DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AABAB, Nº Processo: 19968200044202685, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO PROJETO VIVA VIDA-PRO VV CNPJ nº 10586796000160, Objeto: Capacitação de pessoas para atuarem como camareiros de hotel, visando atender à crescente demanda por serviços de hospedagem, hotelaria e atendimento, promovendo qualificação profissional, inclusão social e geração de oportunidades no mercado de trabalho., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000039, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267273, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/09/2026 a 22/09/2027, Data de Assinatura: 22/09/2026, Signatários: Concedente: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO CPF nº .808.851-*, Convenente: MANOEL SOLANGE FONTES TELES CPF nº .826.674-*.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Adenildo Braulino dos Santos CPF XXX.542.647-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 30058/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo relacionado ao Plano de Implementação nº 46069.001078/2011-19 (SIAFI 680116), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Luiza Ribeiro Gonçalves CPF XXX.977.111-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 30392/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo relacionado ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 114/2006 - 46069.001893/2006-11 (Siafi nº 560074), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Nilo Rubem Leal da Silva CPF XXX.817.800-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 30475/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo relacionado ao Plano de Implementação nº 46958.000829/2009-41 (Siafi nº 299819), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

MONIQUE MERCANTE MOURA

Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Antônio Haroldo Mendonça CPF XXX.622.472-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 63670/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação da prestação de contas final do Termo de Fomento Transferegov nº 901967/2020, processo 71000.006985/2020-87. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas - SDS CNPJ 02.077.209/0001-89, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 26460/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo 46000.007599/2001-01, relacionado ao Convênio MTE/SE/DES/Nº 34/2001 - SDS (Siafi nº 416524), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Escola de Música & Orquestra Filarmônica MUSICALIZAR/AC CNPJ 01.927.222/0001-17, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 61462/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para quitação do dano relativo à Análise conclusiva da prestação de contas final do Convênio MTE/SPPE nº 143/2004 - Siafi: 517477, Processo 46010.002179/2004-53, conforme informado, no prazo de 10 (dez) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Fernando Damata Pimentel CPF XXX.845.316-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 30437/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo relacionado ao Plano de Implementação nº 46069.002959/2005-17 - SIAFI nº 538084), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Instituto Arkrealiza CNPJ 41.331.486/0001-28, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 38673/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação com ressalva da prestação de contas final do Termo de Fomento Transferegov nº 960628, processo 19968.200074/2024-20. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA

Diretora de Prestação de Contas

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Sergio Sampaio Sessim CPF XXX.871.977-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 26844/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo relacionado ao Plano de Implementação nº 46958.001095/2009-17 (SIAFI nº 299860), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Wilson Pereira dos Santos CPF XXX.013.701-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo Ofício SEI Nº 26813/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre o arquivamento provisório do processo relacionado ao Plano de Implementação nº 46958.000976/2008-30 (SIAFI nº 299623), no Banco de Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União (BAP-TCU). Nos termos do § 4º, do artigo 9º, da IN TCU nº 98/2024, destacamos que esse arquivamento não impede a futura instauração de processo de Tomada de Contas Especial ou a sua reabertura, não vincula a decisão do TCU quanto ao arquivamento definitivo e não gera aos responsáveis arrolados nenhum direito. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected].

MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2026, que entre si celebram a CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), pessoa jurídica de Direito Internacional Público, constituída conforme Acordo Constitutivo assinado em Bogotá, na República da Colômbia, em 7 de fevereiro de 1968, e o MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67. Do Objeto. Elaboração de estudos complementares ao Plano Nacional de Logística para 2050 (PNL 2050) . Data da Assinatura: 24 de setembro de 2026. Da vigência: 12 (dose) meses, contados a partir da data de entrada em vigor deste Acordo. Assinam: Pela CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), representada neste ato pelo senhor CARLOS FRANCISCO CHARME FUENTES, e pelo Ministério dos Transportes, o Ministro de Estado GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO. Processo nº 50000.002906/2025-01.

SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 2/2026/GAB-SENATRAN/SENATRAN, celebrado entre a União, pelo Ministério dos Transportes, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, e o Instituto Brasileiro de Trânsito - Ibdtrânsito. PROCESSO: 50000.004537/202583. OBJETO: Cooperação mútua para o desenvolvimento de ações de comunicação, educação e segurança no trânsito, bem como à capacitação, realização de estudos, projetos, implementação e desenvolvimento das campanhas de conscientização, visando reduzir mortes e sinistros de trânsito no Brasil. Data de assinatura: 23 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. SIGNATÁRIOS: pela Secretaria Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão - Secretário Nacional de Trânsito, e Ibdtrânsito, Danilo Oliveira Costa - Presidente.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.020357/2026-20. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3065/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: HA-TECNO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.831.194/0001-72. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.019144/2026-55. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3179/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: BRASIL BLANKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.089.629/0001-83. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

148

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092500148