DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Grupo 1 - AC, AM e PA

1. A data, o horário e o link de acesso para a entrevista serão encaminhados individualmente aos candidatos habilitados, por meio do endereço eletrônico informado na inscrição.

2. O não comparecimento à entrevista na data e horário agendados implicará a eliminação do candidato do processo seletivo.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

EDITAL Nº 4/2026-UGP-PNUD/SENAD HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA A ETAPA DE ENTREVISTA

COMUNICADO Nº 4/2026.

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/25/012 SENAD/PNUD - Inovação e Integração no desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010195/2026-17, comunica que:

1. No âmbito do Edital nº 4/2026-UGP-PNUD/SENAD, publicado no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, e após a análise das candidaturas pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria UGP-PNUD/SENAD nº 29, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2026, Seção 2, página 59, observados os requisitos obrigatórios e os critérios de pontuação curricular previstos no edital, ficam HABILITADOS E CLASSIFICADOS PARA A ETAPA DE ENTREVISTA os seguintes candidatos:

1. A data, o horário e o link de acesso para a entrevista serão encaminhados individualmente aos candidatos habilitados, por meio do endereço eletrônico informado na inscrição. 3. O não comparecimento à entrevista na data e horário agendados implicará a eliminação do candidato do processo seletivo.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

EDITAL Nº 5/2026-UGP-PNUD/SENAD HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA A ETAPA DE ENTREVISTA

COMUNICADO Nº 6/2026.

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/25/012 SENAD/PNUD - Inovação e Integração no desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010348/2026-18, comunica que:

1. No âmbito do Edital nº 5/2026-UGP-PNUD/SENAD, publicado no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, e após a análise das candidaturas pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria UGP-PNUD/SENAD nº 29, de 11 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2026, Seção 2, página 59, observados os requisitos obrigatórios e os critérios de pontuação curricular previstos no edital, ficam HABILITADOS E CLASSIFICADOS PARA A ETAPA DE ENTREVISTA os seguintes candidatos:

1. A data, o horário e o link de acesso para a entrevista serão encaminhados individualmente aos candidatos habilitados, por meio do endereço eletrônico informado na inscrição. 3. O não comparecimento à entrevista na data e horário agendados implicará a eliminação do candidato do processo seletivo.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

EDITAL Nº 6/2026-UGP-PNUD/SENAD HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO PARA A ETAPA DE ENTREVISTA

COMUNICADO Nº 7/2026.

A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/25/012 SENAD/PNUD - Inovação e Integração no desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010349/2026-62, comunica que:

1. No âmbito do Edital nº 6/2026-UGP-PNUD/SENAD, publicado no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2026, e após a análise das candidaturas pela Comissão de Seleção instituída pela Portaria UGP-PNUD/SENAD nº 29, de 11 de setembro de 2026, publicada no

Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2026, Seção 2, página 59, observados os requisitos obrigatórios e os critérios de pontuação curricular previstos no edital, ficam HABILITADOS E CLASSIFICADOS PARA A ETAPA DE ENTREVISTA os seguintes candidatos:

1. A data, o horário e o link de acesso para a entrevista serão encaminhados individualmente aos candidatos habilitados, por meio do endereço eletrônico informado na inscrição. 3. O não comparecimento à entrevista na data e horário agendados implicará a eliminação do candidato do processo seletivo.

LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026

INSTRUMENTO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026 - BANCO DE PROJETOS DA SENAD/MJSP - REDE DE CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NA POLÍTICA SOBRE DROGAS (REDE CAIS) Processo SEI: 08129.010652/2026-65. Objeto: Seleção, classificação e habilitação de projetos para composição do Banco de Projetos da SENAD/MJSP, na forma de cadastro de reserva, com vistas à implantação de novas unidades e à continuidade de unidades já existentes de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), integrantes da Rede CAIS, nas Modalidades A - CAIS Fixo/Itinerante e B - CAIS Inclusão Produtiva e Economia Solidária. Quem pode participar: Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Recursos: R$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD e até R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD, estes exclusivamente na Modalidade B, observados o teto de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por unidade CAIS e o limite de 3 (três) unidades por proponente. Apresentação das propostas: de 25/09/2026 a 26/10/2026, até as 23h59 (horário oficial de Brasília), exclusivamente por peticionamento eletrônico no SEI/MJSP. Esclarecimentos e impugnações: até 16/10/2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected]. Vigência do Edital e do Banco de Projetos: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação. Íntegra do Edital e de seus Anexos: sítio eletrônico oficial da SENAD/MJSP - https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicassobre-drogas/editais e autos do processo SEI acima indicado.

MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO

Espécie: Extrato do Termo de Adesão 76/2026 - transferência fundo a fundo. Exercício: 2026. Ente Repassador: Secretaria Nacional De Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe CNPJ: 34.841.214/0001-02 Objeto: Termo de Adesão à área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e João Eloy Menezes, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da assinatura: 16/09/2026 Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. . .UF .CNPJ Secretaria .Processo SEI .Termo de .Data de Estadual Adesão Assinatura . .Sergipe .34.841.214/0001-02 .08020.000092/2026-49 .76 .16/09/2026

Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Exercício: 2026 Ente Repassador: Secretaria Nacional De Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277.

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo nº 08020.006797/2026-70. Espécie: Contrato de Serviços de Consultora Individual - IC - n° 000180/2026-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Cesar Augusto Lins de Oliveira, CPF n° *.219.434-, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: realizar o Diagnóstico de Maturidade de Dados e Formulação de Ferramentas de Inteligência Estratégica para o Fortalecimento da Gestão por Resultados nos Estados (Eixo 2). Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 25/09/2026 a 26/04/2027. Data da assinatura: 22/09/2026. Signatários: Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Cesar Augusto Lins de Oliveira.

Processo nº 08020.006797/2026-70. Espécie: Contrato de Serviços de Consultora Individual - IC - n° 000181/2026-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Larissa Ferreira Rodrigues Moreira, CPF n° *.099.986-, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: realizar o Diagnóstico de Maturidade de Dados e Formulação de Ferramentas de Inteligência Estratégica para o Fortalecimento da Gestão por Resultados nos Estados (Eixo 1). Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência: 25/09/2026 a 26/04/2027. Data da assinatura: 22/09/2026. Signatários: Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e a Consultora Individual, Larissa Ferreira Rodrigues Moreira.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092500120