, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.332.956/0001-34, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.005971/2026-19. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2026. SIG N AT Á R I O : José Iran Menezes Da Silva Junior, CPF n° *.748.794-, Prefeito.

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