DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026

15 – São Paulo, 71 (245)

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Certidão de Regularização Fundiária

Matrícula Mãe

164420419 164505500

NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA

6014.2026/0000612-5 - Comunicações Administrativas - Ofício

Interessados: Viviane Priscila Mendes dos Santos

I - Trata-se de Requerimento de Consulta Prévia formulado por Viviane Priscila Mendes dos Santos , visando à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal denominado " BARREIRA GRANDE II ", com endereço de acesso sito à Avenida Barreira Grande nº 3594, na região administrativa da Subprefeitura de São Mateus (Doc. 150662029).

II - À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (docs. SEI 152841933 e 153041852), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a APLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

IV - Expeça-se a Certidão, com retorno para assinatura;

V - Notifique-se o Interessado;

VI - Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

V - Notifique-se o Interessado;

VI - Encaminhe-se à SEHAB/DIA para entrega ao interessado da Certidão, pagas taxas devidas.

COORDENADORIA DE TRABALHO - SOCIAL CTS

Despacho deferido | Documento: 165390885

6014.2026/0006314-5 - Reativação de Ciclo, Pagamento Retroativo e/ou Troca de Titular Ativo do Auxílio Aluguel

Interessados: Marcio Camilo Leite Silva , CPF nº 510..-**.

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 165238382, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel do munícipe Marcio Camilo Leite Silva, CPF nº 510..-**, com fundamento no art. 2º, I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

2. Publique-se.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175

E-MAIL: [email protected]

0001-04, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo-se inalterada a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos;

II. Publique-se; e

III. Após, encaminhem-se os autos para SME/ CODAE para medidas em prosseguimento.

Secretário Municipal de Educação Substituto

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Comunicado | Documento: 165785134

COMUNICADO SME Nº 509, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Coordenadoria Pedagógica, por meio do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem - COPED/NAAPA

• o Comunicado SME nº 366, de 30/09/25, publicado no DOC de 01/10/2025, página 164.

1 - A prorrogação da validade do processo seletivo para a função de Professor Regente de Classe Hospitalar Vinculada - PRCHV, da Rede Municipal de Ensino, realizado em conformidade com o Comunicado SME nº 221, de 27/06/25 e Instrução Normativa SME nº 13, de 28/02/25.

Interessados: Moralize Assessoria Empresarial LTDA.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho Documental | Documento: 165774988

2 - O processo seletivo permanecerá válido até 30/ 09/2027.

Publicação autorizada SEI (165766393)

I - Trata-se de Requerimento de Consulta Prévia formulado pela Moralize Assessoria Empresarial LTDA. , visando à aplicabilidade da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano informal denominado " SANTOS DIAS ", com endereço de acesso sito à Rua Orion, S/N, na região administrativa da Subprefeitura de Capela do Socorro (Doc. 100407054).

II - À luz da documentação acostada a este SEI e das respectivas análises técnicas (docs. SEI 102947117 e 148083340), as quais acolho, DEFIRO o pedido de Certidão de Consulta Prévia que ateste a INAPLICABILIDADE da Política Municipal de Regularização Fundiária para o núcleo urbano em questão.

IV - Expeça-se a Certidão, com retorno para

Interessado: Apetece Sistemas de Alimentação S.A.

Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 61/SME/CODAE/2019

I. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Municipal nº 44.279/03, e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/CODAE/DINUTRE (165304756) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165371550), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Apetece Sistemas de Alimentação S.A, CNPJ nº 60.166.832/

Secretário Municipal de Educação Substituto

Portaria | Documento: 165695351

PORTARIA SME Nº 9.554 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público nº 5/SME/2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF