DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

59/89 - Diário Oficial do Estado de São Paulo TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA – Flávia Fernanda Rosa D�Aquino RF AIIPM Data Valor RG nº 42.047.929-6 – Encarregado de Saúde II do Setor de Enf. de 05139/26 2888452-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) Educação Continuada da Divisão de Enfermagem; 05158/26 2889456-D 11/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) – Jozy Vieira dos Santos Miranda VALETUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA RG nº 35.179.958-8 – Técnico de Enfermagem (trabalho) da Divisão de RF AIIPM Data Valor Enfermagem; 05131/26 2888373-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) Membros Suplentes Eleitos: 05135/26 2888415-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) – Elaine Cristina Pezenato Cardozo 05154/26 2888609-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) RG nº 40.913.780-7 – Técnico de Enfermagem da Seção de Enf. em 05155/26 2888610-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) Dermatologia da Divisão de Enfermagem; VENETUR TURISMO LTDA – Flávia Regina Lopes Camargo RF AIIPM Data Valor RG nº 29.014.542-9 – Auxiliar de Enfermagem da Seção de Enf. em 05134/26 2888403-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) Dermatologia da Divisão de Enfermagem 05140/26 2888464-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) Membros Suplentes Indicados: 05145/26 2888518-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) – Daniela Kumagai 05175/26 2889626-D 11/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) RG nº 43.518.479-9 – Encarregado II do Setor de Recursos Didáticos e W N DA SILVA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA Pedagógicos, da Divisão de Pesquisa e Ensino; RF AIIPM Data Valor – Adriana Reche Viudes Kono 05144/26 2888506-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) RG nº 28.173.103-2 – Médico do Setor de Dermatologia da Divisão de WJ DA SILVA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Dermatologia. RF AIIPM Data Valor Artigo 2º - A COMSAT/ILSL, tem as suas finalidades e objetivos 05132/26 2888385-D 08/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) definidos pela Resolução SS-5 de 16/01/2006. 05172/26 2889596-D 11/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) Artigo 3º - O mandato da COMSAT/ILSL será do dia 14 de setembro de 05178/26 2889651-D 11/09/2026 R$ 20,85 (Reincidente) 2026 até 13 de setembro de 2028, podendo ser reeleitos por mais um período.

Artigo 4º - Os Membros Titulares e Suplentes terão mandato igual. Os Membros Suplentes, pela ordem, substituirão os Titulares em suas faltas e impedimentos.

De acordo com o processo SEI nº 134.00034620/2026-29, AUTORIZA-SE a RENOVAÇÃO DO REGISTRO da empresa EXPRESSO AMARELINHO LTDA - CNPJ: 46.887.139/0001-08, no serviço de Fretamento junto à ARTESP, nas modalidades EVENTUAL E CONTÍNUO, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de da data de publicação no DOE.

Artigo 5º - Dê-se ciência aos funcionários/Servidores e afixe em lugar visível e de costume.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Portaria de Designação dos Agentes de Contratações, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e dos Fiscais de Contratos

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Portaria nº 021/2026 da Sra. Diretora Técnico de Saúde III, do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, no uso de suas atribuições legais e em conformidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: e o Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, que disciplina a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direto e autárquica do Estado de São Paulo: que assim resolve:

Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0000694-18.2026.8.26.0079, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Botucatu, referente ao Processo Principal 1007479-13.2025.8.26.0079, em nome de Itamar Martinez e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão da “Bonificação por Resultados -BR” na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e da licença prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados como Gestores e Fiscais dos Contratos desta Unidade Hospitalar, no desempenho das funções previstas no art. 15 ao art. 20 da Lei Federal 14.133/2021:

AFONSO BENEDITO CARMONI R.G 11.015.149,Oficial OperacionalCLT, NÚCLEO DE APOIO AS OPERAÇÕES REGIONAIS - BOTUCATU, do Centro Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, Rescisão de contrato 01/06/2026.

I – Do Gestor

• Contrato nº 035/2025 – Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar nas Dependências da Unidade Contratada Locação de Enxoval Empresa: Total Clean Higienização Textil Hospital Ltda Nome: Sandra Melo Fernandes CPF: 076852238-21

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

Cargo: Diretor I

II – Do fiscal

• Contrato nº 035/2025 – Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar nas Dependências da Unidade Contratada Locação de Enxoval Empresa: Total Clean Higienização Textil Hospital Ltda Nome: Marcos Silveira Viana CPF: 253627858-18

O Diretor Técnico de Saúde III do Instituto “Lauro de Souza Lima”, usando de suas atribuições legais, na forma da Letra “a” do Artigo 12 da Lei nº 10.177/78,

CONSIDERANDO que foi formalizada a eleição para a composição da COMSAT/ILSL nos termos da Resolução SS-5 de 16/01/2006, através da Portaria DT Nº 032/2026 de 17/08/2026; - Processo Sei Nº 024.00114361/2023-50.

Cargo: Oficial Administrativo

Art. 2º. A presente designação de servidores não isentará de suas atribuições regulares junto às Unidades/Órgão em que atuam, observado o princípio da segregação de funções e o artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO que a eleição ocorreu em 10/09/2026 onde foram eleitos os funcionários/servidores do Instituto Lauro de Souza Lima, devidamente qualificados nesta portaria; - Processo Sei Nº 024.00114361/2023-50.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

CONSIDERANDO que na forma do disposto no item 3.9, da Resolução SS-5, de 16/01/2006, reuniu-se em 24/09/2026, a comissão composta (membros eleitos, indicados e suplentes) que decidiram por voto aberto e verbalizado o presidente, o vice-presidente e o secretário da comissão.

Artigo 1º - Reorganizar na forma da Resolução SS-5 de 16/01/2006 a COMSAT – Comissão de Saúde do Trabalhador do Instituto Lauro de Souza Lima – Processo Sei Nº 024.00114361/2023-50, a qual será constituída dos funcionários/servidores abaixo qualificados:

COMUNICADO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

Apuração do contingente para fins de promoção – Exercícios de 2015 a 2021 – LC nº 1.193/2013

A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, a vista do disposto nos artigos 1º ao 7º do Decreto 69.864, de 15 de setembro de 2025, que estabelece os procedimentos e critérios relativos à Promoção de que tratam os artigos 24 a 27 da LC n.º 1.193 de 02-01-2013, torna público o contingente dos integrantes da classe de Médico I, regidos pela Lei Complementar 1.193 de 02/01/2013 do quadro permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu que poderão ser beneficiados com a Promoção, referente aos exercícios de 2015 à 2021.

• Damaris José dos Santos

RG nº 4.986.536-8 – Diretor Técnico de Saúde II da Divisão de Serviços Técnicos e Auxiliares; -Presidente

• Glaucia Luciana Ribeiro

RG nº 20.064.174-8 – Auxiliar de Enfermagem – Setor de enfermagem em reabilitação, da Divisão de Enfermagem; -Vice-Presidente – Luciana Raquel Vincenzi Fachin

RG nº 20.061.555-5 – Diretor Técnico de Saúde I do Serviço de Epidemiologia; -Secretária

Quadro demonstrativo da apuração do contingente da classe de Médico I, existente no quadro permanente do HCFMB, nos exercícios de 2015 a 2021, apurado em 30 de junho de cada ano:

• André Luiz Romão da Silva

RG nº 26.641.463-1 – Oficial de Saúde – Setor de Suprimento, da Divisão de Administração;

– Andrea Cristina Bogado

RG nº 43.863.689-2 – Analista Sociocultural – Seção de Biblioteca, da Divisão de Pesquisa e Ensino;

– Fabiana Covolo de Souza Santana

RG nº 29.413.218-1 – Pesquisador Científico – Equipe Técnica de Imunologia, da Divisão de Pesquisa e Ensino;

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE PROMOÇÃO - HCFMB – LC nº 1.193/2013

(Referente aos exercícios de 2015 a 2021)

O Coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 24 a 27 da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 69.864, de 15 de setembro de 2025, TORNA PÚBLICA a abertura do processo de promoção aos integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, do quadro HCFMB, de acordo com a legislação pertinente e as normas estabelecidas neste edital.

CAPÍTULO 1

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Considera-se promoção a elevação do cargo ou função-atividade à classe imediatamente superior, mediante processo de avaliação de desempenho e títulos, obedecidos os interstícios, a periodicidade e as demais condições e exigências estabelecidas neste edital.

1.2. O Processo de Promoção será regido por este edital e executado pela Seção de Evolução Funcional da Coordenadoria de Recrutamento, Desenvolvimento e Saúde Ocupacional da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

1.3. O Processo de Promoção far-se-á mediante apuração do tempo de efetivo exercício na carreira médica, avaliação do Prêmio de Produtividade Médica realizada nos termos do Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, com as alterações previstas no Decreto 69.864 de 15/09/2025 e apresentação de títulos, observado o disposto no Capítulo 2 deste edital.

1.4. Poderão ser beneficiados com a promoção até 20% (vinte por cento) do contingente da classe, do quadro permanente do HCFMB, existente em 30 de junho do ano de exercício, do processo de promoção que trata esse edital.

1.5. Excepcionalmente, este edital abrangerá os exercícios de 2015 a 2021, cujos processos de promoção serão realizados de forma individual e sucessiva, obedecendo à ordem cronológica de cada exercício.

CAPÍTULO 2

DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. O servidor deverá atender, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos para o respectivo exercício de promoção, observada a database de 30 de junho de cada ano:

2.1.1. Promoção – exercício de 2015, com vigência a partir de 1º de julho de 2015:

2.1.1.1. Contar, em 30 de junho de 2015, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na primeira classe. 2.1.2. Promoção – exercício de 2016, com vigência a partir de 1º de julho de 2016:

2.1.2.1. Contar, em 30 de junho de 2016, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na primeira classe.

2.1.3. Promoção – exercício de 2017, com vigência a partir de 1º de julho de 2017:

2.1.3.1. Contar, em 30 de junho de 2017, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na primeira classe.

2.1.4. Promoção – exercício de 2018, com vigência a partir de 1º de julho de 2018:

2.1.4.1. Contar, em 30 de junho de 2018, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na primeira classe.

2.1.5. Promoção – exercício de 2019, com vigência a partir de 1º de julho de 2019:

2.1.5.1. Contar, em 30 de junho de 2019, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na primeira classe.

2.1.6. Promoção – exercício de 2020, com vigência a partir de 1º de julho de 2020:

2.1.6.1. Contar, em 30 de junho de 2020, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na primeira classe.

2.1.7. Promoção – exercício de 2021, com vigência a partir de 1º de julho de 2021:

2.1.7.1. Contar, em 30 de junho de 2021, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na primeira classe.

2.1.8. Excepcionalmente, para os processos de promoção referentes aos exercícios de 2015 a 2021, será considerada uma única avaliação de desempenho, correspondente ao Prêmio de Produtividade Médica – PPM,

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