DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAQUELINE BRITO ROCHA BENETTE CPF: 32XXXXXX71

Matrícula: 013986442

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013986442/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Por essas razões, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado para julgar procedente a ação e: a) DECLARAR o direito da parte autora à não incidência de contribuição previdenciária sobre a verba denominada Adicional de Local de Exercício (ALE); b) DETERMINAR a exclusão da referida verba da base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre os vencimentos da parte autora, com o devido apostilamento; e c) CONDENAR a parte ré à restituição simples do indébito correspondente aos valores indevidamente recolhidos e descontados a título de contribuição previdenciária sobre a mencionada verba, abrangidas as diferenças devidas e os respectivos reflexos recorrentes da exclusão da exação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 22:00:10

Deolinda Copelli de Souza Lima, Diógenes Duarte Paes, Eloy de Miranda Chaves, Francisco Napoleão Maia, Gabriel Paulino Bueno Couto, Getúlio Nogueira de Sá, João Batista Curado, Joaquim Justino Carreira, Joceny Vilella Curado, José Feliciano de Oliveira, José Silva Júnior, Luiz Rivelli, Maria de Almeida Schledorn, Maria de Lourdes França Silveira, Maria José Maia de Toledo, Maurílio Tomanik, Paulo Mendes Silva, Rafael de Oliveira, Rafael Mauro, Siqueira de Moraes, Venerando Nalini.

Campo Limpo Paulista: Elza Facca Martins Bonilha; Frei Dagoberto Romag; Georgina Helena Fortarel; Mario Pereira Pinto; Victor Geraldo Simonsen.

Itupeva: Arthur Ricci, Manoel José da Fonseca, José de Anchieta, Terra Brasilis.

Louveira: Alberto Ferreira Rezende, Joaquim Antonio Ladeira I, Odilon Leite Ferraz I, Pedro Yoshichika Irie

Jarinu: Duílio Maziero; Jerônimo de Camargo; Zulmiro Alves de Siqueira, Orlando Maurício Zambotto

Várzea Paulista: Ana Maria Pagiossi, Armando Dias; Idoroti de Souza Alvarez; Irma Maria de São Luís, Lavínia Ribeiro Aranha; Marcos Alexandre Sodré, Mitiharu Tanaka; Monsenhor Hamilton José Bianchi; Nathanael Silva; Oswaldo Camargo Pires; Tiburcio Estevam de Siqueira.

Jundiaí: Alessandra Rodrigues de Oliveira Pezzato, Benedita Arruda, Orozimbo Sóstena Itupeva: José Polli, Márcio Borges Machado

Jundiaí: José Feliciano de Oliveira;

Jarinu: Duílio Maziero;

Campo Limpo Paulista: Frei Dagoberto Romag; Quinze de Outubro; Itatiba: Ivony de Camargo Salles;

Itupeva: Manoel José da Fonseca

Jundiaí: Adib Miguel Haddad;Albertina Fortarel; Alessandra Rodrigues de Oliveira Pezzato, Ana Pinto Duarte Paes, Antenor Soares Gandra, Bairro Fazenda Grande, Benedita Arruda, Diógenes Duarte Paes,Francisco Napoleão Maia, Getúlio Nogueira de Sá, Joceny Vilella Curado, José Silva Júnior,Maria de Almeida Schledorn, Siqueira de Moraes,

Várzea Paulista:. Ana Maria Pagiossi, Armando Dias;Irma Maria de São Luís, Nathanael Silva; Tiburcio Estevam de Siqueira.

Campo Limpo Paulista: Elza Facca Martins Bonilha;Quinze de Outubro; Victor Geraldo Simonsen.

Itatiba: Antônio Dutra; Oscarlina de Araújo Oliveira

Itupeva:. Arthur Ricci, Manoel José da Fonseca

Jarinu:. Duílio Maziero; Zulmiro Alves de Siqueira,, Orlando Maurício Zambotto

Louveira: Alberto Ferreira Rezende, Joaquim Antonio Ladeira II, Odilon Leite Ferraz II,

Itatiba: Ivony de Camargo Salles;

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079028-64.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GORETE CARMO DE SOUZA DIVINO

CPF: 16XXXXXX44

Matrícula: 010359618

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010359618/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 22:02:50

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079028-64.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GORETE CARMO DE SOUZA DIVINO CPF: 16XXXXXX44

Matrícula: 010359618

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010359618/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 22:05:37

EXONERANDO com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

EE Odilon Leite Ferraz – Unidade II – Louveira A partir de 31/07/2026, LÍVIA SABATINI - RG 44.524.162-7/SP, do cargo de Professor Educação Básica II, DI-1, efetivo, disciplina língua portuguesa, para o qual foi nomeada por Decreto de 15/12/2016, publicado em 16/12/2016. Processo SEI 015.00583642/2026-19.

Convocando, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11-12-2017, e da Resolução SEDUC nº 40, de 1º-6-2022, para participar da Formação Presencial "Por Dentro do Currículo – Ciências da Natureza", considerando-se como de efetivo exercício, conforme segue:

Solicitamos às unidades escolares abaixo relacionadas que observem a data em que estão convocadas e a quantidade de professores a ser indicada, garantindo a participação integral no período da formação.

Jundiaí: Adib Miguel Haddad; Adoniro Ladeira; Albertina Fortarel; Albino Melo de Oliveira; Ana Pinto Duarte Paes, , Bairro Fazenda Grande, Barão de Jundiaí, Benedicto Loschi, Cecília Rolemberg Porto Guelli, ,

Jundiaí: Adib Miguel Haddad; Albertina Fortarel;, , Barão de Jundiaí, Benedicto Loschi, , Cecília Rolemberg Porto Guelli, Deolinda Copelli de Souza Lima, Diógenes Duarte Paes, Eloy de Miranda Chaves, Francisco Napoleão Maia, , Getúlio Nogueira de Sá, Joaquim Justino Carreira, José Feliciano de Oliveira, , Maria de Almeida Schledorn, Maurílio Tomanik, , Paulo Mendes Silva, Rafael de Oliveira..

Campo Limpo Paulista:; Frei Dagoberto Romag; Georgina Helena Fortarel; Mario Pereira Pinto.

Itupeva: Manoel José da Fonseca,; Terra Brasilis.

Jarinu: Zulmiro Alves de Siqueira,, Orlando Maurício Zambotto

Louveira: Joaquim Antonio Ladeira I

Várzea Paulista: Ana Maria Pagiossi,; Idoroti de Souza Alvarez;, Monsenhor Hamilton José Bianchi; Nathanael Silva; Oswaldo Camargo Pires; Tiburcio Estevam de Siqueira; Marcos Alexandre Sodré

Jundiaí: Adoniro Ladeira; Albino Melo de Oliveira; Alessandra Rodrigues de Oliveira Pezzato; Bairro Fazenda Grande; Benedita Arruda; Gabriel Paulino Bueno Couto; José Silva Júnior; , Luiz Rivelli; Orozimbo Sóstena; Maria de Lourdes França Silveira

Louveira:Alberto Ferreira Rezende;

Campo Limpo Paulista: Elza Facca Martins Bonilha; Victor Geraldo Simonsen

Itupeva: Márcio Borges Machado, José Polli

Jarinu: Jerônimo de Camargo

Várzea Paulista: Armando Dias; Irma Maria de São Luís; Mitiharu Tanaka

Jundiaí: Adib Miguel Haddad; Adoniro Ladeira; Albertina Fortarel; Alessandra Rodrigues de Oliveira Pezzato, Ana Pinto Duarte Paes, Antenor Soares Gandra, Barão de Jundiaí, Benedita Arruda, Cecília Rolemberg Porto Guelli, Conde do Parnaíba, Deolinda Copelli de Souza Lima, Francisco Napoleão Maia, Gabriel Paulino Bueno Couto, Getúlio Nogueira de Sá, João Batista Curado, Joaquim Justino Carreira, Joceny Vilella Curado, , José Silva Júnior, Jurandyr de Souza Lima, Luiz Rivelli, Maria de Almeida Schledorn, Maria de Lourdes França Silveira, Maria José Maia de Toledo, Orozimbo Sóstena, Paulo Mendes Silva, Rafael de Oliveira, Siqueira de Moraes, Venerando Nalini.

Campo Limpo Paulista: Elza Facca Martins Bonilha; Frei Dagoberto Romag; Mario Pereira Pinto; Quinze de Outubro; Victor Geraldo Simonsen.

Itatiba: Antônio Dutra; Ivony de Camargo Salles, Manuel Euclides de Brito, Oscarlina de Araújo Oliveira

Itupeva:. Arthur Ricci, Márcio Borges Machado, José de Anchieta

Jarinu:. Duílio Maziero; Jerônimo de Camargo; Zulmiro Alves de Siqueira,, Orlando Maurício Zambotto

Louveira: Alberto Ferreira Rezende, Joaquim Antonio Ladeira II, Odilon Leite Ferraz II

Várzea Paulista:. Ana Maria Pagiossi, Armando Dias; Idoroti de Souza Alvarez; Irma Maria de São Luís, Lavínia Ribeiro Aranha; Mitiharu Tanaka; Monsenhor Hamilton José Bianchi; Nathanael Silva; Tiburcio Estevam de Siqueira.

Jundiaí: Diógenes Duarte Paes; José Feliciano de Oliveira;

Itupeva:. Manoel José da Fonseca, José Polli Várzea Paulista: Marcos Alexandre Sodré

Jundiaí: Adib Miguel Haddad; Adoniro Ladeira; Albertina Fortarel; Alessandra Rodrigues de Oliveira Pezzato,; Conde do Parnaíba, Diógenes Duarte Paes, Francisco Napoleão Maia, Joaquim Justino Carreira, Maria José Maia de Toledo, , Rafael de Oliveira, Siqueira de Moraes.

Itatiba: Oscarlina de Araújo Oliveira Itupeva:. Arthur Ricci,, José Polli Jarinu:.; Zulmiro Alves de Siqueira, Louveira: Joaquim Antonio Ladeira II,, Odilon Leite Ferraz II

Várzea Paulista:. Armando Dias; Irma Maria de São Luís, Lavínia Ribeiro Aranha; Nathanael Silva; Marcos Alexandre Sodré

Jundiaí: Adib Miguel Haddad; Albertina Fortarel; Alessandra Rodrigues de Oliveira Pezzato, Antenor Soares Gandra, Barão de Jundiaí, Benedita Arruda, Cecília Rolemberg Porto Guelli, Conde do Parnaíba, Deolinda Copelli de Souza Lima, Diógenes Duarte Paes, Getúlio Nogueira de Sá, Joaquim Justino Carreira, , José Feliciano de Oliveira, José Silva Júnior, Jurandyr de Souza Lima, Luiz Rivelli, , Maria de Lourdes França Silveira, Maria José Maia de Toledo, Orozimbo Sóstena, Paulo Mendes Silva, Siqueira de Moraes, Venerando Nalini.

Campo Limpo Paulista: Elza Facca Martins Bonilha; Frei Dagoberto Romag; Georgina Helena Fortarel; Quinze de Outubro; Victor Geraldo Simonsen.

Itatiba: Antônio Dutra;

Itupeva:. Arthur Ricci, Manoel José da Fonseca, Márcio Borges Machado, José Polli; José de Anchieta Jarinu:. Duílio Maziero; Jerônimo de Camargo; Orlando Maurício Zambotto

Várzea Paulista:. Armando Dias; Idoroti de Souza Alvarez; Irma Maria de São Luís, Lavínia Ribeiro Aranha; Monsenhor Hamilton José Bianchi; Nathanael Silva;Tiburcio Estevam de Siqueira; Marcos Alexandre Sodré

Jundiaí: Francisco Napoleão Maia; Joceny Vilella Curado; Maria de Almeida Schledorn;

Louveira:Alberto Ferreira Rezende; Joaquim Antonio Ladeira II; Odilon Leite Ferraz II

Itatiba: Ivony de Camargo Salles; Oscarlina de Araújo Oliveira

Jundiaí:; Ana Pinto Duarte Paes; Bairro Fazenda Grande; Barão de Jundiaí;; Benedita Arruda; Cecília Rolemberg Porto Guelli; Conde do Parnaíba; Deolinda Copelli de Souza Lima; Diógenes Duarte Paes; Dom Gabriel Paulino Bueno Couto; Dom Joaquim Justino Carreira;; Getúlio Nogueira de Sá; Joceny Vilella Curado; José Silva Junior; João Batista Curado;; Maria de Almeida Schledorn; Maria José Maia de Toledo; Monsenhor Venerando Nalini; Orozimbo Sóstena; ; Rafael de Oliveira; Siqueira de Moraes

Campo Limpo Paulista: Elza Facca Martins Bonilha; Frei Dagoberto Romag; Mario Pereira Pinto;; Victor Geraldo Simonsen; Georgina Helena Fortarel;

Itatiba:; Antônio Dutra

Itupeva:; Monsenhor Dr. Arthur Ricci.José de Anchieta, José Polli; Márcio Borges Jarinu: Duílio Maziero; Jerônimo de Camargo; Zulmiro Alves de Siqueira.

Várzea Paulista: Armando Dias; Lavínia Ribeiro Aranha; Mitiharu Tanaka; Monsenhor Hamilton José Bianchi; Marcos Alexandre Sodré; Irma Maria de São Luiz; Nathanael Silva; Tiburcio Estevam de Siqueira.

Jundiaí: Adib Miguel Haddad; Adoniro Ladeira; Alessandra Rodrigues de Oliveira Pezzato; Antenor Soares Gandra; Francisco Napoleão Maia; Jurandyr de Souza Lima; Maria de Lourdes Silveira França

Campo Limpo Paulista: Quinze de Outubro; Itatiba:. Ivony de Camargo Salles; Manuel Euclides de Brito; Oscarlina de Araújo Oliveira

Itupeva: Manoel José da Fonseca;

Jarinu: Orlando Maurício Zambotto Louveira: Alberto Ferreira Rezende; Joaquim Antônio Ladeira II ; Odilon Leite Ferraz II.

A Coordenadora Geral – Dirigente de Ensino fazendo uso de suas atribuições legais, convoca os servidores abaixo para realização de Formações de Robótica in loco para atendimento as atividades pedagógicas e curriculares na seguinte conformidade: Data: 22/09/2026

Horário: 8h às 17h

Local: EE Professor João Batista Curado – R. Distrito Federal, 15 - Jardim Tarumã, Jundiaí - SP, 13216-471

E.E. Doutor Antenor Soares Gandra – R. Barão de Jundiaí, 53 - Centro, Jundiaí - SP, 13201-010

Servidores convocados:

1 - Wingley Borssali Miorali Vital RG: 60361932 PR

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