Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/09/2026 · pág. 38

DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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38/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE: PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 13:08:20

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SRVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1112882-49.2025.8.26.0053, 1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIO CESAR MOREIRA

CPF: 18XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PEB II RS/PV: 013189580/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025228-24.2025.8.26.0053, 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA RODRIGUES DE SALES

CPF: 12XXXXXX93

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 010189970/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE: PISO SALARIAL DOCENTE.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1112882-49.2025.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVIO CESAR MOREIRA

CPF: 18XXXXXX24

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 013189580/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033665-20.2026.8.26.0053, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FREDERICO LAZARINI FERREIRA

CPF: 18XXXXXX35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II RS/PV: 010344858/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FREDERICO LAZARINI FERREIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" e “ABONO FUNDEB”, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês; e (ii) CONDENAR por consequência a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente, cuja quantia a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ALESSANDRA PINTO DE OLIVEIRA RG 26.576.746-5 – DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II classificado na EE SALGADO FILHO MINISTRO Certidão nº 187/2026, período de 26/04/2019 a 23/04/2024, SEI 015.00421434/202619.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CONVOCAÇÃO

UNIDADE REGINAL DE ENSINO - SUL 1

Portaria do Coordenador Geral de Ensino, de 24-09-2026

O Coordenador Geral de Ensino – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Sul 1, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025 e a vista do que lhe apresentou a Equipe de Especialistas em Currículo, os professores da área de Ciências da Natureza abaixo relacionados para participarem da Ação Formativa: “Por Dentro do Currículo: Contextualização e Intencionalidades", conforme segue

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033665-20.2026.8.26.0053, 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Horário: 8:00h às 15:00h

Local: (FUPE) Faculdade União Paulistana de Ensino - Rua Barão do Rio Branco, 864 - Santo Amaro, São Paulo - SP, 04753-001 https://maps.app.goo.gl/4NXj1oj6iic5Zhpu8

Público-alvo: Professores(as) da área de Ciências da Natureza – Química/Física/Biologia/Ciências

Data: 28/09/2026 - Segunda-Feira Componente Curricular: QUÍMICA

Nome: FREDERICO LAZARINI FERREIRA

CPF: 18XXXXXX35

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409/PEB II RS/PV: 010344858/03	ALBERTO CONTE PROFESSOR	RACHEL HELENA GACHET SILVA	550419 00
DIREITO RECONHECIDO	ALBERTO CONTE PROFESSOR	YASMIN DE MACEDO SILVA	450641
Com base na decisão judicial mencionada fca reconhecido o direito			06882
, do(a) servidor(a) ao seguinte:	AMADOR E CATHARINA SAPORITO	FABIANO LOSKER BORIÇA	193648
A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos	AUGUSTO		49
formulados por FREDERICO LAZARINI FERREIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ti lã d éit	ANGELO MENDES DE ALMEIDA	GABRIELLE GOMES	395943
, e exngo o processo, com resouço e mro, d ii d ódi d iil i	DOUTOR	FERREIRA	33
nos termos o art. 487, ncso I, o Cgo e Processo Cv, para () DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte, relativo aos	AYRES NETO DOUTOR	FLAVIA FRANCISCA DA	2518371
valores recebidos em atraso a título de "BONIFICAÇÃO POR RESULTADO" e		SILVA	2
“ABONO FUNDEB”, aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A	AYRES NETO DOUTOR	PATRICIA DE FARIA	523396
da Lei n° 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela			80
progressiva mês a mês; e (ii) CONDENAR por consequência a ré a restituir à parte autora os valores retidos indevidamente, cuja quantia a ser	BENTO PEREIRA DA ROCHA, PROF.	RAQUEL GARCIA BORGES	9235718 686
apurada em fase de cumprimento de sentença, respeitada prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e	CARLOS AUGUSTO DE FREITAS	HENRIETTE MOURA	116048
que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença	VILLALVA JUNIOR DOUTOR	ERHARD	29
pela requerida.	CARLOS AUGUSTO DE FREITAS	LEANDRO BORGES MATOS	4918313
	VILLALVA JUNIOR DOUTOR	DA SILVA
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido f iõ diii diii i	CARLOS AUGUSTO DE FREITAS	LUIZ CARLOS MIHAILIUC	6353972
conorme as orentaçes jucas e normas amnstratvas vgentes. Aostila assinada administrativamente em 24/09/2026 - 160511	VILLALVA JUNIOR DOUTOR		3
p : ::	CIDADE JULIA II	MICHELLE DE MORAIS	493012
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL		PIRES	03
O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua	CLOVIS DE OLIVEIRA PROFESSOR	JOSE ADRIANO PINHEIRO	384832
competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,	DOUTOR		85
constante do Processo nº 1096085-95.2025.8.26.0053, 1ª VARA DA FAZENDA	DOGIVAL BARROS GOMES PROFESSOR	JAILTON JOSE DE ARAUJO	2553767
PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR		LIMA	0
	DOGIVAL BARROS GOMES PROFESSO	ZENILDO DA CONCEICAO	36124
Nome: EDUARDO RODRIGUES SARAIVA		SANTOS	97
CPF: 22XXXXXX39	DOMINGOS QUIRINO FERREIRA	ADRIANA LUIZA SALES	2183822
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PEB II	CORONEL	PEREIRA BLAU	1
RS/PV: 014996364/03	DUGLAS TEIXEIRA MONTEIRO	ANDREA BUENO TEIXEIRA	175854
DIREITO RECONHECIDO	PROFESSOR	DE CARVALHO	07
Com base na decisão judicial mencionada fca reconhecido o direito	DUGLAS TEIXEIRA MONTEIRO	THIAGO TADEU	304087
, do(a) servidor(a) ao seuinte:	PROFESSOR		38812
g A sentença assim determinou: a) Diante de todo o exposto, com fulcro	EE MARIA ZILDA GAMBA NATEL -	CARLOS EDUARDO GAMA	1851839
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o	UNIDADE II	ROSA	6
pedido formulado por Eduardo Rodrigues Saraiva em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro para o fm de declarar seu direito à	EE MARIA ZILDA GAMBA NATEL - UNIDADE II	MARCIO REIS DE ALMEIDA	576334 46
cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratifcação de Dedicação Plena - GDPI bem como a devolução dos	EMANOEL ALVES DE ARAUJO ARTISTA	LUCAS ARAUJO DE	394903
, valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da	PLASTICO	OLIVEIRA JUNIOR	31
Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.	EMANOEL ALVES DE ARAUJO ARTISTA PLASTICO	SELMA CRISTINA YUASO DA COSTA	2613933 7
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido	ETELVINA DE GOES MARCUCCI		356004
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 16:17:46	PROFESSORA	ILMA MARIA DOS SANTOS	86
	ETELVINA DE GOES MARCUCCI	QUÉREN CRISTINA	585703
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CARGA HORÁRIA DE	PROFESSORA	DELBONI MARTINS	21
READAPTADO UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1	ETELVINA DE GOES MARCUCCI PROFESSORA	UBIRATAN PASIM BERNARDES	248328 81
Portaria do Coordenador Geral de 24/09/2026	ETELVINA DE GOES MARCUCCI	ZABUOR RODRIGUES	2513997
O Coordenador Geral, no uso da competência conferida pelo inciso I	PROFESSORA	JUNIOR	4
do artigo 37, do Decreto 52.833/2008 expede a presente apostila para	EUSEBIO DE PAULA MARCONDES	ANA CAROLINA DUARTE	480369
declarar que a partir de 24/06/2026 o docente abaixo identifcado na condição de readaptado está sujeito Jornada de Trabalho Completa nos	PROFESSOR	DE LANA	62
, , termos do artio 98 da LC444/1985 e item 1 da RESSE23/2011:CLEIDE	EUSEBIO DE PAULA MARCONDES		343609
g . .. PEREIRA COSTA RODRIGUES – RG.37705593 PEB-II SQC-II-QM-SE da EE	PROFESSOR	LEONARDO SANTANA	70
PROF.EUSÉBIO DE PAULA MARCONDES.			320073
O Coordenador Geral no uso da competência conferida pelo inciso I	FERNANDO GASPARIAN	DANILO HENRIQUE BONIN	88
, do artigo 37, do Decreto 52.833/2008 expede a presente apostila para	FLAVIO JOSE OSORIO NEGRINI	MARCO ANTÔNIO DA SILVA	1916285
declarar que a partir de 25/06/2026 o docente abaixo identifcado na condição de readaptado está sujeito Jornada de Trabalho Básica 150	PROFESSOR	DUARTE	3
, Cara Sulementar 50 nos termos do artio 98 da LC444/1985 e item 1 da	FLAVIO JOSE OSORIO NEGRINI	ÉRIKA LECY SILVA	4916757
g p , g . RES.SE.23/2011: ARTHUR DA SILVA CAETANO– RG.38754530 PEB-II SQC-II-QM-	PROFESSOR	FERREIRA	4
SE da EE HELOISA CARNEIRO.	FRANCISCO ALVES MOURAO	ROSANA MENESES	1652641
	PROFESSOR	MUNIDO RICON	2
PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - CERTIDÃO DE LICENÇA	FRANCISCO ALVES MOURAO	VALTER DA CRUZ	2851736
PREMIO	PROFESSOR	NOGUEIRA	5
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1 PORTARIA DO COORDENADOR GERAL 24/09/2026

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