DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

PROCESSO SES 024.00140797/2023-02 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: E.A.S.G.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: 1. Recebo a defesa prévia sem requerimentos e rol de testemunhas. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se o defensor dativo (Dr. Bruno da Silva Nicodemos, OAB/SP 447.606) para que apresente alegações finais no prazo legal.3. Publique-

se.

DR. BRUNO DA SILVA NICODEMOS - OAB/SP 447.606 PROCESSO SES 024.00034716/2026-71 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: L.M.J. e outro

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: Recebo a defesa prévia de ID10022, com a indicação de 01 (uma) testemunha às fls. 07. Recebo a defesa prévia de ID10023, com a indicação de 02 (duas) testemunhas, sendo uma comum ao acusado CM e outra qualificada no ID10024. Oficie-se ao Centro de Reabilitação de Casa Branca solicitando se houve qualquer despesa, desembolso ou prejuízo financeiro ao CRCB decorrente da manutenção e posterior restituição das quatro roçadeiras. As demais alegações da defesa confundem-se com o mérito e serão oportunamente analisadas, após a realização da instrução processual, quando da elaboração do relatório final. Por conseguinte, designo audiência de instrução a ser realizada por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, para o dia 16 de novembro de 2026, às 14h, para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração e Defesa. Publique-se. Intimem-se. DR. ELTON GUILHERME DA SILVA - OAB/SP 293.038 DR. LUIZ PAULO VAZ DE LIMA – OAB/SP 99.516

DR. CAIQUE GUILHERME DA SILVA – OAB/SP 398.716 PROCESSO SES 024.00139872/2025-46 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: J.P.M.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: Vistos. Recebo a Defesa Prévia de ID10019. As alegações da defesa serão analisadas oportunamente, quando da elaboração do relatório final. Não tendo sido arroladas testemunhas, declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a defesa para apresentar Alegações Finais no prazo legal. Publique-se. DRA. MÔNICA DOS SANTOS SUZANO – OAB/SP 126.062 PROCESSO SES 34362/2021 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: M.P.B.J.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: Intime-se a defesa de RAMC para apresentação de Alegações Finais no prazo legal, sob pena de nomeação de advogado dativo. Publique-se. DR. JOSÉ CLAUDIONOR LEME - OAB/SP 352.766 DRA. PATRICIA VIANNA DE SOUZA - OAB/SP 298.722. PROCESSO SES 024.00043099/2024-32 INTERESSADO: C.H.C.R. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 345, a saber: 1. Recebo a manifestação da defesa. 2. Sobre as testemunhas arroladas, reitero a indicação dos endereços eletrônicos, que poderão ser informados em até 5 (cinco) dias antes da audiência a ser designada. 3. Quanto ao ofício expedido pela própria interessada, como já decidido anteriormente, caso o Seconci negue informações, caberá à defensora informar nestes autos, quando então será caso de determinação para cumprimento por esta Unidade Processante. 4. Oficie-se à origem com cópia dos requerimentos descritos às fls. 337/337v. 5. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA MARIA REGINA DANTAS DE ALCANTARA – OAB/SP 65.489 DEPARTAMENTO ESTAUDAL DE TRÂNSITO PROCESSO DETRAN 140.00194780/2024-30 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.D.G.B. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: Vistos. Defesa de ID10023: será oportunamente analisada, após oitiva da acusada, nos termos da legislação. Petição de ID10025: defiro. Desde já fica redesignado o ato de interrogatório para o dia 18 de novembro de 2026, às 15h. Publique-se. Intimem-se.

DR. ERIKA GINCER IKONOMAKIS – OAB/SP 183.366 PROCESSO DETRAN 140.00328381/2024-89 - PROCESSO DIGITAL

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 25 de setembro de 2026 ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos 11ª Unidade,Unidade, agendado.

INTERESSADO: A.E.O.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade,Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: Vistos. ID10064: ciência à defesa. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. Publique-se.

DRA BRUNA HELENA SANTOS GUIMARÃES - OAB/SP 460.489 PROCESSO SEDUC 015.00461330/2024-85 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.S.M

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: 1. Recebo ofício do IMESC dando conta da ausência da acusada à perícia, e registro que a mesma não foi localizada, tanto através de envio de mensagens eletrônica, quanto publicação no Diário Oficial e também carta de intimação, que foi recebida por terceiro. 2. Junto histórico de afastamentos tirado do sítio eletrônico do DPME, onde se verifica que a última licença médica deu-se no ano de 2024. 3. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa (Dra. Luciane da Silva Bueno OAB/SP 394.087) a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. 4. Publique-se.

DR. KIYOKAZU TAKAHASHI - OAB/SP 150.090

PROCESSO CC 001.00001496/2026-58 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: H.T.F.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: Vistos. Petição de ID10010: observe a assistência quando do encaminhamento do link para audiência. Deixo consignado que tosos os atos processuais são realizados virtualmente por esta Procuradoria e 11 Unidade. Publique-se.

DR. THIAGO ADJA SANTOS DA SILVA – OAB/SP 482.424

DRA. LUCIANE DA SILVA BUENO - OAB/SP 394.087 PROCESSO SEDUC 015.00045855/2023-96 INTERESSADO:

DR. VINÍCIUS MINHARRO – OAB/SP 492.806

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 506, a saber: Autos conclusos a esta Presidência nesta data. Acuso a chegada aos autos de informes obtidas através da Diretoria de Ensino competente, em atendimento aos itens relacionados na petição da Defesa de D.V.A.K. (fl.345/346). Observo que através de Ofício desta 5ª Unidade Processante, foram solicitados: 1. Informação indicando as datas de execução e de conclusão de serviços, supostamente executados entre 02/2023 e 06/2023, de reforma, cabeamento e instalação de sistema wi-fi na E. E. "Dr. Ubaldo Costa Leite"; 2. Informação e documentação inerente referente a eventuais concessões de licenças médicas à acusada D.V.A., no período compreendido entre 02/2022 e 05/2023; 3. Cópias das folhas de Ponto da acusada D.V.A. referente ao período compreendido entre 02/2022 e 05/2023; 4. Cópias dos livros ATA da APM da E. E. "Dr. Ubaldo Costa Leite" anos de 2020 a 2023; 5. Cópia dos livros ATA do Conselho de Escolar da E. E. "Dr. Ubaldo Costa Leite" referente aos anos de 2020 a 2024; 6. Cópia dos livros ATA das ATPC realizadas na E. E. "Dr. Ubaldo Costa Leite" no período compreendido entre 2022 e 2023; 7. Horário funcional homologado aos servidores que formaram a equipe gestora da E. E. "Dr. Ubaldo Costa Leite" no período compreendido entre os anos de 2022 e 2023; e, 8. Grade Horária de aulas dos 2 períodos / livro de atribuição de aulas da E. E. "Dr. Ubaldo Costa Leite" para os anos de 2022 e 2023; Da mesma forma, foram carreadas informações da Secretaria Municipal de Educação referentes a dados funcionais, licenças médicas, férias, bem como cópia da Ficha Funcional da acusada D.V.A., para o cargo de professora municipal (fls.491/498). Dêse ciência às Defesas desses elementos de prova, assinalando o prazo de 05(cinco) dias para eventual manifestação. Acolho manifestação da Defesa de A.B.G.A., em complemento à defesa prévia, para indicação de uma testemunha a ser ouvida (fl.487). Aguardem-se as audiências de instrução, a serem realizadas através de videoconferência, com a oitiva das testemunhas arroladas pela Administração, dia 23 de novembro de 2026, às 14:00hs, e em continuidade, para oitiva das testemunhas arroladas pelas Defesas (totalizando 10), dia 24 de novembro do corrente, às 14:00hs. Ressalto que as testemunhas arroladas pelas Defesas deverão comparecer independente de intimação (art.287, Lei nº 10.261/68). Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA LUCIANA R. RICCI – OAB/SP 243.727

PROCESSO SEDUC 015.00420669/2023-41 INTERESSADO: V.C.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 112, a saber: Conforme despacho anterior, restou registrado que a acusada fora demitida em processo administrativo disciplinar anterior a este e lançou mão de ação judicial com pedido de anulação do ato e reintegração aos quadros da Administração (autos 1067916-98.2025.8.26.0053). Intime-se a advogada dativa - Dra. Caroline de Oliveira Rubio, OAB/SP 302.036) para que informe o resultado da perícia no prazo de 90 (noventa) dias. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO - OAB/SP 302.036 PROCESSO SEDUC 015.00020254/2024-51 INTERESSADO: M.A.A.O Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 122, a saber: 1. Recebo os documentos enviados pela origem. 2. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa (Dra. Leda dos Santos Ramos, OAB/SP 371.207) a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. 3. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS - OAB/SP 371.207 PROCESSO SEDUC 015.00046632/2023-46 INTERESSADO: C.S.M. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 119, a saber: 1. Recebo ofício do IMESC dando conta da ausência da acusada à pericia, e registro que a mesma não foi localizada, tanto através de envio de mensagens eletrônica, quanto publicação no Diário Oficial e também carta de intimação, que foi recebida por terceiro. 2. Junto histórico de afastamentos tirado do sítio eletrônico do DPME, onde se verifica que a última licença médica deu-se no ano de 2024. 3. Dou por encerrada a instrução. Intime-se a defesa (Dra. Esther Phelipe OAB/SP 159.889) a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. 4. Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. ESTHER PHELIPE - OAB/SP 159.889 PROCESSO SEDUC 015.00282924/2023-41 INTERESSADO: A.R.S.G. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 164, a saber: Recebo as alegações finais bem como manifestação via email do acusado. Converto o julgamento em diligência, tendo em vista o delicado estado de saúde do acusado, para que seja realizada perícia, oficiando-se ao DPME para vinda de prontuário médico atualizado. Com o documento, registrando-se que já existem quesitos da Administração e da defesa, oficie-se ao IMESC para que seja designada nova data. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento

DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP 265.756 DR. MARCOS BORGES ANANIAS – OAB/SP 233.668

DR. CLAUDINEI XAVIER SOUZA DE SANTANA – OAB/SP 324.868 DRA. NAYARA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/SP 530.300 PROCESSO SEDUC 015.00121944/2023-46 INTERESSADO: S.C.C.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 501, a saber: Autos conclusos a esta Presidência nesta data. Recebo pedido da Defesa de S.C.C.C., para digitalização do processo, a partir da página 463, comprovando ainda o recolhimento das despesas, por guia DARE. Defiro o pedido: providencie o Cartório, com o encaminhamento da digitalização ao e-mail do patrono. Nesse ínterim, aguardem-se as audiências de instrução, a serem realizadas por videoconferência, para oitiva das testemunhas arroladas pela Administração, dia 13 de outubro de 2026, às 14:00hs, e em continuidade, para oitiva das testemunhas de defesa, no dia 14 de outubro de 2026, às 14:00hs. Reitero que as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer independente de intimação (art.287, Lei nº 10.261/68). Publique-se. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. Dr. ODACI MUNHOZ BARBOSA JUNIOR - OAB/SP 310.743 PROCESSO SEDUC 015.00425404/2023-39 INTERESSADO: R.G.N.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 5ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 97/98, a saber: Autos conclusos nesta data a esta Presidência, em saneamento. Acuso a chegada aos autos físicos das defesas prévias em favor dos acusados R.G.N., H.N.S. e Z.F.P.B. Foram

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.25.1.11.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).