DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR de 23/09/2026

CONCEDENDO: Auxílio-Doença nos termos do § 3º do art.60 da Lei 8213/91, e inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015 do interessado abaixo mencionado:

15 dias a partir de 15/09/2026 a FERNANDA SOUZA SOBRAL – RG 24.620.138-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CAT"O" da PEI EE João Amos Comenius.

2 dias a partir de 03/09/2026 a Flavia Marques de Campos – RG. 25603640 Professor de Fundamental e Medio cat"O" da EE Profª.EDMEA ATTAB.

02 dias a partir de 03/09/2026 a Regiane Maria Ferreira da silva – RG. 34986565 Agente de Organização Escolar cat"O" da EE Profª.EDMEA ATTAB.

Portaria do Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, publicada em DOE 24/09/2026, no Designação para o exercício de Atividades Docentes em nome ROSA RODRIGUES DA SILVA, RG 20.XXX.167-1, em virtude de incorreções.

SERVIÇO DE PESSOAS

O(a) Coordenador Geral -Dirigente Regional de Ensino Sul 2 , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1077680-11.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

NOTIFICAÇÃO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

Portaria do Diretor Escolar da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo - 3ª Notificação

NOTIFICANDO, nos termos previstos no§ 2°, artigo 4° da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, a Senhora Cilea Coelho de Mauro Ramos, RG 43.629.820-X SSP/SP, RM Registro de Matrícula nº 13.533, a comparecer no dia 28-9-2026 às 10:00 horas na sede da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, endereço sito à Estrada Ecoturística de Parelheiros, nº 365, Jardim Casa Grande, CEP 04865005,São Paulo -Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido em 2-9-2026 pela Escola Estadual Paulino Nunes Esposo jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

Nome: VIRGINIA SOUZA DOS SANTOS ALMEIDA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA – 24/09/2026

Autorizando, nos termos dos art.º 209 e 213 da lei complementar 10.261/68:

30 (trinta) dias de gozo de licença-prêmio a ALEXANDRE MARCIO OZORIO VALENTIM, RG :13.803.729-2, Professor de Educação Básica ll - SQCII-QMSE, referente ao período de 13/11/2018 a 11/11/2023. PULP SEI nº 015.0075413/2025-70, Certidão nº235/2025, retificada em virtude da LC no 226/2026 e do Decreto no 70.396/2026, DOE de 26/03/2026.

90 (noventa) dias de gozo de licença-prêmio a MARCIA BARBOZA, RG 16.710.442-1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - SQC-II-QAE, referente ao período de 02/03/2017 a 28/02/2022. Pulp SEI nº 1898/0014/2017, Certidão nº 233/2025, retificada em virtude da LC nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, DOE de 21/09/2026.

90 (noventa) dias de gozo de licença-prêmio a MARIA ELZA PAIVA DE ASSIS - RG.23.828.996-5 referente ao período de 31/07/2021 A 29/07/2026, Certidão nº 180/2026,

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 2

Declarando que o docente integrante da LC 444/1985, abaixo identificado, na condição de READAPTADO, está sujeito a jornada/carga suplementar ou carga horária, nos termos do artigo 98 da L.C. 444/85 e do § 1°, inciso I do artigo § 6º, da Res. SE 09 de 31/01/201/8, conforme segue: JOSÉ HENALDO BEZERRA SILVA, RG. 33. **, Professor Educação Básica II – SQF-I-QM – DI 1, classificado e em exercício na EE Prof. Luís Magalhães de Araújo, a partir de 16/09/2026 fica sujeito a carga horária de 200 horas-aulas mensais de trabalho docente. SEI 015.00725436/2026-84.

Declarando que o docente integrante da LC 444/1985, abaixo identificado, na condição de READAPTADO, está sujeito a jornada/carga suplementar ou carga horária, nos termos do artigo 98 da L.C. 444/85 e do § 1°, inciso II do artigo § 6º, da Res. SE 09 de 31/01/201/8, conforme segue:

RENATA JORGE NOGUEIRA, RG. 24. **, Professor Educação Básica II – SQF-I-QM, SQF-I-QM, classificada e em exercício na EE Prof. João Silva, a partir de 01/09/2026 fica sujeita a 192 horas aulas mensais de trabalho Docente. SEI 015.00725446/2026-10.

Nos termos do artigo 14, do Decreto nº 54.682/2009, com redação alterada pelo Decreto nº 58.140/2012, DEFIRO pela subsistência do Contrato por Tempo Determinado nº 548/2024 de IVANETE DE ASSIS MENDONCA, RG: 14.XXX.796 - 5, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada na EE JARDIM IPE.

A pedido, a partir de 23/09/2026, os efeitos da portaria que designou ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA, RG 25.XXX.779-5, PEB II, SQC-II-QM, para exercer a função de Vice-Diretor Escolar, na EE GIL VICENTE, URE Sul 2.

Nos termos da Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22/12/2023, combinado com o Decreto nº 66.799, de 31/05/2022 e demais legislações vigentes, os servidores abaixo identificados, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, a partir da data especificada, em Escola Estadual do Programa Ensino Integral:

ROSA RODRIGUES DA SILVA, RG 20.XXX.167-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato-QM, classificada na EE NORBERTO ALVES RODRIGUES-PROF., em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Sul 2, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho docente, em substituição a DANYELLE SILVA DA CRUZ, RG 49.XXX.511-1, por estar em Licença Maternidade. Processo SEI: 015.00707830/2026-31

Portaria do Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, publicada em DOE 24/09/2026, na Designação de Coordenador de Gestão Pedagógica n EE Orlando Mendes de Moraes-Prof., em nome de MARIA LEONICE SILVA HOFFMANN, PEB II, SQC-II-QM, onde se lê: RG 33.XXX.672-8, leia-se: RG 19.XXX.195-2.

CPF: 09XXXXXX00 Matrícula: 00847746202

Cargo/Função-Atividade: Agente Organização Escolar RS/PV: 008477462/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 06:48:16

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, Licença Prêmio para gozo imediato nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68; com nova redação dada pela L.C. 1048/2008, abaixo mencionados, conforme segue:

FERNANDA PEREIRA CYRILLO, RG. 22. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE Com. Alfredo Vianello Gregório, 30 dias, referente aos períodos de 06/03/2013 a 04/03/2018, Certidão nº 01/2019, restando 15 dias de saldo para usufruto futuro. SEI015.00696378/2026-74.

MARLI BONFIM DE PAULA, RG. 23. **, Professor Educação Básica II – SQC-II-QM – DI 1, classificada e em exercício na EE Octalles Marcondes Ferreira, 60 dias, referente ao período de 12/05/2010 a 10/05/2015, Certidão nº 297/2015, zerando o saldo. SEI 015.000058005/2023-58.

CAREM CRISTINA PEDRO DE CARVALHO, RG. 25. **, Professor Educação Básica I – SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Profa. Solange Aparecida Landeiro Aguiar, 90 dias, referente ao período de 12/01/2011 a 10/01/2016, conforme Certidão nº 141/2016, zerando o saldo. SEDUC-PRC-2022/64010 – Prot. SEI 015.00677714/2026-80.

SILVIA HELENA DA SILVA CORIOLANO, RG. 16. **, Professor Educação Básica I – SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Profa. Solange Apparecida Landeiro Aguiar, 30 dias, referente aos períodos de 10/10/2010 a 30/12/2010, 08/02/2011 a 16/12/2011, 01/02/2012 a 31/01/2013, 15/02/2013 a 20/12/2013, 11/02/2014 a 07/03/2016, conforme Certidão nº 086/2021, zerando o saldo. SEI 015.00079344/2023-78.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO SUL 3

Nos termos Inciso I do Artigo 16 da Resolução SEDUC 71 de 8-12-2023, a partir de 22-09-2026 os efeitos da Portaria de 28, publicada em 29/01/2025, na parte em que designou VIVIANE DE JESUS NASCIMENTO, RG 43410795 - 5, DI: 1 , PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – CATEGORIA O para o exercício de ATIVIDADES DOCENTES, em Regime de Dedicação Exclusiva-RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. EURIPEDES SIMOES DE PAULA, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, à Gratificação de Dedicação Exclusiva–GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30-3-2022.

DESIGNANDO,

Nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374-2022, o interessado abaixo identificado, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva–RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-5-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30-3-2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 24-09-2026, na E.E. PROFESSORA CLARICE SEIKO CHAGAS, em São Paulo, ANDERSON LARA CANHADAS RG: 33642253-2 DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O classificado na EE Professora Maria Juvenal Homem Mello Profª, em São Paulo Unidade Regional de Ensino Sul-3, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente.

A partir de 22-09-2026, E.E. LUCAS ROSCHEL RASQUINHO, em São Paulo, NAYRA ALINE BRITO DE SOUZA, RG 52693957 - 6, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O, classificado na E.E. LUCAS ROSCHEL RASQUINHO, em São Paulo, Diretoria de Ensino-Região Sul 3. Fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001609-38.2025.8.26.0197, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSIMAR BOSQUE MARANGON CPF: 14XXXXXX75

Matrícula: 006816460

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 006816460/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Efetuar o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), a fim de que seja computado na base de cálculo a vantagem pecuniária “Piso Salarial Docente Decreto 62500/2017” e seus reflexos (13º salário, férias e terço constitucional), relativos aos vencimentos das autoras: Rita Francisca Melo Lopes, Rosimar Bosque Marangon e Sandra Silva de Jesus, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:30:15

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001609-38.2025.8.26.0197, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA SILVA DE JESUS

CPF: 29XXXXXX16 Matrícula: 015173975

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015173975/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Efetuar o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), a fim de que seja computado na base de cálculo a vantagem pecuniária “Piso Salarial Docente Decreto 62500/2017” e seus reflexos (13º salário, férias e terço constitucional), relativos aos vencimentos das autoras: Rita Francisca Melo Lopes, Rosimar Bosque Marangon e Sandra Silva de Jesus, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:31:45

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001609-38.2025.8.26.0197, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA FRANCISCA MELO LOPES CPF: 16XXXXXX18 Matrícula: 009453647

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 009453647/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Efetuar o recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), a fim de que seja computado na base de cálculo a vantagem pecuniária “Piso Salarial Docente Decreto 62500/2017” e seus reflexos (13º salário, férias e terço constitucional), relativos aos vencimentos das autoras: Rita Francisca Melo Lopes, Rosimar Bosque Marangon e Sandra Silva de Jesus, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 14:31:10

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000540-79.2026.8.26.0338, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.25.1.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).