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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/09/2026 · pág. 44

DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA







44/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 18
 4, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026
2.4
-
Participarão
do
processo
de
promoção
profssional
(movimentação vertical/transversal) todos os servidores que, no período		 4.5.3 – Tanto as questões de conhecimento básico/institucional e da
política pública da socioeducação quanto as questões de conhecimento		 6.2 - No processo de evolução salarial os servidores habilitados
receberão as seguintes pontuações
considerado, estavam há pelo menos 02 (dois) anos em efetivo exercício
na Faixa Salarial 3 ou superior das Classes I e II de acordo com o		 específco terão o peso 1 (um), totalizando 10 (dez) pontos.
454 – A bibliografa geral e a bibliografa específca referentes às		 Prova
de
Conhecimentos
Técnicos
(movimentação
vertical/transversal): Conforme item 4
, ,
idid ti 19 d PCCS 2013		 .. ,
tõ d hit bái/ititil/líti úbli d
S d Pt btid 2 (d) últi Aliõ d
ncao no argo o .
2.5 - Os servidores que originariamente ocupam cargos permanentes
 queses e conecmeno sconsuconapoca pca a
socioeducação e de conhecimento específco, constam no Anexo II desta
 oma os onos oos nas uas mas vaaçes e
Competência
e que se encontram comissionados em cargos de confança participarão
do processo de evolução salarial, conforme critérios vigentes, sendo que		 Instrução.
4.6 - As provas terão início às 9h, 11h, 13h e 15h, seguindo a listagem		 Assiduidade faltas e atrasos injustifcados:
Faltas injustifcadas,conforme defnido no item 1.2.1 – I.I

o enquadramento recairá sobre seu cargo de origem.
2.6 - Os servidores ocupantes de cargo de confança ou de extinção
nominal a ser divulgada oportunamente na intranet da Fundação CASA,
não sendo permitido o acesso após este horário. O servidor terá 1 hora
Quantidade Pontuação
0
21000
na vacância, em sua origem, não participarão do processo de evolução
salarial.		 para realizar a prova a partir do horário de início estabelecido nesta
Instrução, não havendo tempo mínimo de permanência.		 ,
1
-0,3500
2.7 - Os servidores que obtiveram, ou venham a obter, o
reenquadramento de cargo em decorrência do cumprimento do Termo de
4.6.1 - Os servidores deverão estar em ambiente calmo e sem contato
com terceiros para realização da prova verifcando previamente seu		 2
-0,7000

A d Cd TAC iiã d d lã		 ,
à i		 3
-1,0500
justamento e onuta – , partcparo o processo e evouço
 acesso nternet.
salarial, desde que atendam aos requisitos para a habilitação.
 4.7 - Em caso de problemas para iniciar ou em caso de desconexão,
 4
-1,4000
2.7.1 - Os servidores abrangidos pelo TAC, e que forem classifcados,
obterão evolução salarial no cargo reenquadrado.		 contate o suporte da ATI pelo telefone (11) 2927-9092.
4.8 - Será automaticamente excluído do processo de evolução		 5
-1,7500

272 - Os servidores reenquadrados com salário entre duas faixas da
profssional (movimentação vertical/transversal) o servidor que:		 6
-2,1000
..
i lifd tã lã lil té fi
481 - Nã li P l f ti ld t
carrera, se casscaos, ero evouço saara a a axa
imediatamente seguinte, não importando o percentual que isso
represente.		 .. o reazar a rova, seja qua or o movo aegao, exceo o
disposto no item 4.4;
4.8.2 – Não iniciar ou fnalizar a prova dentro dos horários		 7
-2,4500
8
-2,8000
2.7.3 - Não terão evolução salarial aqueles servidores reenquadrados
estabelecidos no item 4.6;		 9
-3,1500

pelo TAC e/ou que recebam salário igual ou superior à última faixa da
4.8.3 - Comunicar-se com terceiros por qualquer meio ou utilizar
 10
-3,5000
carreira que passaram a ocupar.
2.8 - De acordo o previsto no PCCS 2013:		 aparelhos eletrônicos, livros, notas ou impressos não permitidos durante
a realização da prova;		 11
-3,8500
I - Serão considerados inabilitados para o processo de evolução 4.9 – As questões e os respectivos gabaritos serão disponibilizados na 12
-4,2000
salarial por movimentação horizontal, vertical/transversal ou por Tempo Intranet,
sendo
possível
apresentar
posteriormente
recurso		 Atrasos injustifcados

de Exercício (Antiguidade) os servidores que, no período de 1º de janeiro
d d db d



fundamentado às questões e respectivos gabaritos.
ã d d hi éi á
De¹
Até¹
Pontuação
e 2023 a 31 e ezemro e 2024:
a)Que tiverem mais de 6 (seis) faltas injustificadas em pelo menos		 4.10 - A pontuaço a Prova e Conecmentos Tcncos ser
publicada no órgão ofcial da imprensa em data oportuna.		 00:00
2,1000
um dos dois anos considerados no período avaliativo; 4.11 – As provas em segunda chamada serão realizadas no dia 17 de 07:00
10:00
-0,3500
b)Que tiverem recebido sanção em procedimento sancionatório novembro de 2026 no mesmo formato e regras das realizadas em

discilinar em elo menos um dos dois anos considerados no eríodo		 ,
rimeira chamada		 10:01
20:00
-0,7000
p p p
 p .
 20:01
30:00:00
-10500
avaliativo;
c)Que não tiverem, no mínimo, dois anos de efetivo exercício na faixa		 4.12 – Haverá um simulado/teste de acesso no AVA, de participação
opcional, nos mesmos moldes das provas ofciais, a partir do dia 28 de		 ,
30:01:00
40:00:00
-1,4000
salarial atual dentro do período considerado;
II - Na hipótese de suspensão do efetivo exercício a Administração		 setembro de 2026 às 09h, com encerramento às 09h do dia 20 de outubro
de 2026.		 40:01:00
50:00:00
-1,7500
,
retomará a contagem do tempo na data em que o empregado retornar às
5 - Orientações para a realização da prova on-line

 50:01:00
60:00:00
-2,1000
funções.
 5.1 - Para a realização da prova,
os navegadores utilizados deverão ser
 60:01:00
70:00:00
-2,4500
2.9 - A relação de servidores habilitados a participar do processo de
 o Mozilla Firefox ou Google Chrome(as versões dos navegadores e
 70:01:00
80:00:00
-28000
evolução salarial (movimentação horizontal e vertical/transversal) será
publicada no órgão ofcial da imprensa no dia
25 de setembro de 2026.		 sistemas operacionais suportadas podem ser verifcadas no link:
https://ava.fundacaocasa.sp.gov.br/).		 ,
80:01:00
90:00:00
-3,1500

3 – Evolução por Tempo de Exercício (Antiguidade)
 5.1.1 – Os servidores habilitados a participar do processo de evolução
 90:01:00
100:00:00 -3,5000
3.1 - Será disponibilizado 10% do valor destinado às evoluções
 profssional (movimentação vertical/transversal) e que porventura não
 100:01:00110:00:00
-38500
salariais para a evolução salarial por tempo de exercício, que consiste na
mudança de enquadramento salarial do servidor para uma Faixa Salarial		 tenham realizado nenhum acesso à plataforma AVA, deverão realizar seu
primeiro acesso até o dia 16 de outubro de 2026, utilizando seu login e
,
110:01:00 120:00:00 -4,2000

imediatamente superior, de acordo com os critérios estabelecidos nesta
Instrão
senha de rede. Caso contrário, não conseguirão ter acesso a prova.
52 – Drante a realizaão da rova
NÃO aerte a tecla F5 o atalize		 120:01:00 130:00:00 -4,5500
uç.
 . u ç p,
p u u
 130:01:00 140:00:00 -4,9000
3.2 - O servidor que estiver na Faixa Salarial 6 da Classe I ou II
concorrerá à Faixa Salarial da Classe imediatamente superior ao seu		 a página em hipótese alguma. Isto acarretará a entrega imediata da prova.
5.3 - A comunicação com o Fiscal Virtual deve ser conduzida		 140:01:00 150:00:00 -5,2500
enquadramento atual.
3.3 - A progressão salarial por tempo de exercício será concedida com		 exclusivamente via Fórum AVA.
5.4 - A prova será encerrada quando o tempo limite de 1 (uma) hora		 150:01:00 160:00:00 -5,6000

base na relação de servidores habilitados no processo de evolução
for atingido, a contar do horário início indicado no item 4.2
 160:01:00 170:00:00
-5,9500
salarial e não contemplados na avaliação de desempenho e profssional
 5.5 - Em caso de dúvidas ou problemas técnicos ao longo da prova, o
 170:01:00 180:00:00 -6,3000
(movimentação horizontal e vertical/transversal) dentro das vagas servidor deverá primeiramente contatar o Fiscal Virtual através do Fórum 180:01:00190:00:00-66500
ofertadas.
34 - A classifcação geral de todos os concorrentes será por ordem		 AVA. Não resolvendo, entre em contato com a ATI pelo telefone (11) 2927-
9092		 ,
190:01:00 200:00:00 -7,0000
.
decrescente do temo de efetivo exercício até o limite dos recursos		 .
56 - Em caso de desconexão o temo de rova continuará rodando
p ,
 . , p p .
 200:01:00 Em diante -7,3500
fnanceiros alocados para esta fnalidade.
4 – Da Prova de Conhecimentos Técnicos
4.1 - A Prova de Conhecimentos Técnicos compõe o processo de		 Ele se encerrará no momento em que o cronômetro atingir 1 (uma) hora
do início automático do tempo de prova.
5.6.1 - Em caso de queda de conexão, aguarde um instante e observe		 1 – Tabela demonstrada em Horas/Minutos
IV. O tempo de efetivo exercício na Fundação será contado a partir da
últi dt d diã á tibíd tã d
00015 t

evolução profssional (movimentação vertical/transversal)
se a prova é retomada automaticamente Caso não isso não ocorra		 ma aa e amsso e ser arua a ponuaço e
, ponos
.
4.2 - As provas serão realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem




 . ,
reinicie o computador e tente novamente ingressar na prova. Caso
 por dia de efetivo exercício.
6.3 - Será considerado
desclassifcadono processo de evolução
–
AVA
da
Fundação
CASA
–
SP,
 persista, entre em contato com a ATI.
 salarial o servidor que:
https://ava.fundacaocasa.sp.gov.br/mediante identifcação com login e 5.7 – Antes de fnalizar a prova, verifque se todas as questões estão
631 - No processo de evolução profssional (movimentação
senha de rede, o mesmo utilizado para acessar os sistemas da Fundação respondidas (a orientação é anotá-las) e siga as instruções até o fm para ..
til/tl) ã tii íi d 5 (i) t

CASA em primeira chamada nos dias 10 e 11 de novembro de 2026 (nos
garantir a fnalização da prova Ao terminar clique na tecla “enviar tudo e		 vercaransversa no angr o mnmo e cnco ponos na prova;
, ,
hái d iíi d 9h 11h 13h 15h) f lit il		 . ,
ti” if d “ id ” A		 6.3.2 – Que obtiver uma pontuação fnal 15% (quinze por cento)
orros e nco as , , e , conorme sagem nomna a ser
divulgada oportunamente na intranet da Fundação CASA.
 ermnar e verque a mensagem e prova envaa com sucesso. o
enviar e terminar, não será mais possível retomar as questões e a prova
 abaixo da média aritmética das pontuações fnais de todos os
concorrentes, por cargo e de acordo com a faixa para a qual estiver
4.2.1 – Os servidores habilitados a participar do processo de evolução
 estará automaticamente encerrada. O(a) servidor(a) pode desligar o
concorrendo
profssional (movimentação vertical/transversal) e que porventura não equipamento e deixar o local onde realizou a prova. .
64 N d ã idd iéi

tenham realizado nenhum acesso à plataforma AVA deverão realizar seu
58 - Os servidores deverão realizar a prova preferencialmente no		 . - o caso e empate, sero conseraos os crtros
,
primeiro acesso até o dia
16 de outubro de 2026, utilizando seu login e
 . , ,
ambiente das suas residências, sendo destinado o ambiente institucional
 estabelecidos no artigo 21 - § 4º do PCCS 2013, na seguinte ordem:
I. maior tempo de efetivo exercício na Fundação;
senha de rede.
4.2.2 – Os servidores devem realizar o acesso à plataforma AVA, pois		 para aqueles servidores que declararem não possuir recursos
tecnológicos próprios. Nestes casos, o servidor deve informar o gestor		 II. maior idade;
III permanecendo o empate haverá sorteio realizado em seção
só assim poderão ser localizados e inscritos pela equipe da Universidade local para organização da logística que permita a realização, com apoio da . , ,
úbli l dá ii d d d d

Corporativa da Fundação CASA (UNICASA) Os servidores que não
Divisão Regional e da ATI Caso não possua recursos tecnológicos próprios		 pca na qua ever partcpar um empregao e caa um os
.
realizarem o primeiro acesso ao AVA da Fundação CASA de forma
antecipada (conforme prazo estabelecido no item 4.2.1), não conseguirão
 .
ou apresente necessidades especiais que difcultem a realização da prova,
terá de informar até o dia
16 de outubro de2026 seu gestor imediato,		 respectivos órgãos da Fundação CASA:
a)Divisão de Recursos Humanos – DRH;
b)Ouvidoria;
ter acesso à prova do processo de evolução profssional. para que seja designado o local onde fará a prova. c)Assessoria de Controle Interno

c)Assessoria de Controle Interno.

5.9.1 - Na data determinada para a prova, conforme o Comunicado a ser divulgado pela DRH, os servidores deverão iniciar os preparativos de acesso ao AVA com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário marcado para início, destacando que o acesso à prova será liberado somente no horário de início estabelecido nesta Instrução.

6.5 – O resultado final do processo de evolução salarial será publicado no órgão oficial da imprensa em data oportuna.

6.6 – Do resultado final do processo de evolução salarial caberá recurso, interposto na forma prevista no item 7. 7 - Dos recursos

5.9.2 - Ao acessar o equipamento para realização da prova, devem ser obedecidos os procedimentos estabelecidos nesta Instrução. 6 – Da classificação

7.1 – Os recursos ser submetidos exclusivamente via Sistema de Recursos, por meio do Sistema e-CASA, no endereço virtual https://sistemas.fundacaocasa.sp.gov.br/recursos. 7.1.1 – Após a conclusão de cada fase do AVALIA, haverá a publicação do resultado no órgão oficial de imprensa e na intranet, dando amplo conhecimento e indicando o período para interposição do recurso. 7.2 - O recurso deverá ser fundamentado, indicando com precisão o objeto da revisão.

6.1 - No processo de evolução salarial, a classificação do servidor considerará os seguintes fatores: 6.1.1 - Para evolução salarial por desempenho (movimentação horizontal): I - Formulário eletrônico de Avaliação de Competências imediatamente anterior; II- Formulário eletrônico de Avaliação de Competências 2024; III. Assiduidade faltas injustificadas e atrasos; IV. Tempo de efetivo exercício na Fundação. 6.1.2 - Para evolução profissional (movimentação vertical/transversal): I. Prova de Conhecimentos Técnicos; II - Formulário eletrônico de Avaliação de Competências imediatamente anterior; III. Formulário eletrônico de Avaliação de Competências 2024; IV. Assiduidade faltas e atrasos injustificados; V. Tempo de efetivo exercício na Fundação.

7.1.1 – Após a conclusão de cada fase do AVALIA, haverá a publicação do resultado no órgão oficial de imprensa e na intranet, dando amplo conhecimento e indicando o período para interposição do recurso.

7.3 – Será aceito apenas (um) recurso por servidor durante o prazo de abertura do sistema para cada resultado publicado.

7.4 – Na finalização da interposição de recurso, o sistema gerará número de Protocolo, que deverá ser registrado pelo servidor, de forma a possibilitar o acompanhamento das providências por meio do próprio sistema.

7.5 - Após a análise de cada recurso, a Comissão responsável se manifestará, submetendo a proposta à Presidência da Fundação CASA-SP para finalização do julgamento do mesmo.

7.6 - Os recursos que desatendam a forma estabelecida nesta Instrução não serão apreciados.

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