DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

pelo artigo 189 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.00782923/2025-46, DECIDE: Art. 1º Pelo ARQUIVAMENTO do processo administrativo instaurado em desfavor do despachante documentalista ANTONIO ALDEVINO NETO, CPF nº xx.587.408-xx, SSP nº 215. Art. 2º Determinar o imediato desbloqueio de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN-SP, caso esteja inativado, exceto se houver outra restrição vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HELOHITO DE MIRANDA JUNIOR Coordenador de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados

SEI/GESP - 0122637678 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE PROCESSAMENTO SANCIONATÓRIO DOS AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 189 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.01054059/2025-89, DECIDE: Art. 1º Pelo ARQUIVAMENTO do processo administrativo instaurado em desfavor da despachante documentalista GISELE OLIVEIRA OLIVEIRA DE PAULA, CPF nº xxx.763.958-xx, SSP nº 95841. Art. 2º Determinar o imediato desbloqueio de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN-SP, caso esteja inativado, exceto se houver outra restrição vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HELOHITO DE MIRANDA JUNIOR Coordenador de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados

SEI/GESP - 0122637715 - DETRAN - Portaria O COORDENADOR DE PROCESSAMENTO SANCIONATÓRIO DOS AGENTES REGULADOS, DA DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO – DETRAN-SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 189 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do processo SEI nº 140.01025245/2025-19, DECIDE: Art. 1º Pelo ARQUIVAMENTO do processo administrativo instaurado em desfavor do despachante documentalista MAURO MATSUMOTO, CPF nº xxx.058.408-xx, SSP nº 07423. Art. 2º Determinar o imediato desbloqueio de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN-SP, caso esteja inativado, exceto se houver outra restrição vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HELOHITO DE MIRANDA JUNIOR Coordenador de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Deliberação cetran-sp nº 11, de 15 de setembro de 2026

Considerando a necessidade de promover a integração entre os órgãos e entidades envolvidos na formulação e execução das políticas públicas relacionadas à segurança viária;

Considerando que o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP) constitui instrumento de articulação interinstitucional para o desenvolvimento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de ações voltadas à redução da sinistralidade e ao aumento da segurança viária no Estado;

Considerando a importância das Câmaras Temáticas como instâncias de caráter técnico destinadas à produção de subsídios, estudos, diagnósticos e propostas para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no âmbito do PSV-SP; Considerando que a atuação das Câmaras Temáticas contribui para o fortalecimento da governança, da cooperação institucional e do monitoramento das metas e iniciativas vinculadas ao Plano; Considerando as indicações de representantes encaminhadas pelos órgãos e entidades, observados os critérios de representatividade e especialização técnica necessários ao desenvolvimento dos trabalhos; Delibera-se:

Artigo 1º - Ficam nomeados para compor as Câmaras Temáticas do Sistema Estadual de Trânsito de São Paulo - SISTRAN-SP os representantes a seguir relacionados:

I - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP a) Felipe Ricardo da Costa Freitas, CIN 036.XXX.XXX-50, e Aline Fava Cerchiaro, RG 30.041.860-7, respectivamente como titular e suplente; b) Múcio José Teodoro da Cunha, RG 4.273.321-SSP-PE, e Leonardo Hitoshi Hotta, RG 32.027.661-2, respectivamente como titular e suplente. II - Casa Civil

a) Walter Vinícius Ribeiro Cancelieri, RG 41.072.702-7, e Katia Makishi, RG 28.774.404-8, respectivamente como titular e suplente. III - Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN-SP a) Frederico Pierotti Arantes, RG 20.020.004-5, e Bianca Reimão de Melo, RG 30.929.570-1, respectivamente como titular e suplente, que exercerão a coordenação da Câmara Temática. IV - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP a) Wagner Marcelo Flausino, RG 12.961.240-6, e Raul Afonso Pereira Lima, RG 47.187.295-7, respectivamente como titular e suplente. V - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP

a) Giovanna Maria Felisardo, RG 54.761.203-5, e Renata Chagas Castellani, RG 25.768.828-6, respectivamente como titular e suplente;

b) Marília Campos Hildebrand, RG 35.150.931-8, e Marina Pereira Santos Gomes da Silva, RG 28.847.584, respectivamente como titular e suplente.

VI - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

a) Luciana Alves da Silva, RG 32314610-7 SSP, e Rosa Tiete Tanoue, RG 19.897.160, respectivamente como titular e suplente. VII - JARI - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP

a) Raul Afonso Pereira Lima, RG 47.187.295-7, e Vanessa Pereira da Silva, RG 30.894.032-5, respectivamente como titular e suplente. VIII - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI-DETRAN a) Viviane Sauer Evangelista, RG 1852866-5, e Daniela Frigeri, RG 30.509.478-6, respectivamente como titular e suplente.

a) Alberto Pereira Zitzke, CIN 029.XXX.XXX-90, e Daniel de Matos Couto, CIN 393.XXX.XXX-62, respectivamente como titular e suplente.

V - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP a) Pedro Augusto Borges do Santos, RG 12.746.675-0, e Carolina Horta Cattaneo, RG 49.288.548-5, respectivamente como titular e suplente, que exercerão a coordenação da Câmara Temática;

IX - Polícia Rodoviária Federal - PRF a) Daniela Costa Ferrete, RG 22.544.412, e Alessandro Mauro Thomaz de Souza, RG 20.999.865, respectivamente como titular e suplente. X - Procuradoria Geral do Estado - PGE

b) Wagner Silva Vieira, RG 30.010.950, e Cristiana Venancio de Lima, RG 33.482.591-X, respectivamente como titular e suplente. VI - JARI - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP a) Ricardo de Jesus Soares, RG 34215158-7, e Sérgio Manuel de Castro, RG 16534225, respectivamente como titular e suplente.

a) Igor Bueno Peruchi, RG 23.957.308-0/SSP-SP, e Eduardo Rauber Wilcieski, RG 9.370.845-8/SSP-PR, respectivamente como titular e suplente.

VII - Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI-DETRAN a) Viviane Sauer Evangelista, RG 1852866-5, e Daniela Frigeri, RG 30.509.478-6, respectivamente como titular e suplente. VIII - Polícia Rodoviária Federal - PRF a) Daniela Costa Ferrete, RG 22.544.412, e Alessandro Mauro Thomaz de Souza, RG 20.999.865, respectivamente como titular e suplente. IX - Secretaria da Educação a) Wallace Ferreira da Costa, RG 38.920.934-X, e Rafaella Santana da Conceição, RG 48.855.742-2, respectivamente como titular e suplente. X - Secretaria de Comunicação a) Roberta Leme Schiazza, RG 43.764.962-3, e Flávio Henrique Benvenuto Garcia Vaz, RG 34.190.477-6, respectivamente como titular e suplente. XI - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional a) Marlene Emília Bicalho dos Reis Martins, RG 18.590.200, e Felipe Araujo de Barros, RG 40.571.357-5, respectivamente como titular e suplente.

XI - Secretaria da Fazenda e Planejamento a) Janalda Denise Dos Santos, RG 12.902.349-8, e Stephanie Aude Sounlin, RG 44.043.034-3, respectivamente como titular e suplente. XII - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional a) Marlene Emília Bicalho dos Reis Martins, RG 18.590.200, e Felipe Araujo de Barros, RG 40.571.357-5, respectivamente como titular e suplente.

XIII - Secretaria da Saúde a) Sylmara Berger Del Zotto, RG 13.836.434, e Maria Cecilia de Toledo Damasceno, RG 10.602.596-X, respectivamente como titular e suplente. XIV - Secretaria de Gestão e Governo Digital a) Luiz Gustavo de Castro Oliveira, RG 33.889.350-7, e Isabela de Araújo Zicardi, RG 30.571.012-6, respectivamente como titular e suplente; b) Stanley Plácido da Rosa Silva, RG 41.460.600-0, e Hamilton Procopio dos Santos Netto, RG 41.191.955-6, respectivamente como titular e suplente.

XV - Secretaria de Governo e Relações Institucionais a) Luísa Aragão Peres, RG 1357336500, e Daiane Paranhos dos Reis Santos, RG 39.266.909-2, respectivamente como titular e suplente. XVI - Secretaria de Segurança Pública a) Fernando de Souza Vieira Vicentin, RG 30.324.948, e André Vaz de Lima, RG 32.512.908-3, respectivamente como titular e suplente;

XII - Secretaria da Saúde a) Sylmara Berger Del Zotto, RG 13.836.434, e Maria Cecilia de Toledo Damasceno, RG 10.602.596-X, respectivamente como titular e suplente. XIII - Secretaria de Gestão e Governo Digital a) Luiz Gustavo de Castro Oliveira, RG 33.889.350-7, e Carlos Alexandre de Sousa Penin, RG 15.301.143-9, respectivamente como titular e suplente. b) Stanley Plácido da Rosa Silva, RG 41.460.600-0, e Valéria Rodrigues dos Santos, RG 24.134.665-4 , respectivamente como titular e suplente; XIV - Secretaria de Governo e Relações Institucionais a) Luísa Aragão Peres, RG 1357336500, e Daiane Paranhos dos Reis Santos, RG 39.266.909-2, respectivamente como titular e suplente. XV - Secretaria de Segurança Pública a) Fernando de Souza Vieira Vicentin, RG 30.324.948, e André Vaz de Lima, RG 32.512.908-3, respectivamente como titular e suplente;

b) Luis Francisco Segantin Junior, RG 18.908.781, e Alexandre Maurício Queiroz Constante, RG 17.020.280, respectivamente como titular e suplente;

c) Paulo Eduardo Longo, RG 25.424.310, e Antonio Carmino Salerno XIV - Secretaria de Governo e Relações Institucionais Junior, RG 27.518.520, respectivamente como titular e suplente; a) Luísa Aragão Peres, RG 1357336500, e Daiane Paranhos dos Reis d) Rangel Gregorio Moreira, RG 41.618.031-0, e Murillo Rinaldi Santos, RG 39.266.909-2, respectivamente como titular e suplente. Amendoeira, RG 34.266.247-8, respectivamente como titular e suplente; XV - Secretaria de Segurança Pública e) Rodrigo Henrique Lopes, RG 33.103.405, e Welinton de Oliveira a) Fernando de Souza Vieira Vicentin, RG 30.324.948, e André Vaz de Sobral, RG 30.624.459, respectivamente como titular e suplente. Lima, RG 32.512.908-3, respectivamente como titular e suplente; XVII - Secretaria de Transportes Metropolitanos b) Jivago Moretto Pedra, RG 27.372.187, e Rodrigo Monteiro Alves, RG a) Rubens Emílio Bergamasco, RG 23.068-791-X, SSP-SP, e Carlos 48664427, respectivamente como titular e suplente; Eduardo Manente, RG 27.208.374, respectivamente como titular e suplente. c) Luis Francisco Segantin Junior, RG 18.908.781, e Alexandre Maurício XVIII - Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Queiroz Constante, RG 17.020.280, respectivamente como titular e a) Denis Gerage Amorim, RG 32.392.379-3, e Marcia Regina S Batista, RG suplente; 20.371.823-9 SSP/SP, respectivamente como titular e suplente. d) Paulo Eduardo Longo, RG 25.424.310, e Antonio Carmino Salerno XIX - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Junior, RG 27.518.520, respectivamente como titular e suplente; a) Marco Antônio Ferreira Pellegrini, RG 9.440.754-9, e Danilo Borrasca e) Rangel Gregorio Moreira, RG 41.618.031-0, e Murillo Rinaldi Rodrigues, RG 40.003.004-4, respectivamente como titular e suplente. Amendoeira, RG 34.266.247-8, respectivamente como titular e suplente. XX - Superintendência de Polícia Técnico-Científica XVI - Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São a) Daniel Bonizzio de Oliveira Borges, RG 27.462.182-4, e Fábio Paulo Henrique Jagosich, RG 21.817.780-X, respectivamente como titular e a) Rubens Emílio Bergamasco, RG 23.068-791-X, SSP-SP, e Carlos suplente. Eduardo Manente, RG 27.208.374, respectivamente como titular e suplente. XXI - Representantes de órgãos e entidades (públicas e privadas), XVII - Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística bem como de pesquisadores e especialistas com notório saber na área de a) Mirian Miyuk Shirakawa, RG 41.959.497-8, e André Vinícius Garcia, RG gestão da segurança viária, no Plano Nacional de Redução de Mortes e 25.867.271-7, respectivamente como titular e suplente. Lesões no Trânsito (PNATRANS) e nas diretrizes de segurança viária do XVIII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Estado de São Paulo. a) Marco Antônio Ferreira Pellegrini, RG 9.440.754-9, e Danilo Borrasca a) Pesquisadores e especialistas com notório saber: Rodrigues, RG 40.003.004-4, respectivamente como titular e suplente. Douglas Nunes Oliveira, RG 49.006.716-5 SSP/SP; XIX - Representantes de órgãos e entidades (públicas e privadas), Elisangela Romeiro Furlan, RG 54.746.879-9; bem como de pesquisadores e especialistas com notório saber na área de Fábio Henrique Brochetto dos Reis, RG 19.972.840-9 SSP/SP; gestão da segurança viária, no Plano Nacional de Redução de Mortes e Paulo Moyses Baroni Vono, RG 23.357.358-6. Lesões no Trânsito (PNATRANS) e nas diretrizes de segurança viária do b) Associação Bike Anjo: Estado de São Paulo. Ian Luiz Thomaz de Rezende Puech, RG 33.163.113, e Tiago Rubortone a) Pesquisadores e especialistas com notório saber: Velasque, RG 32.930.912, respectivamente como titular e suplente. Elisangela Romeiro Furlan, RG 54.746.879-9; c) Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo - Cidadeapé: Mateus Humberto Andrade, RG MG-10435862; Oliver Cauã Cauê França Scarcelli, RG 33.966.000-4, e Rosemeiry Leite Roberto Douglas Moreira, CIN 786.XXX.XXX-59. Silva, RG 10.196.094-3, respectivamente como titular e suplente. b) Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito – d) Companhia de Engenharia de Tráfego - CET: ABEETRANS: Eduardo da Silva Pereira, RG 14.249.951, e Edlene Carneiro de Souza, Silvio Paulo Médici, CIN 498.XXX.XXX-87, e Flávia Regina Rapatoni, RG CIN 089.XXX .XXX-50, respectivamente como titular e suplente. 21.104.384-3, respectivamente como titular e suplente; e) Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/SP: c) Associação Brasileira de Medicina do Tráfego - ABRAMET: Hainra Asabi Alves Costa, RG 29.483.303-1, e Camila Martins José Heverardo da Costa Montal, RG 8.187.355, e Victor Enrique Mastrorocco, RG 41.012.816-8, respectivamente como titular e suplente. Mendoza Ramos, RG 53.540.906-0, respectivamente como titular e f) Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito: suplente; Danilo Oliveira Costa, RG 57.600.805-2, e Roberto de Faria, RG d) Cia Sopa de Comédia Produções Teatrais Ltda.: 01.965.421-1, respectivamente como titular e suplente. Edna de Castro Sousa, RG 20.886.330-8, e Fabio Bertrani Leme, RG g) Instituto Cordial de Desenvolvimento Social LTDA: 29.447.417, respectivamente como titular e suplente; Luis Fernando Villaça Meyer, RG 38269084, e Guilherme Pedroso e) Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo: Nascimento Nafalski, RG 25.765.609-1, respectivamente como titular e Ricardo Neres Machado, RG 29.933.986-5, e Yuri Vasquez Souza, RG suplente. 860015/SSP-TO, respectivamente como titular e suplente; h) RPMobi: f) Companhia de Engenharia de Tráfego - CET: Delcides Gomes de Araujo Junior, RG 25.990.060, e Rudilea Gonçalves Andrea Bueno Pironato, RG 19.143.237-4, e Jackeline Morena Oliveira Couteiro, RG 24.158.225-8, respectivamente como titular e suplente. Melo, RG 22997630-X, respectivamente como titular e suplente; Câmara Temática de Gestão da Informação g) Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito: I - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte Danilo Oliveira Costa, RG 57.600.805-2, e Roberto de Faria, RG do Estado de São Paulo - ARTESP 01.965.421-1, respectivamente como titular e suplente; a) Felipe Ricardo da Costa Freitas, CIN 036.XXX.XXX-50, e Aline Fava h) Instituto Cordial de Desenvolvimento Social LTDA: Cerchiaro, RG 30.041.860-7, respectivamente como titular e suplente; Luis Fernando Villaça Meyer, RG 38269084, e Guilherme Pedroso b) Múcio José Teodoro da Cunha, RG 4.273.321-SSP-PE, e Leonardo Nascimento Nafalski, RG 25.765.609-1, respectivamente como titular e Hitoshi Hotta, RG 32.027.661-2, respectivamente como titular e suplente. suplente; II - Casa Civil i) RPMobi: a) Pedro Florencio de Almeida Neto, RG 56.011.899-5, e Anna Letícia Roberta Teolinda Squinca, RG 34.233.023-8, e Vinicius Vicari, RG Moraes de Souza, RG 46.901.659-0, respectivamente como titular e 39.109.523-7, respectivamente como titular e suplente. suplente. Câmara Temática de Vias Seguras III - Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo - CETRAN-SP I - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte a) Bianca Reimão de Melo, RG 30.929.570-1, e Terezinha Glauciene do Estado de São Paulo - ARTESP Cardoso Moreira, RG 2000097062244-SSP/CE, respectivamente como titular a) Felipe Ricardo da Costa Freitas, CIN 036.XXX.XXX-50, e Aline Fava e suplente. Cerchiaro, RG 30.041.860-7, respectivamente como titular e suplente; IV - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - b) Múcio José Teodoro da Cunha, RG 4.273.321-SSP-PE, e Leonardo DER-SP Hitoshi Hotta, RG 32.027.661-2, respectivamente como titular e suplente.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.25.1.14.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).