DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026
2 – São Paulo, 71 (245)─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── ANDRÉ LEMOS JORGE EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2026.
Secretário Municipal de Justiça Secretário do Governo Municipal
Documento original assinado nº 165607495
Decreto | Documento: 165607262 DECRETO Nº 65.582, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.991.495,87 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.991.495,87 (dois milhões e novecentos e noventa e um mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 43.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras | |
| 44903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.991.495,87 |
| 2.991.495,87 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.60.04.122.4001.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.991.495,87 |
| 2.991.495,87 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de setembro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 165368458
Decreto | Documento: 165772689 Decreto nº 65.583, de 24 de setembro de 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.698.140,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.698.140,00 (oito milhões e seiscentos e noventa e oito mil e cento e quarenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF