DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Examinador 3: 4,00 / 6,83 / 0,00 – 3,61 CANDIDATO(S) AUSENTE (S) Nº ORDEM DE INSCRIÇÃO - CPF 51427 - *.856.287-

51532 - *.285.528-

Caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste edital, a ser apresentado no endereço eletrônico https://inscricoes.unesp.br. (Processo nº 375/2026-FEG).

NEGÓCIOS PÚBLICOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Processo: 023.00022048/2023-14

Objeto: Prestação de serviço de manutenção predial de imóveis, com disponibilização de mão de obra residente e não residente (equipe volante) e fornecimento de materiais/equipamentos.

Com fundamento na cláusula sétima do Contrato PGE nº 05/2024, firmado em 29/02/2024, § 8º do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, § 8º do artigo 62, da Lei Estadual nº 6.544/89 e suas respectivas alterações e, de acordo com a competência a mim delegada pela Resolução PGE nº 51/2025, AUTORIZO o reajuste dos preços contratados em sua base mensal para a equipe residente de R$ 54.373,05 (cinquenta e quatro mil e trezentos e setenta e três reais e cinco centavos) para R$ 56.357,69 (cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) e para a equipe não residente R$ 2.136,72 (dois mil e cento e trinta e seis reais e setenta e dois centavos) para R$ 2.214,67 (dois mil duzentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos), a partir de 01/05/2026, em favor da empresa , na conformidade do demonstrativo do ID nº (0072678076) do processo supramencionado.

EXTRATO 3º TERMO ADITIVO - Alteração Quantitativa PROCESSO SEI nº023.00010057/2023-62 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 11/2023 CONTRATO PGE Nº 10/2023

Contratante: Procuradoria Geral do Estado

Contratada: RENOVE – Serviços de Limpeza e Conservação Ltda CNPJ n°: 05.120.137/0001-01

Objeto: Prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, nas dependências da Procuradoria Geral do Estado, abrangendo as unidades Procuradoria Judicial (PJ), a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Valor Estimado Total: R$ 2.009.261,14

Valor Estimado para o exercício de 2026: R$ 349.436,72 Valor Estimado para o exercício de 2027: R$ 1.048.310,16 Valor Estimado para o exercício de 2028: R$ 611.514,26 Classif. Recursos:

Programa de Trabalho: 03.092.4001.5843.0000 Unidade Gestora: 400102 Natureza de Despesa: 339037 Data da Assinatura: 23/09/2026

3º termo aditivo - Contrato PGE 10-2023 - RENOVE.pdf

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diante dos elementos de instrução dos autos, no uso da competência a mim atribuída pelos Decretos n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e n.º 69.483, de 14 de abril de 2025:

I – Acolho a informação exarada pela Autoridade Apuradora, tomando-a como motivação para decidir;

II – Diante da ausência de apresentação de Defesa Prévia, por parte da empresa A2G COMERCIAL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ n.º 62.782.160/0001-35, quanto à sujeição da aplicação de multa cominada na Notificação SAP/DAF/DC n.º 41/2026;

III – Com fundamento nos artigos 156, II, e 162 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e nos artigos 7º, II, c/c 10, I, "c", da Resolução SAP n.º 49/2024, APLICO a sanção de multa no valor de R$ 1.153,50 (um mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) em razão da inexecução parcial do ajuste, que consistia na entrega de um fogão industrial e três carrinhos para padaria/câmara de crescimento destinados ao Centro de Ressocialização de Araraquara;

IV – Notifique-se a contratada para dar ciência do ato ora praticado, ofertando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para, se lhe aprouver, interpor o competente Recurso Administrativo.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Encontra-se aberta na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 933029-92/2026-CECP (Processo SEI nº 006.00297602/2026-58), cujo objeto é a Aquisição de materiais de construção essenciais para a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva na infraestrutura predial do Museu Penitenciário Paulista (fracassados), no âmbito da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa. O certame será realizado com a Participação Exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Cooperativas equiparadas.

A sessão será realizada no dia 08/10/2026 às 09h00, no endereço eletrônico compras.sp.gov.br.

O Edital na íntegra poderá ser retirado na Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, situada na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo/SP, nos dias úteis das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou através do e-mail: [email protected]

As informações estarão disponíveis no sítio www.gov.br/pncp e compras.sp.gov.br.

Dispõe sobre designação de pregoeiro e equipe de apoio para promover licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

À Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, a Senhora ELIETH DE FÁTIMA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme Resolução SAP n° 128, de 26 de dezembro de 2024 e alterações:

1. Considerando o disposto no artigo 7º, incisos II e III, ao qual determina que o pregoeiro e equipe de apoio tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível.

2. Considerando o disposto no §5º, art. 8º, da Lei 14.133/2021.

3. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8° da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

4. Considerando que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

5. Considerando que em licitação na modalidade Pregão, o agente de contratação responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 1º. Designar os seguintes servidores para desempenhar as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio da UASG – 933029 – Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa, referente ao Pregão nº 933029-92/2026 - CECP, processo SEI 006.00297602/2026-58, o servidor MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RS n° 17.927.950, Analista Administrativo como pregoeiro e como suplente, o servidor EVERTON RAFAEL ANTUNES, RS n° 15.687.685, Chefe de Serviço; como equipe de apoio, os servidores AGATHA PAIXÃO CLAUZEN, RS nº 17.319.249-02, Chefe de Serviço, JEAN CARLO PAIXÃO RIBEIRO, RS nº 13.319.050, Policial Penal e CLODOALDO JOSE DA SILVA, RS nº 12.299.777, Chefe de Serviço.

Art. 2º. Os servidores indicados como Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atribuições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no parágrafo 1º do artigo 9º da Lei 14.133/2021.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, na data da assinatura digital.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

PROCESSO SEI Nº 006.00302828/2026-88

A Divisão de Administração da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo - CEPRMSP, torna público que realizará licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, tendo por objeto a reposição de materiais para o Almoxarifado desta Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, referente ao 2º Semestre de 2026.

Modo de disputa:aberto Valor estimado da contratação:R$ 5.062.431,30 (cinco milhões e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos) Data e horário de início do recebimento das propostas:25/09/2026, às

9h Data e horário de abertura da sessão pública:09/10//2026, às 9h (horário de Brasília). Local:Portal do Compras.gov.br, por meio do endereço eletrônico(https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-ocompras/compras).

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Id da contratação no PNCP: 96291141000180-1-006302/2026

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

AVISO DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO

UASG 380173 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2026

Encontra-se aberto neste Complexo Penal de Osasco, localizado na Rodovia Raposo Tavares, km 20 – Continuação do Viaduto Sylvio Ulhôa Cintra, nº 550-A, Chácara Everest, Osasco/SP, CEP 06149-000, o Pregão Eletrônico nº 90011/2026 – UASG 380173, Processo SEI nº 006.00412192/2026-81, materiais de Higiene e Vestuário - kit preso para atendimento das necessidades deste Complexo Penal de Osasco.

O recebimento das propostas inicia-se em 25/09/2026, e a sessão pública será realizada em 07/10/2026, às 08h30min.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sítios eletrônicos:https://www.gov.br/pncp e https://www.gov.br/compras. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (11) 41180026 e (11) 3605-1345, ramal 242.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

O Complexo Penal I de Guarulhos, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 67.608, de 28 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável, torna público o Edital nº 33/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2026, do Processo SEI nº 006.00327713/2026-04, Código Único nº 20260459146, que tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis. A sessão pública ocorrerá no dia 07 de outubro de 2026, às 09h00, por meio do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, sendo o critério de julgamento o de menor preço. O edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, para leitura e impressão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico www.gov.br/pncp.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

Dispensa com disputa 380234 - 20/2026-CDPD Processo SEI 006.00426587/2026-61

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, comunica a abertura da Licitação na Modalidade Dispensa com disputa eletrônica 380234 - 20/2026-CDPD, objeto do processo para aquisição de material de consumo.

A sessão pública será realizada por meio eletrônico no site Compras: www.compras.gov.br, com início previsto para as 15:40 horas do dia 24/09/2026 e fim de recebimento de proposta as 08:00 horas do dia 29/09/2026.

CENTRO ADMINISTRATIVO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

OBJETO: Credenciamento de Agricultores Familiares para aquisição de gêneros alimentícios do PPAIS.

DATA: 18 de setembro de 2026. HORÁRIO: 09:00 horas.

LOCAL: Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antônio” de São Bernardo do Campo, situado à Estrada Yae Massumoto, nº 800, Cooperativa.

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniu-se a Comissão de Avaliação e Credenciamento, composta pelos servidores Valdir Saes Rodrigues Júnior (Agente de Contratação), Rodrigo Akio Lourenço (Equipe de Apoio), Raphael Schiavelli de Oliveira (Equipe de Apoio), Rodimar Rodrigues da Rosa (fornecedor) e Walmor Weber (fornecedor) para realizar a análise dos envelopes de habilitação e propostas de venda referentes à Chamada Pública nº 003/2026.

Apresentaram documentação e propostas de venda as seguintes entidades e agricultores:

COFARP (Cooperativa da Agricultura Familiar de Piedade); COOPJUQUI (Cooperativa dos Produtores Rurais de Juquitiba e Região);

Associação Terra Viva (Assentamento Terra Viva); COMEVAP (Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba);

Agricultores Individuais (Sonia Maria Tofanin, Elizeu Miranda,
Mireli Patricia Soares Cardoso, João Carlos Nogueira Cardoso,
Donizeti Leonardo de Moura, Ana Lucia Musselli Rodrigues, Jaime
José Cardoso, Elizeu Ribeiro Pereira, Jonas Felipe Cordeiro, Alex
Moises da Silva, Leandro Monte Pelegrino, Nicoly Eveling de
Cassia Faustino, Elizeu Miranda, Milton José da Silva, ROdimar

Critério de julgamento:maior desconto

PROCESSO SEI N.º 006.00323211/2026-04

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