DOEBA 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 25 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.486

SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: DAIANE MARIA DE BRITO, CPF n ° 019.397.895 - 40 nos autos do processo administrativo nº 2026 - 004865 / TEC / NOT - 1247 , que “Em obediência às disposições do Decreto nº 15.180 de 02 de junho de 2014, a pessoa acima qualificada deverá efetuar o recolhimento do valor pecuniário equivalente aos custos de implantação e efetiva manutenção da reposição florestal, por explorar vegetação nativa sob qualquer regime, sem autorização da autoridade competente, uma área total equivalente a 2,00 ha (dois hectares) do bioma caatinga”; devendo o recolhimento ser efetuado por meio de acesso eletrônico ao Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos - SEIA, através do site: www.sistema.seia.ba.gov.br. A presente notificação resulta de inspeção realizada durante a 1ª Etapa da Operação de Fiscalização Planejada - Mata Branca - 2026, às 10h32min, do dia 19/06/2026 no imóvel rural Fazenda Água Branca, localizada na zona rural do município de Jeremoabo - BA. Coordenadas Geográficas (SIRGAS 2000) de referência: -9.996722° /-38.596250°.”. Oportunidade em que o concede prazo para cumprimento de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação deste edital, salientando, que o não cumprimento desta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental do Estado da Bahia . Salvador, 24 de Setembro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA , através do seu Diretor Geral, nos termos do art. 261, inciso III do Decreto Estadual nº. 14.024 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regulamento da Lei 10.431/2006, c/c artigo 231, inciso I do Código Civil - FAZ SABER a todos quando o presente virem, ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, ao Autuado: ENERGIZZI ENERGIAS DO BRASIL LTDA , CNPJ nº 25.315.943 / 0003 - 04 , nos autos do processo administrativo de nº 2025 - 008650 / TEC / AIMU - 0868 , o Auto de Infração de Multa no valor original de R$ 10.000 , 00 (dez mil reais) , sujeito a juros e correção monetária, “pelo derramamento de produto químico classificado como perigoso no solo, no caso óleo. A Infração foi constatada no dia 10 de outubro de 2025, às 11h53 no Campo Petrolífero Santana, na Zona Rural de Catu, no ponto de coordenadas UTM X=563.829 E / Y= 8.635.111 N. Para correção da irregularidade, a ENERGIZZI ENERGIAS DO BRASIL LTDA. deverá providenciar: a) a manutenção corretiva no sistema de bombeio mecânico, de modo a sanar o derramamento do óleo para o solo; b) a investigação ambiental do solo e das águas subterrâneas de acordo com a resolução CONAMA 420/2019, devendo apresentar ao INEMA relatório com os resultados obtidos e as medidas mitigadoras necessárias a serem adotadas”. Oportunidade em que os concede prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Defesa Administrativa e / ou 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento sem juros e correção monetária , a contar do dia subsequente ao da data de publicação deste edital. E, para conhecimento de todos, mandou expedir este Edital que entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia. Salvador, 24 de Setembro de 2026. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar WESLEY MORAIS DOS SANTOS , matrícula nº 92113722, para, em razão de Férias no período de 05 de Outubro de 2026 a 03 de Novembro de 2026, substituir ROSELI GUIMARÃES SANTOS , matrícula nº 92043626, no cargo Coordenador III, do(a) SUPER DE ORÇAMENTO PÚBLICO.

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA , matrícula nº 17579272, para, em razão de Férias no período de 26 de Outubro de 2026 a 04 de Novembro de 2026, substituir ELAINE SUELY XAVIER GAMA , matrícula nº 17574326, no cargo Coordenador III, do(a) SUPER PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar GABRIELA FERREIRA LINS BRUNI , matrícula nº 92085510, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 01 de Novembro de 2026, substituir ANA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO , matrícula nº 92085237, no cargo Coordenador I, do(a) COORD DE OPER CRÉDITO EXT.

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar LUIZ CARLOS GUIMARÃES CERQUEIRA LIMA JÚNIOR , matrícula nº 92002160, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir NINON FONSECA FERNANDES DA SILVA , matrícula nº 92085514, no cargo Superintendente, do(a) SUPER DE ORÇAMENTO PÚBLICO.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar LENALDO AZEVEDO DOS SANTOS , matrícula nº 17584143, para, em razão de Trabalho Externo no período de 05 de Setembro de 2026 a 12 de Setembro de 2026, substituir ANTONIO MARCOS BARRETO SILVA , matrícula nº 11312915, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA AVALIAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICA.

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar MARIZAN DA SILVA PEREIRA SIMOES , matrícula nº 17430300, para, em razão de Férias no período de 30 de Setembro de 2026 a 09 de Outubro de 2026, substituir JÉSSICA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA , matrícula nº 92105085, no cargo Coordenador II, do(a) COORD DE SERVIÇOS GERAIS.

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA DAS GRACAS FERREIRA SERRA DE VIVEIROS , matrícula nº 17301723, para, em razão de Férias no período de 02 de Outubro de 2026 a 16 de Outubro de 2026, substituir ROSANA SANTANA DOURADO , matrícula nº 15311939, no cargo Diretor, do(a) DIRETORIA PROGRAM ORÇ ÁREA SOCIAL.

O(A) Chefe de Gabinete EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEPLAN , no uso de suas atribuições, resolve designar MARCELE ORNELAS RODRIGUES DE ASSUNCAO , matrícula nº 17440659, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 01 de Novembro de 2026, substituir LUCY GONCALVES OLIVEIRA CARDOZO , matrícula nº 09311587, no cargo Coordenador I, do(a) COORDENAÇÃO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1450 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONDEÚBA OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0181598-24.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1437 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0067986-49.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1438 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0067986-49.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1439 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0067986-49.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1449 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0151080-48.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1444 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5050.2026.0178555-88.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1447 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5050.2026.0178555-88.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1451 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5050.2026.0178555-88.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1448 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0181997-02.

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1436 / 2026 CEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA / CESSIONÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITABUNA OBJETO : BENS PERMANENTES PROCESSO Nº 019.5120.2026.0171101-04.

KALYANNE BRAZ AYRES MENDES

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO

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