DOMMG 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MINAS GERAIS

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ANO 134 – Nº 178 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sExTA-fEIRA, 25 DE sETEmBRO DE 2026

~~DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS~~

Açucena

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 031/2025 Concorrência eletrônica n.º 002/2025. firmado com a empresa TR EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, complemento da meta de trabalho, acréscimo de R$ 45.519,81 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos). Açucena 06/02/2026 – Raulisson Morais - Prefeito Municipal.

2 cm -24 2263026 - 1

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 031/2025 Concorrência eletrônica n.º 002/2025. firmado com a empresa TR EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, complemento da meta de trabalho, acréscimo de R$ 45.519,81 (quarenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos). Açucena 06/02/2026 – Raulisson Morais - Prefeito Municipal.

2 cm -24 2263025 - 1

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 Firmado com a empresa IDEMIR BARBOSA, referente ao Processo Administrativo Licitatório nº. 10/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 05/2023, cujo objetivo é a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses. Açucena/MG, 31/07/2026. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.

2 cm -24 2263075 - 1

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2024 Firmado com a empresa MEDICARE SERVIÇOS LTDA – EPP, referente ao Processo Administrativo Licitatório nº. 65/2023, na modalidade Pregão Presencial nº 36/2023, cujo objetivo é a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses. Açucena/ MG, 11/09/2025. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.

2 cm -24 2263027 - 1

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2024 Firmado com a empresa LUIZA FERNANDES NONATO LTDA, referente ao Processo Administrativo Licitatório nº 059/2022, sob a modalidade Credenciamento/Inexigibilidade nº 019/2022, cujo objetivo é a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses. Açucena, 21/08/2026. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.

2 cm -24 2263050 - 1

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

DE CONTRATO N.º 033/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2025 Firmado com CONSTRUTORA CERTA LTDA, prorrogação de prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias. AÇUCENA – MG. açucena/mg, 14 de agosto de 2026 – Raulisson de Morais.

1 cm -24 2263051 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2021 Processo Licitatório nº 047/2021 – Credenciamento/Inexigibilidade nº 006/2021. Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS HASTENREITER LTDA. Objeto: prorrogação excepcional da vigência do Contrato Administrativo nº 035/2021, destinado à prestação de serviços laboratoriais aos usuários dos serviços públicos de saúde do Município, por até 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, mantidas as demais condições contratuais. Açucena/MG, 31 de julho de 2026. Raulisson Morais – Prefeito Municipal.

3 cm -24 2263048 - 1

Águas Formosas

PROCESSO LICITATÓRIO N° 62/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2026 – AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de instrumentos e equipamentos odontológicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Águas Formosas/MG. - Data: 09/10/2026, às 08:00 hrs (oito horas). - Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://www.aguasformosas.mg.gov.br, https://ammlicita.org.br/, na C.P.C. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00h, pelo telefax (0xx33) 3611-1450 ou pelo e-mail: [email protected]. - Águas Formosas, 24 de setembro de 2026. - Jennifer Pereira de Souza Rocha – Agente de Contratação.

3 cm -24 2262957 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº 023/2026, tipo menor preço por item, Objeto: Aquisição de bens permanentes (como tendas desmontáveis, aparelhos eletrônicos, poltronas plásticas, telas de projeção, entre outros itens) para estrutura de eventos e bens destinados à modernização, ampliação e adequada estruturação das ações da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de Almenara/MG, conforme Termo de Referência e com recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar SIGCON 004021/2026 -Termo de compromisso Estadual nº 1271003790/2026. Recebimento das propostas: a partir do dia 24/09/2026. Início da Sessão do Pregão: 09h30min do dia 13/10/2026. Local: Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org. br). Damon Sousa Gama - Pregoeiro.

Antônio Dias

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026. Pregão Eletrônico Nº 005/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em licenciamento de uso, instalação, implantação e locação de sistemas informatizados e integrados de tecnologia da informação, em ambiente de computação em nuvem (data center), voltados à gestão pública, para atender às demandas do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Saúde da Microrregião do Médio Mucuri - CISMEM. Data: 08/10/2026, às 09:00h (Nove Horas). Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site: http://www.cismem.com.br e na Plataforma digital http://www.licitardigital.com.br , na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00 horas ou pelo e-mail: licitacao@ cismem.com.br . Águas Formosas/MG, 24 de setembro de 2026. Carlos Souza - Presidente do CISMEM.

REMARCAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2026 ELETRÔNICO Nº 037/2026 REGISTRO DE PREÇOS - A Prefeitura Municipal de Antônio Dias – MG, comunica a REMARCAÇÃO do Processo Licitatório nº 071/2026, NA MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 037/2026, anteriormente agendada para o dia 24/09/2026, as 09h45min, fica remarcada a abertura da sessão para o dia 09/10/2026, as 13h00min. Registro de preços para futura e eventual prestação de SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA na Unidade Básica de Saúde Domingos Sávio de Assis, CONFORME REQUERIMENTO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Informações (31) 3843-1331 ou pelo e-mail: [email protected]. Antônio Dias, 24 de setembro de 2026 Elci Rodrigues Agente de Contratação

6 cm -23 2262830 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRONICO 019/2026 A Prefeitura Municipal de Almenara/MG comunica a PUBLICAÇÃO de abertura do Edital do Pregão Eletrônico n° 019/2026, do tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de material esportivo, bebedouro, colchonetes e uniformes para atender as escolinhas esportivas da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo de Almenara/MG, nas modalidades de futsal, handebol, voleibol e vôlei de praia, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e com recursos financeiros provenientes do Convênio nº 1481003385/2026. Recebimento das propostas: a partir do dia 25/09/2026. Início da Sessão do Pregão: 09:30h do dia 13/10/2026. Local: Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br). Danilo Soares Reis de Araujo - Pregoeiro.

3 cm -24 2263161 - 1

Águas Vermelhas

3 cm -24 2262884 - 1

Alpercata

4 cm -24 2262941 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 019/2026 Registro de Preços - Tipo Menor Preço Por Item - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS – MG TORNA PÚBLICO a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico 019/2026, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, destinado ao Registro de Preços para Futuro e Eventual fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE COPA E COZINHA, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais da PREFEITURA DE ÁGUAS VERMELHAS - MG. DATA DE ABERTURA: 13 de outubro de 2026, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.licitardigital.com.br. MAIORES INFORMAÇÕES, BEM COMO EDITAL COMPLETO, junto a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas - MG, com sede na Rua Darci Spósito, 164 – CENTRO, PELO TELEFONE: (33) 3755 1490, E-MAIL: [email protected] e SITE: aguasvermelhas.mg.gov.br Águas Vermelhas – MG, 24 de setembro de 2026 Andressa Mendes Silva Pregoeira

MINAS GERAIS

PREGÃO PRESENCIAL PARA SRP Nº 15/2026

Do tipo menor preço item, abertura no dia 09/10/2026, as 08h:30min. Local da sessão, sala de licitação, situada: Rua João Massariol, 55. Objeto: Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para locação de máquinas pesadas, equipamentos e caminhões, com disponibilização de operador ou motorista, combustível, lubrificantes, manutenção preventiva e corretiva e demais despesas necessárias à operação, destinados ao atendimento das demandas de manutenção e recuperação de estradas vicinais, terraplenagem, cascalhamento, drenagem, abertura e limpeza de valas, movimentação de solo, transporte de materiais e demais serviços de infraestrutura do Município. Consultas: edital e divulgação de informações: www.alper-cata.mg.gov.br. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito cata.mg.gov.br. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal.

Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais

Andressa Mendes Silva cascalhamento, drenagem, abertura e limpeza de valas, movimentação Governador Pregoeira de solo, transporte de materiais e demais serviços de infraestrutura do MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA 5 cm -24 2263306 - 1 Município. Consultas: edital e divulgação de informações: www.alper-cata.mg.gov.br. Rafael Augusto França Oliveira Machado – Prefeito Municipal. 3 cm -24 2263028 - 1 Secretário de Estado de Governo Aimorés RENATO MACHADO DE REZENDE Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES Alterosa Prefeitura Municipal Chefe de Gabinete CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/26 FELIPPE FERREIRA DE MELLO C.P. Nº 005/26. Torna público nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21. Câmara Municipal Processo nº 081/26. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em engenharia, por Empreitada e com o Menor Preço Global Superintendente de Gestão do Diário Oficial para execução de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal CONTRATO 04/2026 RAFAEL FREITAS CORRÊA Henrique Rodrigues de Barros, localizada no Distrito de Penha do Processo 22/2026. Credenciamento 01/2026. Inexigibilidade 03/2026. Capim, Município de Aimorés/MG, em atenção ao Convênio de Saída Contratado: Carlos Roberto Jacob. Objeto: Serviços de táxi. Vigência: nº 1261004593/2026/SEE. Abertura: 09/10/2026 às 08h00min. Melho22/09/2027. Dot: 01.031.2003.4007-339036 Assin.: 23/09/2026. Vr R$ res informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital 1,75 por Km rodado e R$ 259,00 por pernoite. Diretora de Gestão e Relacionamento está disponível no site: www.aimores.mg.gov.br e www.licitardigital. 1 cm -23 2262537 - 1 ALEXANDRA MARIA CARVALHO com.br. BALDO BORGES CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/26 C.P. Nº 006/26. Torna público nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21. Processo nº 082/26. Objeto: Contratação de empresa técnica especialiDiretora de Editoração e Publicação zada em engenharia, por empreitada e com o Menor Preço Global para ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO execução da obra de pavimentação de Via Rural (mão de obra), localizada no distrito de Santo Antônio do Rio Doce – Serra do Azul, Muni- Alvinópolis cípio de Aimorés/MG. Abertura: 09/10/2026 às 10h00min. Melhores informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital está disponível no site: www.aimores.mg.gov.br e www.licitardigital.com. br. 5 cm -24 2263223 - 1 Prefeitura Municipal SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS - SEGOV PAP 19/2024 1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO O Município de Alvinópolis torna pública a realização do 1º Termo SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO com a SOCIEDADE MUSICAL SANTO ANTÔNIO, inscrita no Almenara CNPJ sob o nº 18.297.275/0001-02, visando à prorrogação da vigênDO DIÁRIO OFICIAL cia da parceria para mais 12 (doze)meses. Não haverá acréscimo de recursos financeiros pelo Município, permanecendo inalterado o valor global do Termo de Fomento, de R$ 20.100,00 Vigência: 02/12/2025 à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves 02/12/2026. Alvinópolis, 03 de dezembro de 2025. Rodovia Papa João Paulo II, 4000 Prefeitura Municipal 2 cm -24 2263204 - 1 Prédio Gerais, 1º andar Bairro Serra Verde - BH / MG PROCESSO 101/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 042/2026 AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2026 O Município de Alvinópolis torna público a realização de licitação para CEP: 31630-901 Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº 022/2026, tipo menor preço contratação de empresa visando o fornecimento de sementes e mudas por item, Objeto: Aquisição de bens permanentes e de consumo (mobi-liário, eletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de: telefonia, infor-mática, fotográfico, áudio e vídeo, limpeza, utensílios de informática e para a implantação e funcionamento do Viveiro Municipal de Mudas Florestais e Frutíferas, mediante a utilização de recursos provenien-tes do Convênio nº 975599/2025, destinado ao custeio do projeto de Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 Central de Atendimento de escritório), com vistas ao atendimento das demandas estruturais e operacionais da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Igualdade Racial - Emenda Parlamentar Estadual, formalizada e devidamente implantação e funcionamento do Viveiro Municipal. Data da Sessão: 08/10/2026. Abertura da sessão: às 12:30horas, Local: https://ammli-cita.org.br/. Edital disponível no PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br, E-mail: [email protected] registrada sob o número de controle SIGCON 003729/2026. Recebimento das propostas: a partir do dia 24/09/2026. Início da Sessão do Portal AMM https://ammlicita.org.br/ e no site do município https:// Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br Pregão: 09h30min do dia 08/10/2026. Local: Bolsa Nacional de Comwww.alvinopolis.mg.gov.br/. Alvinópolis, 24/09/2026. pras - BNC (www.bnc.org.br). 3 cm -24 2263186 - 1

C.P. Nº 005/26. Torna público nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21. Processo nº 081/26. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em engenharia, por Empreitada e com o Menor Preço Global para execução de obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Henrique Rodrigues de Barros, localizada no Distrito de Penha do Capim, Município de Aimorés/MG, em atenção ao Convênio de Saída nº 1261004593/2026/SEE. Abertura: 09/10/2026 às 08h00min. Melhores informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital está disponível no site: www.aimores.mg.gov.br e www.licitardigital. com.br.

C.P. Nº 006/26. Torna público nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21. Processo nº 082/26. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em engenharia, por empreitada e com o Menor Preço Global para execução da obra de pavimentação de Via Rural (mão de obra), localizada no distrito de Santo Antônio do Rio Doce – Serra do Azul, Município de Aimorés/MG. Abertura: 09/10/2026 às 10h00min. Melhores informações pelo e-mail: [email protected]. O Edital está disponível no site: www.aimores.mg.gov.br e www.licitardigital.com. br.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260924636566661.