DOU 25/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 182, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Processo SEI nº 0001333-02.2026.6.01.8000. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE/AC e Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC. Objeto: estabelecer cooperação institucional para disponibilização eventual, contingencial e subsidiária de apoio aéreo-logístico às ações da Justiça Eleitoral em regiões de difícil acesso do Estado do Acre, especialmente para o transporte de pessoas, urnas eletrônicas, equipamentos, documentos e materiais eleitorais. Recursos: ressarcimento dos custos operacionais relativos às horas de voo efetivamente executadas, conforme metodologia prevista no Plano de Trabalho e condicionada à disponibilidade orçamentária. Vigência: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026. Data de assinatura: 15/09/2026. Signatários: Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro, Presidente do TRE/AC; José Américo de Souza Gaia, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo de aditamento ao Contrato nº 1/2023, com a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA; (CNPJ: 85.240.869/0001-66); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração qualitativa do Contrato nº 1/2023, mediante a alteração de cláusula contratual, visando à inclusão de dispositivos relativos à possibilidade de regime de teletrabalho e/ou trabalho híbrido no interesse da Administração, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1/2023 por 12 (doze) meses; Vigência: 17/01/2027 a 16/01/2028 Processo SEI: 0006737-33.2021.6.07.8100; Signatários: Sr. Desembargador ANGELO PASSARELI, Presidente do TRE-DF, e o Sr. ALCIDES DE BRIDA NETO, Representante da Contratada.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 68/2026 / Número do processo: 26.0.000003297-1 / Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na fabricação de móveis planejados em MDF, incluindo materiais e instalação, visando atender às diversas demandas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecida no edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 13/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07002305000682026

BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO

S EC R E T A R I A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Nº.: 2026NE000883. Data de emissão: 22/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011730-97.2026.6.27.8000. Objeto: despesa com a realização do evento - Sorteio da Auditoria da Votação e Urnas Eletrônicas e o evento de Abertura das Eleições 2026 na Sede do TRE/MA (ARP nº 31/2026 - PE nº 90014/2026. Valor Total: R$ 8.713,00. Credor: H & S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 32.969.922/0001-06). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070138 - CERIM; Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - ADM EVENTO.

Nº.: 2026NE000882. Data de emissão: 22/09/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011725-75.2026.6.27.8000. Objeto: Despesa com a realização da Segunda Reunião do Comitê de Segurança das Eleições, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2026, as 09h, no Auditório do 5º andar do Prédio Anexo do TRE-MA (ARP nº 31/2026 - PE nº 90014/2026. Valor Total: R$ 1.195,00. Credor: H & S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 32.969.922/0001-06). Dotação: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR - 070138 - CERIM; Natureza da Despesa - 33.90.39; Plano Interno - ADM EVENTO.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO nº 05/2026 - TRE/MS, Processo SEI n.º 0005964-80.2026.6.12.8000; CONVENENTE: TRE/MS, CNPJ: 03.883.929/0001-02; CONVENIADA: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ: 08.602.745/0001-32; OBJETO: Consignação em folha de pagamento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do TRE/MS de mensalidade de prêmios (seguros) e/ou previdência complementar ou ainda de assistência financeira, neste último caso restrito àqueles que sejam titulares de plano de previdência complementar aberta ou de plano de seguro de pessoas ou a assistido de plano de previdência complementar aberta, contratados junto ao consignatário; FUN DA M E N T O LEGAL: Lei n.º 14.133/2021, em observância às exigências previstas na Lei n.º 8.112/90, no Decreto Federal n.º 8.690, de 11.3.2016, na Resolução TRE/MS nº 576/2016 e na Portaria Presidência Nº 98/2018 TRE/PRE/ASJES; VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir desta publicação; SIGNATÁRIOS: DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, pelo Convenente e FABIO DOS SANTOS MEZIAT LESSA e RAFAEL GRAÇA DO AMARAL, pela Conveniada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc. SEI n.º 0001883-03.2018.6.12.8022. Termo de Alteração Contratual n.º 46/2026 - 8º Termo de Alteração ao Contrato n.º 82/2018. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA contratual por mais 12 (doze) meses, de 1º/10/2026 a 30/09/2027 e reajuste de 4,44% , com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n. 8.666/93 e item 3.2, parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato nº 82/2018. VALOR TOTAL: R$ 52.653,96. CONTRATADO: Beverly dos Santos Martinez, por intermédio de sua procuradora, Sra. Solange Resstel. Assinatura: 23/09/2026. Assinam: Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral do TRE/MS e Solange Resstel, rep. locador.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 30/2026 / Número do processo: 0002365-36.2026.6.12.8000 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de apoio administrativo de Jornalista e Design Gráfico, com prestação dos serviços por intermédio de mão de obra própria da empresa contratada. Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001605000302026

SONIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 73/2026 / Número do processo: 0001265-46.2026.6.12.8000 / Objeto: Aquisição de subscrições de software corporativo Red Hat, com suporte técnico especializado do fabricante (nível Standard, 8x5).

Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 14/10/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001605000732026

ERIKA MURACKAMI

Agente de contratação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Proc. Adm. SEI n. 0006938-20.2026.6.12.8000. Acordo nº 011.2026TRT24. OBJETO: Disponibilização de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida em atendimento ao Programa Seu Voto Importa. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Campo Grande - MS. Vigência: 60dias; SIGNATÁRIOS: Des. Carlos Eduardo Contar, pelo TRE-MS e Des. Tomás Bawden de Castro Silva, pelo TRT25.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0000033-69.2026.6.13.8291; 003/2026; Contratada: Município de Perdizes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Perdizes, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Fernando Marangoni - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

Processo nº 0000033-69.2026.6.13.8291; 004/2026; Contratada: Município de Pedrinópolis; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Pedrinópolis, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro - Juiz Eleitoral pelo TRE-MG e Rafael Ferreira Silva - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 01/09/2026

Processo nº 0000116-72.2026.6.13.8263; 003/2026; Contratada: Município de Sete Lagoas; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito.; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍP I O, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026, no que tange à autorização para celebração do acordo.; Signatários: Alexandre de Almeida Rocha - Diretor do Foro Eleitoral pelo TRE-MG e Jeferson Douglas Soares Estanislau - Prefeito Municipal, pela Contratada; Assinatura: 18/09/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0015391-74.2026.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica nº 032/2026; Conveniado: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Vigência: de sua assinatura até 1º/12/2026, podendo ser prorrogado; Objeto: visa a atuação de profissionais capacitados em segurança institucional, pertencentes aos quadros do TRT3, para atuarem na segurança dos ambientes eleitorais na véspera e nos dias de realização das Eleições de 2026, tanto no primeiro turno quanto, se necessário, no segundo turno, com vistas a garantir que os trabalhos naqueles ambientes transcorram de forma pacífica e ordeira; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 24, I, e 25, I, do Decreto nº 11.531/2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; Signatários: Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente, pelo TRE-MG e Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira - Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Assinatura: 24/09/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 95/2026 / Número do processo: 0001174-60.2025.6.13.8000 / Objeto: Aquisição de condicionadores de ar do tipo split Hi-Wall de 9000BTU/h, 12000 BT U / h , 18000BTU/h, 22000 a 24000BTU/h, 30000 a 33000BTU/h e 36000BTU/h Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405000952026

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS

Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 181/2026 / Número do processo: 0012387-63.2025.6.13.8000 / Objeto: Aquisição de materiais utilizados na limpeza e conservação dos veículos da frota. Data de início de recebimento de propostas: 25/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 08/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07001405001812026

ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Agente de contratação

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