DOCSP 25/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 245
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
14 – São Paulo, 71 (245)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026
14 – São Paulo, 71 (245)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 25 de setembro de 2026 indicada, conforme doc. 165159948, da lista de na sequência, encaminhe-se os autos para o São Paulo, 22 de Setembro de 2026. demanda por atendimento habitacional definitivo SEHAB/DEPLAN, para que se proceda às análises do Município; e trâmites pertinentes e para SEHAB/CTS para ciência acerca do atendimento realizado. IV - Remeta-se à COHAB-SP com a finalidade de adoção das providências e registros pertinentes e, V - Publique-se.
CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Despacho | Documento: 165699254 DESPACHO PROVIDÊNCIAS PÓS-REURBTratou este processo administrativo da regularização fundiária do núcleo urbano “Condomínio Residencial Jardim das Pedras”.
Tendo em vista a conclusão do processo de regularização fundiária, com o seu registro na Matrícula n.º 534.614 do 11º Cartório de Registro de Imóveis (doc. SEI n.º 164505500), encaminhe-se os autos deste processo administrativo para o Setor de Cadastro e Informações desta Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF/CAD/INFOR) para, em ato continuo oficiar-se à:
1. SMUL/CASE para oficialização dos logradouros circunscritos no perímetro da ReUrb;
2. SF para inscrição cadastral das unidades imobiliárias e lançamento de IPTU;
3. CGPATRI para ciência das áreas que deixaram e/ou passaram a ser de domínio público;
4. Respectiva subprefeitura para ciência e eventuais providências de sua alçada que se fizerem necessárias caso a caso.
5. Após, remeta-se os autos à Medições para informar o valor gasto com a regularização fundiária, necessário ao levantamento do depósito judicial (doc. SEI n.º 165688307), com posterior restituição dos autos a este Gabinete para encaminhamento à Procuradoria Geral do Município.
Integramos a esse despacho, na condição de anexo, quadro com indicação dos estudos e peças técnicas que compõem este projeto de regularização fundiária, cuja aprovação permitiu a presente regularização fundiária.
ANEXO| Produto | Folhas |
|---|---|
| P1 - Análise Técnica Preliminar | 305 a 308 (163857020) |
| P2 - LEPAC | 163933051, 163940005, 163947079, 163947293. |
| P3 - Diagnóstico das Desconformidades | 472 a 563 (163861479e163861974) |
| P4 - Notificações | 316 a 410 (163859404e163860993) |
| P5 - Relatório Reuniões | 411 a 470 (163861479) |
| P6 - Selagem e Arrolamento | 626 a 632 (163862906e 163873042) |
| P7 - Cadastro de Beneficiários | 767 a 793 (163871061) |
| P8 - Plantas e Memoriais Descritivos | 635 a 717 (163862906,163864700, 163924609, 163925397, 163953876). |
| P9 - ETA | 725 a 765 (163864700a163865473). |
| P10 - Projeto de ReUrb | 796 a 806 (163871061) |
| P11 - Certidão de Anterioridade | Não se aplica |
| P12 - Listagem Preliminar Beneficiários | 803 a 813 (163871061) |
| P13 - Listagem Final Beneficiários | 814 a 830 (163871061) |
| P14 - Dossiê para Registro | Dispensável |
| P15 - Estudo Geológico Geotécnico | Não se aplica |
| P16 - Relatório Consolidado para Obtenção das Licenças necessárias pela CRF | Não se aplica |
| P17 - Relatório de Atividades de Ação Social e de Educação Ambiental promovidas pela CRF | 565 a 585 (163861974) |
| P18 - Relatório de Gestão da Informação | Dispensável |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165787543, CRC 158FEFAF