DOEBA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.486
| DECRETOS FINANCEIROS #E.G.B#1237630#1#1339663> |
3.09.603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidore Bahia 09.272.900.8086 Encargos com Inativo Civil do Poder Executivo S |
s Públicos 3.1.90 |
do Estado 500 |
da 100 |
345.000.000,00 345.000.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO FINANCEIRO Nº 97 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 | 3.11.000 Secretaria da Educação | 23.809.439,00 | |||
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na | 3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC | 23.183.461,00 | |||
| forma que indica, e dá outras providências. | 12.368.422.3334 Apoio Financeiro para a Melhoria da Educação F |
3.3.50 | 500 | 100 | 153.000,00 |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e |
12.368.422.7527 Construção de Unidade Escolar da Educação Básica F |
4.4.90 | 501 | 300 | 12.000.000,00 |
na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, |
540 | 307 | 4.234.519,00 | ||
| D E C R E T A | 550 |
308 |
1.602.348,00 |
||
| ºº | 500 | 314 | 2.881.393,00 | ||
| Art. 1- Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei n 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$392.643.225,00 (trezentos e noventa e dois milhões e seiscentos e quarenta e três mil e duzentos e vinte e cinco reais). |
12.368.425.3332 Apoio Financeiro a Município no Aparelhamento da Rede de Educação Básica F |
4.4.40 | 706 | 166 | 21.096,00 |
| Art. 2º- Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão |
12.368.425.7744 Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica F |
4.4.90 | 569 | 122 | 473.341,00 |
| da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto. | 569 | 322 | 181776400 | ||
| Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | 3.11.201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia | .., 19.443,00 |
|||
| PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 24 de setembro de 2026 | 28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.1.90 | 501 | 213 | 19.443,00 |
| , . | 3.11.301 Universidade do Estado da Bahia | 606.525,00 | |||
| 12.364.424.4527 Valorização de Servidor da F |
3.3.90 | 500 | 114 | 600.000,00 | |
| Universidade | |||||
| JERÔNIMO RODRIGUES Governador |
Anexo I | Suplementar | |||
| Eracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto |
Or N d |
çamentos |
Fiscal e d | a Seguridade Social E R |
|
| Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento |
Programa de Trabalho (Especificação) Esfera |
atureza a Despesa |
FTFE |
FTBA | m $ Reforço |
| Manoel Vitório da Silva Filho Nadjane Estrela Soares |
12.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.1.90 | 501 | 100 | 6.525,00 |
| Secretário da Fazenda Secretária de Cultura em exercício |
3.11.302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia | 10,00 | |||
| Elisabete de Oliveira Costa Santos Marise Prado de Oliveira Chastinet |
12.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de Sentença Judicial F |
3.1.90 | 501 | 100 | 10,00 |
| Secretária de Desenvolvimento Rural Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento |
3.13.000 Secretaria da Fazenda | 7.806.000,00 | |||
| Mateus da Cunha Dias Rodrigo Pimentel de Souza Lima |
313101Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ | 780600000 | |||
| Secretário Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica Secretário da Administração |
.. 04.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 500 | 100 | .., 7.655.000,00 |
| Marcius de Almeida Gomes Marcelo Werner Derschum Filho |
28.846.900.8001 Encargos com Cumprimento de Sentena Jdicial F |
3.1.90 | 500 | 100 | 151.000,00 |
| Secretário da Educação, em exercício Secretário da Segurança Pública |
ç u |
||||
| José Vieira Leal Neto Edson Vieira Porto |
3.15.000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 1.685.000,00 | |||
Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social em exercício Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação |
3.15.501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral 22.122.502.2001 Administração de Pessoal e F |
3.1.90 | 501 | 213 | 1.685.000,00 1.685.000,00 |
| João Carlos Oliveira da Silva Joaquim Belarmino Cardoso Neto |
Encargos | ||||
Secretário de Desenvolvimento Econômico Secretário de Desenvolvimento Urbano |
3.17.000 Secretaria do Planejamento | 147.200,00 | |||
| Saulo Filinto Pontes de Souza Luís Maurício Bacellar Batista |
3.17.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN |
147.200,00 |
|||
| Secretário de Infraestrutura Secretário de Turismo |
04.122.502.2009 Encargos com Benefícios Especiais S |
3.3.90 | 500 | 100 | 147.200,00 |
Eduardo Mendonça Sodré Martins Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira |
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural | 3.727,00 | |||
| Secretário do Meio Ambiente Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte |
3.18.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR | 60,00 | |||
| 20.606.416.7289 Capacitação de Ator Rural para F |
3.3.50 | 706 | 366 | 60,00 | |
| Anexo I Suplementar |
Gestão, Comercialização e Produção |
||||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | 3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional | 3.667,00 | |||
| Programa de Trabalho (Especificação) Esfera Natureza da Despesa FTFE FTBA Em R$ Reforço |
20.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos F |
3.3.90 | 500 | 100 | 3.667,00 |
| 2.04.000 Tribunal de Justiça 50.000,00 2.04.601 Fundo de Aparelhamento Judiciário 50.000,00 |
3.20.000 Secretaria da Segurança Pública í |
966.041,00 |
|||
| 02.122.501.2000 Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos F 3.3.90 760 120 50.000,00 |
3.20.102 Departamento de Polcia Técnica 06.181.437.6922 Funcionamento de Unidade de Polícia F |
3.3.90 | 500 | 100 | 966.041,00 966.041,00 |
| 3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento 50.000,00 |
3.21.000 Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte | 168.000,00 | |||
| 3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia 50.000,00 17.126.502.2002 Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação F 3.1.90 501 213 50.000,00 |
3.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia 27.811.414.5779 Promoção de Atividade de Esporte de Alto Rendimento F |
3.3.50 | 500 | 100 | 168.000,00 168.000,00 |
| 3.09.000 Secretaria da Administração 345.556.000,00 |
3.22.000 Secretaria de Cultura | 140.800,00 | |||
| 3.09.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB 556.000,00 |
3.22.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT | 50.000,00 | |||
| 04.126.443.4152 Operação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI F 3.3.90 500 100 556.000,00 |
13.392.407.7994 Apoio à Realização de Manifestação Cultural Popular e F |
3.3.50 | 500 | 100 | 50.000,00 |
| Anexo I | Orça |
mentos | Fiscal e da | Suplementar Seguridade Social |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Traba | lho (Especificação) E |
sfera | Natureza da Despesa |
FTFE | FTBA | Em R$ Reforço |
| 2.04.000 Tribunal d | e Justiça | 50.000,00 | ||||
| 2.04.601 Fundo de | Aparelhamento Judiciário | 50.000,00 | ||||
| 02.122.501.2000 | Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos |
F | 3.3.90 | 760 | 120 | 50.000,00 |
| 3.08.000 Secretaria | de Infraestrutura Hídrica e Saneame | nto | 50.000,00 | |||
| 3.08.501 Companh | ia de Engenharia Hídrica e de Sanea | mento | da Bahia | 50.000,00 | ||
| 17.126.502.2002 | Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
F | 3.1.90 | 501 | 213 | 50.000,00 |
| 3.09.000 Secretaria | da Administração | 345.556.000,00 | ||||
| 3.09.101 Assessori | a de Planejamento e Gestão - SAEB | 556.000,00 | ||||
| 04.126.443.4152 | Operação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI |
F | 3.3.90 | 500 | 100 | 556.000,00 |
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br