DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Encaminhe-se ao servidor responsável, para que providencie a publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial do Estado, bem como a regular intimação da interessada quanto ao seu teor, observandose, no que couber, o disposto no Decreto nº 61.751, de 23 de dezembro de 2015, c.c. a Portaria de 09 de fevereiro de 2017, da Coordenadoria de Compras Eletrônicas e de Entidades Descentralizadas.

Decorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso, proceda-se ao registro da sanção no sítio eletrônico www.esancoes.sp.gov.br e, posteriormente, à comunicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o Comunicado GP nº 06/2016 (DOE de 30/03/2016), bem como ao registro no Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF, observadas as providências administrativas pertinentes.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-SUL

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicado na Edição de 8 de junho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL SUPORTE PEDAGÓGICO Nº 19/2026 PROCESSO SELETIVO PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR

O dirigente da Unidade Regional de Ensino – URE Centro Sul, da Secretaria da Educação do Estado de

São Paulo – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, torna públicas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas para a função de Diretor Escolar, cargo vago, mediante designação, no âmbito da URE e de sua área de competência, nos termos da Resolução SEDUC nº 28/2023. I – DAS VAGAS 1.1. Será ofertada 1 (uma) vaga, em cargo vago, para designação na função de Diretor Escolar na E.E. Professora Teruko Ueda Yamaguti, situadana R. Amadeu Giusti, 52 - Jardim Santa Cruz (Sacoma), São Paulo no âmbito desta URE, cujo preenchimento será realizado em conformidade com os requisitos e etapas estabelecidos neste edital. II – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

�. O presente processo seletivo tem por objetivo identificar profissionais que apresentem perfil e competências adequadas para o exercício da função de Diretor Escolar, observadas as atribuições previstas na legislação vigente.

  - �. A condução do processo seletivo será realizada pela SEDUC, em articulação com a URE, cabendo ao dirigente da unidade a decisão final quanto à designação dos candidatos selecionados.

  - �. O processo seletivo será composto por etapas de caráter eliminatório e classificatório, conforme critérios e procedimentos estabelecidos neste Edital.

• �. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das demais disposições legais aplicáveis.

• III – DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

• �. Poderá inscrever-se no presente processo seletivo o candidato que atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• �. – Integrar o Quadro do Magistério - QM da SEDUC, na condição de Diretor de Escola/Diretor

• Escolar ou docente, efetivo ou ocupante de função- atividade, nas

• categorias “P”, “N” e “F” �. – Atender aos requisitos legais exigidos para designação nos seguintes cargos, sendo:

• �. Diretor de Escola, nos termos do Anexo IV da Lei Complementar nº1374 de 30 de março de 2022, devidamente atualizada até a Lei Complementar nº 1425, de 02 de junho de 2025.

  • �. Não possuir antecedentes funcionais desabonadores;

  • �. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;

  • �. Estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;

  • �. Não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nos últimos cinco anos.

  • �. - Ter realizado o Curso Programa de Desenvolvimento de Liderança – PDL – Curso 2.

1º Para fins de comprovação dos três anos de experiência em docência escolar e conhecimentos de gestão escolar para o exercício da função de Diretor Escolar, considerar-se-á uma ou mais das seguintes áreas de atuação:

  - �. Após a conclusão das entrevistas, o dirigente da URE selecionará o candidato a ser designado para a função.

• �. Antes da efetivação da designação, será realizada verificação final de elegibilidade funcional junto à SEDUC.

• �. Os resultados das etapas do processo seletivo serão divulgados no sítio eletrônico oficial da URE.

• �. coordenação e assessoramento pedagógico em unidades escolares ou em unidades administrativas do sistema de ensino;

• �. direção de unidade escolar;

• �. – DOS RESULTADOS

• �. supervisão de ensino ou supervisão educacional;

• �. mediação em processos de implementação de currículo, de programas educacionais ou de ações de formação continuada no âmbito da educação básica.

• �. Os candidatos aprovados que não forem selecionados para designação imediata poderão compor banco de talentos, com validade de até seis meses, a contar da data de divulgação do resultado, podendo ser convocados conforme a necessidade da Administração.

§2º A comprovação dos requisitos poderá ocorrer por meio de consulta aos sistemas institucionais da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, ou mediante a apresentação de documentação comprobatória, somente se necessário.

• �. – DA DESIGNAÇÃO

  • �. O candidato selecionado será designado para a função de Diretor Escolar, mediante ato do dirigente da URE, observada a legislação vigente.

• § 3º - Não poderão participar do processo seletivo servidores que

• estejam afastados de suas funções

em decorrência de procedimentos previstos na Resolução SEDUC nº 4/2024 e suas alterações relativas à avaliação de desempenho de Diretor de Escola Diretor Escolar.

• �. O candidato perderá o direito à designação caso:

• �. – Não compareça na data estabelecida para a formalização da designação;

IV– DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

3.9. O processo seletivo terá início na data de publicação deste Edital e será composto pelas seguintes etapas: I – Inscrição: 25.09.2026 a 30.09.2026 as 17hs.

• �. – não manifeste interesse ou não aceite as condições para o exercício da função. VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  • �. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

• �. – Análise pela URE.

�. - Publicação de lista de deferidos e indeferidos: 02.10.2026 no site da URE

• �. O não comparecimento a quaisquer das etapas do processo seletivo implicará a eliminação do candidato.

• �. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações, comunicações e convocações referentes ao presente processo seletivo.

• �. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo dirigente da URE, observada a legislação

�. – Período de recurso e encaminhamento de documentação complementar (se necessário nos casos de indeferimento, exceto para inclusão do vídeo), conforme item 4.2.3 deste edital : 05.10.2026. V- Lista final no site da URE e encaminhamento à SEDUC: 06.10.2026.

VI– Avaliação pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC; VII – Entrevista final e verificação de perfil.e a 4. – Etapa 1 – Inscrição

vigente.

• �. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. São Paulo, 24 de setembro de 2026.

�. O docente (titular de cargo ou ocupante de funçãoatividade), de qualquer URE da SEDUC, poderá participar do processo seletivo por meio do preenchimento de formulário on-line disponível em:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

https://forms.cloud.microsoft/Pages/ResponsePage.aspx?

id=mHe4FhdFLESSAM4cypMlnOJtU2Sw5vVDitapgBV4Z5lUNFc5QlRQRlBJNjVJ NVBNV0c2NFhZMkpCOC4u

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

A Unidade Regional de Ensino Sul 2, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer junto as Unidades Escolares, abaixo relacionadas, a função gratificada de Vice-Diretor Escolar.

Para acesso ao formulário será necessário realizar login com a conta institucional da SEDUC.( @educacao /@professor)

• �. No momento da inscrição, os requisitos de experiência e formação serão apurados automaticamente, de acordo com os dados constantes no cadastro da SEDUC.

I - Disposições Iniciais A seleção será por meio da análise de documentos e de entrevistas, observando competência e habilidades, de acordo com legislação. Os candidatos que não forem selecionados neste momento comporão um cadastro reserva na unidade escolar. II - Do Perfil Profissional e dos Requisitos para Designação a) entregar proposta de trabalho baseada nas Plataformas Educacionais.

�. Caso de Diretor de Escola/Diretor Escolar titular de cargo, os candidatos ficam dispensados da apresentação de documentos comprobatórios de experiência ou formação.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.25.1.11.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).