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Diário Oficial da União · 25/09/2026 · pág. 149

DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.025814/2026-72. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3455/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: ICONDUTOR EAD CURSOS E SOLUCO ES DE EDUCACAO PARA O TRANSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.975.316/0001-25. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.020336/2026-12. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3642/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: TECSHARE TECNOLOGIA E INOVAC AO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.706.263/0001-59. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.020000/2026-41. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3900/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: AUTENTIQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.423.653/0001-65. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.020143/2026-53. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3908/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: PROTEO SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.293.559/0001-86. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 50000.022214/2026-52. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 4393/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: NETRIN CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.384.727/0001-61. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

COMISSÕES DE OUTORGA

COMUNICADO RELEVANTE Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 01/2026

A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2026, no âmbito do processo de concessão do sistema rodoviário das BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominado Rota dos Sertões, vem a público COMUNICAR a alteração das datas previstas nos Eventos 20 e 21 do cronograma do Edital. Em face do exposto, informa-se que os referidos eventos passam a vigorar conforme disposto a seguir:

. .Ev e n t o s .Descrição do Evento .Datas
. .20 .Publicação do Ato de Outorga,no Diário Oficial da União. .Até 29/09/2026
. .21 .Assinatura do Contrato de Concessão. .Até 29/09/2026

Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias - Novos Projetos em rodovias.

STÉPHANE QUEBAUD

Presidente da Comissão de Outorga

COMUNICADO RELEVANTE Nº 4, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 02/2026

A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG n° 211, de 3 de setembro de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-070/174/364/RO/MT - Rota Agro Central, vem a público COMUNICAR os seguintes ajustes nos anexos 13 e 14 da minuta do Contrato. Anexo 13 Ocorreu erro material na correlação entre a numeração das praças de pedágio e suas respectivas extensões. Nesse sentido, foram feitos os devidos ajustes, compatibilizando as numerações com o estabelecido no PER. Além disso, os títulos da 2ª e 3ª colunas foram alterados para "Extensão Inicial" e "Extensão Final" (no lugar de "Km Inicial" e "Km Final"), de modo a deixar mais claro que se trata, na verdade, da extensão total do TCP da praça.

Tabela 1: Multiplicadores por praça conforme Trecho de Cobertura de Praça - TCP

. .Praça .Extensão Inicial .Extensão Final
. .P01 .156,68 .156,68
. .P02 .156,68 .156,68
. .P03 .156,68 .156,68
. .P04 .156,68 .156,68
. .P05 .132,90 .132,90
. .P06 .53,70 .53,70
. .P07 .74,30 .74,30

Anexo 13

Ocorreu erro material na Tabela 2 (Praça 07 - Município de Vilhena). Para ajustar, nos segmentos 364BRO1040, 364BRO1050 e 364BRO1060 foi feito o deslocamento dos valores referentes à reclassificação tarifária constantes da coluna "PTH - Faixa adicional em pista simples" para a coluna à esquerda ("PTH - Pista dupla"), conforme indicado na tabela a seguir.

Tabela 2: PTH - Pesos dos Trechos Homogêneos específicos associados a cada praça de pedágio

. .Praça .Município .Km
.Km
.SH .Sit.
.Sit. Final .PTH .PTH
Inicial Final At u a l
Pista
Dupla
Fa i x a
adicional
em pista
simples
. 01 Cáceres .537,40 .548,60 .070BMT0550 .1 .2 .0,02145 .
. .548,60 .576,10 .070BMT0555 .1 .1,5 . .0,02294
. .576,10 .627,90 .070BMT0562 .1 .1,5 . .0,05720
. . . .627,90 .729,70 .070BMT0570 .1 .1,5 . .0,10556
. 02 Cáceres .68,00 .76,50 .174BMT0020 .1 .1,5 . .0,01953
. .76,50 .82,40 .174BMT0022 .1 .1,5 . .0,01953
. .82,40 .90,60 .174BMT0025 .1 .1,5 . .0,01953
. .90,60 .113,60 .174BMT0030 .1 .1,5 . .0,02929
. .113,60 .132,90 .174BMT0032 .1 .1,5 . .0,01953
. .132,90 .140,10 .174BMT0033 .1 .1,5 . .0,03011
. .140,10 .165,70 .174BMT0034 .1 .1 . .
. .165,70 .177,80 .174BMT0035 .1 .1 . .
. .177,80 .184,40 .174BMT0036 .1 .1 . .
. . . .184,40 .190,80 .174BMT0050 .1 .1 . .
. 03 Jauru .190,80 .275,80 .174BMT0090 .1 .1 . .
. .275,80 .278,00 .174BMT0091 .1 .1,5 . .0,00378
. .278,00 .303,40 .174BMT0092 .1 .1,5 . .0,02581
. .303,40 .313,80 .174BMT0094 .1 .1,5 . .0,00543
. . . .313,80 .365,50 .174BMT0100 .1 .1,5 . .0,05425
. 04 Nova Lacerda .365,50 .394,00 .174BMT0110 .1 .1,5 . .0,05917
. .394,00 .402,30 .174BMT0112 .1 .1,5 . .0,01304
. .402,30 .439,90 .174BMT0115 .1 .1 . .
. .439,90 .500,20 .174BMT0120 .1 .1 . .
. . . .500,20 .502,40 .174BMT0125 .1 .1 . .
. 05 Campos de Júlio .1.127,50 .1.132,50 .364BMT0992 .1 .1,5 . .0,00752
. .1.132,50 .1.154,10 .364BMT0995 .1 .1 . .
. .1.154,10 .1.189,90 .364BMT0998 .1 .1 . .
. .1.189,90 .1.195,30 .364BMT1000 .1 .1 . .
. . . .1.195,30 .1.260,40 .364BMT1002 .1 .1 . .
. .06 .Comodoro .1.260,40 .1.314,10 .364BMT1005 .1 .1 . .

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