DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

118/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Nome: DHUAN IGOR PEREIRA

CPF: 36XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 014723451/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 15:47:41

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 14/09/2026.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência, expede a presente apostila para declarar que:

HELAINE CRISTINA DE SOUZA, RG: 14..-6, Professor Educação Básica II, DI-1, SQC-II-QM-SE, classificada na EE Profª Enny Tereza Longo Fracaro, em Votuporanga, face a condição de readaptado, a partir de 18/08/2026, fica sujeita à carga horária mensal do momento, ou seja, 220 horas mensais de trabalho docente, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 6° da Resolução SE 09/2018. (SEI: 015.00699223/2026-90)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

APOSTILA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 24/09/2026.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência, expede a presente apostila para declarar que:

MARCIA CRISTINA GATTO, RG: 21..-1, Professor Educação Básica II, DI-1, SQC-II-QM-SE, classificada na EE Dr José Manoel Lobo, em Votuporanga, face a condição de readaptado, a partir de 25/06/2026, fica à carga horária mensal momento, ou seja, Jornada BÁSICA mais 50 horas mensais de trabalho docente em CARGA SUPLEMENTAR, totalizando 200 horas mensais, nos termos do inciso I, parágrafo 1° do artigo 6° da Resolução SE 09/2018. (SEI: 015.00505791/2026-39) – Republicado por incorreções.

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SE 62, de 11-12-2017, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para a Orientação Técnica, conforme segue:

Orientação Técnica: “Planejar para Aprender: do currículo às evidências de aprendizagem em Ciências Humanas – CIÊNCIAS HUMANAS I”

Data: 25/09/2026.

Horário: das 8h às 17h.

EE PROFª MARIA NÍVEA COSTA Ana Beatriz Giaccheto 421.XXX.XX PINTO FREITAS Barbieri X-38 EE PROFª MARIA NÍVEA COSTA 379.XXX.XX Mayara Nicolau Ferreira PINTO FREITAS X-62 EE PROFª SARAH ARNOLDI Raphael Pinheiro 382.XXX.XX BARBOSA Fernandes X-01 EE DR. JOSE MANOEL LOBO Ana Paula Gutierres Lucas320.XXX.XX X-58 338.XXX.XX EE DR. JOSE MANOEL LOBO Octavio Vendramel Neto X-64 493.XXX.XX EE DR. JOSE MANOEL LOBO João Paulo Afonso Prado X-28 466.XXX.XX EE LEONARDO LOPES BOMFIM Amós Guimarães Lima X-83 335.XXX.XX EE PROF. NELSON ALVES TREMURA Andreia Cristina da Silva X-66 EE CLARINDA MACHADO DE SOUZAMaria Cristina Correa 135.XXX.XX Rocha X-56 Alecir José Carvalho de 202.XXX.XX EE PEDRO PEDROSA Oliveira X-95 142.XXX.XX EE PEDRO PEDROSA Elaine Facchini Nogueira X-54 Silvana Cristina de 286.XXX.XX EE CECILIA MEIRELES Andrade X-07 Angélica Saragoça 470.XXX.XX EE CECILIA MEIRELES Domingues X-24 050.XXX.XX EE SEBASTIÃO ALMEIDA OLIVEIRA Cleije Maria Leppos X-40 072.XXX.XX EE SEBASTIÃO ALMEIDA OLIVEIRA José Candido Domingues X-60 202.XXX.XX EE JOSÉ FLORÊNCIO DO AMARAL Sirlene Pereira Gonçalves X-12 Wilson Nogueira de 060.XXX.XX EE JOSÉ FLORÊNCIO DO AMARAL Azevedo X-00 EE PROF. GERALDO ALVES 368.XXX.XX Simone Dongue Cavichio MACHADO X-36 Larissa Aparecida 430.XXX.XX EE PROFº CÍCERO USBERTI Martinélli Cabreira X-80 337.XXX.XX EE PROFº CÍCERO USBERTI Luana Inês Bruzadim X-97 Monielle Meixão Blanco 403.XXX.XX EE PROFº CÍCERO USBERTI Cambiaghi X-14 505.XXX.XX EE PROFº CÍCERO USBERTI Junyele Cristina da Silva X-98 218.XXX.XX EE JOSÉ ABRÃO MELHEM Elidia Amancio de Barros X-95 311.XXX.XXX EE PREFEITO DÉCIO PRATA José Fernando Lucianeti -86 Marino David Secches 035.XXX.XX EE PREFEITO DÉCIO PRATA Junior X-99 285.XXX.XX EE JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO Marcos Leandro Batelo X-83 301.XXX.XX EE JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO Aline Pinal da Siva X-51 337.XXX.XX EE PORFÍRIO PIMENTEL Nelise de Oliveira Inácio X-00 Márcio Andrei Lopes 398.XXX.XX EE PORFÍRIO PIMENTEL Oliveira X-25 Eduardo Henrique Urbano 439.XXX.XX EE PORFÍRIO PIMENTEL Martins X-59 EE EPAMINONDAS JOSÉ DE 219.XXX.XX Jedson Pina Foresto ANDRADE X-00 EE EPAMINONDAS JOSÉ DE Leandra Borges Alves da 166.XXX.XX ANDRADE Silva X-33 EE ANTONIO PERCILIANO Gislaine Fernanda 153.XXX.XX GAUDÊNCIO Nespolida Silva X-36 EE ARTHUR FRANCISCO 280.XXX.XX Ailton José Guedes ANDRIGHETTI X-74 493.XXX.XX EE CORONEL PONTES GESTAL João Paulo Afonso Prado X-28 Lázara de Jesus de 076.XXX.XX EE GENTILA GUIZZI PINATTI Andrade X-12 281.XXX.XX EE GENTILA GUIZZI PINATTI André Luis Vieira X-93

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Portaria nº 533/2026 do Chefe de Serviço de Pessoas, de 24/09/2026 Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANDRÉA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA, RG 25.XXX.XXX-X, DI 2, PEFM, SQC II-QM, classificado na EE Profª Maria Nívea Costa Pinto Freitas, em Votuporanga/SP. Certidão nº 130/2026 – Período de 08/04/2006 a 02/05/2006; 02/06/2006; 04/11/2006; 25/11/2006; 31/03/2007 a 10/03/2009; 13/02/2019 a 02/02/2022.SEI nº 015.00597513/2026-08. NOTA: Com fundamento no artigo 76 da Lei nº 10.261/1968, foram incluídos 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco dias), referentes ao exercício como PEB I/PEB II Cat. S/ Cat. F, admitido nos termos da Lei 500 e

referentes ao exercício como PEB II/PEFM, contratado nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, em conformidade com o Parecer PA-3 nº 30/2014.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 24/09/2026 EE. PROFª ESMERALDA SANCHES DA ROCHA

Autorizando gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artºs 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008, ao funcionário servidor abaixo discriminado:

MÁRCIA CRISTINA AMARO QUATROQUI, RG: 22..-4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Prof. Esmeralda Sanches da Rocha, em Votuporanga, 15 dias, período de 28/02/2013 a 26/02/2018, Certidão nº 76/2018, SEI n° 015.00685948/2026-09.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA Portaria do Diretor Escolar, de 24/09/2026

Autorizando gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008, a:

RG: 11..-4, MÁRCIO SHIGUEO FUKUIAMA, Professor de Educação Básica II – SQC-II-QM - DI 1, da EE Profª Enny Tereza Longo Fracaro, 30 dias, período de 14/11/2015 a 11/11/2020, Certidão nº 32/20711/2023, PULP SEI nº 015.00702869/ 2026 – 61.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR, DE 24/09/2026

Autorizando gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artºs 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008, ao funcionário servidor abaixo discriminado:

RG: 21..-1, Marcia Cristina Gatto, PEB II, Efetiva, Readaptada– SQCII/QM, da E. E. Dr. José Manoel Lôbo, em Votuporanga, 90 dias, do período de 28/11/2018 a 26/11/2023; Certidão nº 115/2026, publicado em DOE 14/09/2026.PULP SEI nº 015.00562393/2026-10.

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de suas atribuições, torna sem efeito a Portaria nº 521, de 22 de setembro de 2026, publicação realizada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 23 de setembro de 2026 , Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas de 24/09/2026, Retificação da certidão Licença Prêmio.

Retificando a Portaria nº 500, publicada no DOE 14/09/2026, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIA CRISTINA GATTO, RG 21.XXX.XXX-1, DI 1, PEB II, SQC II-QM, classificado na EE Dr Manoel Lobo, em Votuporanga/SP, onde constou: período de 28/11/2018 a 26/11/2021, leia-se: período de 28/11/2018 a 26/11/2023.

EDUCAÇÃO I

GABINETE DO SECRETÁRIO

• -Dir. Ens. Regiao Centro Oeste Portaria do Coordenador

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

• -Prof Ensino Fundamental/medio-

-Gabriel Azevedo Mota Fermoselles,RG 396XXX06,f/n=10-, EE Alfredo Paulino,CTD.378/2026,pub 18/06/2026,vig 21/09/2026 Extinguindo, com fundamento no inciso IV do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

• -Prof Ensino Fundamental/medio-

• -Ana Paula Martins,RG 233XXX55,f/n=10-,

EE Raul Cortez Raul C.M.cortez,CTD.497/2025,pub 17/09/2025,vig 02/02/2026 -Dir. Ens. Regiao Leste 1

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

• -Prof Ensino Fundamental/medio-

• -Althemberg Ferreira Barboza,RG 367XXX11,f/n=10-,

EE Antao Padre,CTD.221/2023,pub 10/08/2023,vig 08/09/2026

Extinguindo, com fundamento no inciso IV do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

• -Agente de Organizacao Escolar-

-Amanda Hellen Zorante,CIN 416XXXXXX25,F/N=01-I, EE Lucio Carvalho Marques Prof,CTD.719/2026,pub 08/07/2026,vig 22/07/2026

• -Prof Ensino Fundamental/medio-

• -Larissa Ribeiro de Moraes,RG 399XXX76,f/n=10-,

EE Milton Cruzeiro Prof.,CTD.34/2026,pub 10/02/2026,vig 02/06/2026

-Dir. Ens. Regiao Leste 2

Portaria do Coordenador Geral

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

• -Prof Ensino Fundamental/medio-

-Juliana Dutra Pereira Viana,RG 389XXX91,f/n=10-,

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