DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Código Único:20260467151

A Comissão procedeu à abertura dos envelopes e à conferência dos

requisitos de Habilitação Jurídica e das Propostas de Venda, observando os seguintes critérios do Edital:

• Habilitação Jurídica (Pessoa Jurídica): Identificação (Anexo VII), Contrato Social, comprovante de cadastro no SICAF, DECA Estadual, Cartão do CNPJ e certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

• Consultas de Ofício: A regularidade fiscal, social e trabalhista das cooperativas e associações foi verificada via SICAF/Compras.gov. A validade de documentos como CPF e DCONP foi consultada. o Banco de Dados Digital do PPAIS.

• Habilitação Jurídica (Pessoa Física): Cópia do CPF, DCONP válida, Proposta de Venda (Anexo II) e Conjunto de Declarações (Anexo V).

Divisão de Itens: Conforme previsto no subitem 4 do Item 4 do Edital, nos casos em que mais de um agricultor familiar apresentou proposta para o mesmo item, a demanda será dividida em partes iguais para garantir o atendimento equânime de todos os credenciados.

• Limites de Venda: Foi observada a observância ao limite individual de venda por DCONP/ano de R$ 208.000,00, respeitando os subtetos de R$ 104.000,00 para produtos "in natura" e R$ 104.000,00 para o subprograma "Leite e Derivados".

• Conformidade: Após análise minuciosa, a Comissão constatou que as propostas apresentadas estão em conformidade com as especificações técnicas (Anexo I) e com os preços fixados pelo Edital, baseados na mediana dos valores oficiais.

• O valor total: R$ 806.704,10 (oitocentos e seis mil, setecentos e quatro reais e dez centavos).

Esse montante corresponde à soma dos valores totais previstos para os 13 itens de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros e laticínios) descritos no edital para o período de setembro a dezembro de 2026. Abaixo detalho os valores por item: Item 01 (Abobrinha Italiana): R$ 22.050,00 Item 02 (Acelga Alongada): R$ 46.350,00 Item 03 (Batata Comum): R$ 42.600,00 Item 04 (Beterraba): R$ 15.870,00 Item 05 (Cebola Branca): R$ 14.812,00 Item 06 (Cenoura Nantes): R$ 12.600,00 Item 07 (Couve Manteiga): R$ 40.500,00 Item 08 (Leite UHT Integral): R$ 430.800,00 Item 09 (Pepino Comum): R$ 9.600,00 Item 10 (Pimentão Verde): R$ 12.622,50 Item 11 (Queijo Mussarela): R$ 68.690,00 Item 12 (Repolho Verde Liso): R$ 53.369,60 Item 13 (Tomate Débora): R$ 36.840,00

Nada mais havendo a tratar, a palavra foi franqueada aos presentes para manifestações ou desistências, não havendo solicitações. A sessão foi encerrada em 24 de setembro de 2026 as 08h30m, lavrando-se a presente ata, que será publicada no Diário Oficial para fins de abertura do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS

Encontra-se aberto na Penitenciária Feminina Sant’Ana, o PREGÃO (ELETRÔNICO) tipo Menor Preço nº 380241-130/2026– Processo nº 006.00352148/2026-13, para aquisição de material de consumo - produtos de higiene pessoal para uso da população carcerária, à realizar-se em 05/10/2026 às 08:00 horas, na Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Feminina Sant’Ana, sito na Avenida General Ataliba Leonel, 656 – Carandiru – CEP: 02088-900 – São Paulo/SP e com inicio para envio da Proposta Eletrônica em 23/09/2026 no endereço eletrônico www.compras.gov.br.

Encontra-se aberto na Penitenciária Feminina Sant’Ana, o PREGÃO (ELETRÔNICO) tipo Menor Preço nº 380241-126/2026– Processo nº 006.00351712/2026-72, para aquisição de material de consumo - equipamentos de cozinha, à realizar-se em 08/10/2026 às 08:00 horas, na Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária Feminina Sant’Ana, sito na Avenida General Ataliba Leonel, 656 – Carandiru – CEP: 02088-900 – São Paulo/SP e com inicio para envio da Proposta Eletrônica em 23/09/2026 no endereço eletrônico www.compras.gov.br.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - DISPENSA Nº 84/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Extrato do Ajuste

Contratante: Divisão de Administração Processo SEI: 006.00115868/2026-91 dispensa sem disputa

Descrição sucinta do item: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VEÍCULO OFICIAL – FIAT PALIO HLX 1.8, PATRIMONIO CVL 4036, CATEGORIA S1, PERTENCENTE A COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL.

CREDOR: RENATO DOUGLAS CAMPHORA COMÉRCIO AUTOMOTIVO CNPJ: 10.827.789/0001-02

Valor do Empenho: R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais) Data da Celebração: 23/09/2026 Prazo de Vigência: 45 dias Programa de Trabalho: 14.421.3815.6139.0000 Nota de Empenho: 2026NE01753 Nº Contrato: 2026CT00256 Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Extrato do Ajuste

Contratante: Divisão de Administração

Processo SEI: 006.00115868/2026-91 dispensa sem disputa Código Único: 20260467151

Descrição sucinta do item: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VEÍCULO OFICIAL – FIAT PALIO HLX 1.8, PATRIMONIO CVL 4036, CATEGORIA S1, PERTENCENTE A COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAIBA E LITORAL.

CREDOR: RENATO DOUGLAS CAMPHORA COMÉRCIO AUTOMOTIVO CNPJ: 10.827.789/0001-02

Valor do Empenho: R$ 7.528,00 (sete mil, quinhentos e vinte e oito reais)

Data da Celebração: 23/09/2026 Prazo de Vigência: 45 dias

Programa de Trabalho: 14.421.3815.6139.0000 Nota de Empenho: 2026NE01754

Nº Contrato: 2026CT00257

Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023

Retificação do edital, publicado no DOE, na Edição de 24 de setembro de 2026 | Caderno Executivo Seção Atos de Gestão e Despesas.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 - Onde se lê "• Item 4:" Leia-se:". Item 4: LICITA MOGI LTDA - CNPJ 06.224.600/0001-10, no valor total de R$ 4.139,82 (quatro mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos)".

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE ÁLVARO DE CARVALHO

I – Diante dos elementos de instrução dos autos, e na competência atribuída pela Lei Federal 14.133 de 01 de Abril de 2021, ADJUDICO e HOMOLOGO, o procedimento licitatório na modalidade presente presente Pregão Eletrônico nº 14/2026, PROCESSO SEI 006.00354925/2026-56 CÓDIGO ÚNICO nº 20260458566, que trata da Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis Setembro à Dezembro de 2026, com entrega parcelada, para consumo do Complexo Penal de Álvaro de Carvalho, no período de setembro a 31 de dezembro de 2026, nos termos do parágrafo único, inciso VII do artigo 3º do Decreto nº. 47.297, de 06/11/2002 e artigo 6º, inciso VII da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, na seguinte conformidade:

1) STILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 52.949.814/0001-70, o item 03 no valor total de R$ 52.350,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).

2) ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ 35.991.40/0001-26, o item 08 no valor total de R$ 91.319,40 (noventa e um mil, trezentos e dezenove reais e quarenta centavos).

3) A K THEODORO GRILLO - ME, CNPJ 54.993.581/0001-39, os itens 04, 12, 23, 40 e 45 no valor total de R$ 26.360,00 (vinte e seis mil, trezentos e sessenta reais).

II - Informo que o item 39, obteve interposição de recurso e o item 30 fracassou devido ao lançamento de unidade de fornecimento incorreta e será relançado oportunamente.

III - O valor total da presente adjudicação é de R$ 170.029,40 (cento e setenta mil e vinte e nove reais e quarenta centavos).

IV - Para os demais itens que não obtiveram intenção de interposição de recursos conforme preceitua o artigo 12, inciso XVIII da Resolução CEGP10, de 19/11/2002, ficam convocadas as empresas vencedoras deste certame a partir desta publicação, que no prazo de 05 (cinco) dias corridos assinem o Termo de Contrato na plataforma digital SEI, caso não tenha o devido cadastro na plataforma solicitar informações através do e-mail: [email protected] V - A contratação será formalizada em conformidade com o subitem 14.2.1. Do edital da licitação; a não assinatura do Termo de Contrato, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, estando a empresa sujeita às sanções constantes do Edital e Termo de Referência; VI - Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone (14) 3484-9900 no ramal 110;

VII - Autorizo o empenhamento das despesas às empresas supracitadas.

COMPLEXO PENAL DE BAURU

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR ALBERTO BROCCHIERI DE BAURU

EDITAL Nº 104/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Modalidade: Pregão Eletrônico, Amparo Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 28, I

Nº Processo: 006.00422283/2026-25.

Objeto: Aquisição de Material para KIT (Higiene, Limpeza, Uniformes e EPIs).

Total de Itens Licitados: 42 (quarenta e dois) itens. Valor total da licitação: SIGILOSO Disponibilidade do edital: 25/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Marechal Rondon, km 353, Zona Rural, Bauru/SP, CEP: 17.022-901; e

https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6310

Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: D08/10/2026 às 09h00 no site:

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01225739032026

Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 144/2026

Nº Processo: 006.00286190/2026-21

Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ESTOCÁVEIS PERIODO DE NOVEMBRO A DEZEMBRO/26

Total de Itens Licitados: 01 (um).

Valor total da licitação: SIGILOSO

Disponibilidade do edital: 25/09/2026

Horário: das 08:00 às 17:00

Endereço: Rodovia Marechal Rondon Km 353; e

Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br>

Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2026 às 08:00 no site: www.gov.br/compras.

Abertura das Propostas: 08/10/2026 às 09:00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS

ADJUDICO e HOMOLOGO os itens conforme julgamento realizado pela Pregoeira e equipe de apoio no pregão n.º 138/2026, Processo 006.00340096/2026-24, referente à aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para consumo no período de 01 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021, pelo critério de menor preço na seguinte conformidade: o item 03 para a empresa A K THEODORO GRILLO - CNPJ: 54.993.581/0001-39, perfazendo e importando o presente procedimento em R$ 300,00 (trezentos reais).

Fica CONVOCADA a empresa mencionada acima, a assinar o Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, nos termos do artigo 90 da Lei Federal 14.133/2021.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO Nº01096945432026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Modalidade: Dispensa com Disputa Nº Processo: 006.00600419629/2026-16 Objeto: Aquisição de Material para Conservação e Manutenção de Imóveis para uso da Penitenciaria "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí/SP. Total de Itens Licitados: 23 (Vinte e três) Valor total da licitação: R$ 48.245,45 (Quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Disponibilidade do edital: 26/09/2026; Horário: das 09h00 às 14h00 Endereço: Rodovia Eduardo Saigh, Km 292,5, CEP: 18734-900, Zona Rural, Itaí/SP Link do PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180-1-006316/2026 Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP.

PENITENCIÁRIA DE ITATINGA

Encontra-se aberta na Penitenciária de Itatinga, PREGÃO ELETRÔNICO

número 10/2026, destinado a Contratação de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa, visando o período de 60 (sessenta) meses, do tipo MENOR PREÇO, a realização da sessão pública será na data 13/10/2026, às 09h00, no correio eletrônico: www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto a Penitenciária de Itatinga.

Anexo(s): EDITAL COMPLETO.pdf

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