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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/09/2026 · pág. 165

DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026


165/205 - Diário Oficial do Est
ado de São Pa ulo
HELENICE CAPATO DE BRITO 554.XXX.XXX-00 40082484
INES ALBINA LOURDES J TEIXEIRA 774.XXX.XXX-15 40107363
MIRLEI ANETE TONIN SILVA 826.XXX.XXX-25 40195181
SANDRA GOES FRANZON 069.XXX.XXX-07 80210449
APARECIDA DE REZENDE
BARBOSA
XXX.270.2
98-XX
8061912
5
27/11/1986 013419-P EDILEUSA MARIA A
WISINEWSKI
XXX.899.
068-XX
806156
3
5
11/07/200
2
013131-P
APARECIDA FRANCISCA A
PEXE
XXX.073.9
08-XX
806102
61
01/02/202
0
013192-T EDNA VIOL XXX.255.3
88-XX
806165
85
01/03/20
5
2
013603-T

APARECIDA LUIZA PEREIRA
XXX.900.
528-XX
8061074
4
01/01/202
6
012057-P EDSON FERREIRA VIANNA
COTRIM
XXX.000.
918-XX
806182
4
6
01/08/20
5
2
013258-P



APARECIDO DONIZETTI DE
JESUS ALDRIGUETE
XXX.863.2
68-XX
8061793
1
01/06/202
5
013395-P EDUARDO LUIZ BARBOSA XXX.756.
48-XX
0
806169
02
09/05/20
5
2
013330-P



ARLETE APARECIDA DE
ALMEIDA SILVA
XXX.664.3
98-XX
8061875
9
01/03/202
4
013275-P ELAINE GRAZIELA DE
OLIVEIRA
XXX.612.8
78-XX
806185
49
01/01/202
3
013318-P


XXX0339 8061790 01/04/202 ELAINE REGINA OLIVEIRA DA XXX1802 8061778 01/04/20 2

ARLETE CARLOS DE OLIVEIRA
..
88-XX
0 4 013323-P
SILVA
..
58-XX
9 6 013197-P
AUDREA CORTEZ PRONZATTI
SILVEIRA
XXX.064.2
28-XX
806209
26
01/07/202
6
013483-P ELENA BRANCA LOMBARDE
DA SILVA
XXX.364.
08-XX
2
806186
98
01/03/20
2
2
013446-P

BENEDITA APARECIDA DE
TOLEDO DA SILVA
XXX.109.3
88-XX
806150
68
02/08/202
2
012994-P ELENISSE APPARECIDA
FELISBERTO ZENI
XXX.955.2
88-XX
806186
5
7
01/08/20
3
2
013296-P



CARLOS ALBERTO MALTONI
XXX.959.2
28-XX
8061532
1
15/08/202
5
013184-T ELIANA CASTRO DA SILVEIRA XXX.523.
98-XX
0
806103
93
01/01/201
7
013436-P



CARLOS AUGUSTO PANUCCI
XXX.675.4
08-XX
8061156
9
01/03/202
6
012900-T ELIANA CRISTINA RODRIGUES
DE CARVALHO

XXX.329.
58-XX
6
806184
60
13/05/202
6
013625-P




CARLOS GABRIEL DOS
SANTOS
XXX.161.3
58-XX
806168
62
01/05/202
6
013008-P ELIANE APARECIDA B
LAURENTINO
XXX.247.3
98-XX
8061391
3
17/10/201 7 013053-T

CARLOS ROBERTO DE
ANDRADE
XXX.237.9
38-XX
8061432
3
01/11/2024 012940-P ELIAS MAQUIA XXX.605.
698-XX
8061070
8
01/04/20
5
2
013373-T
CARLOS ROBERTO DE XXX.417.2 8061823 15/06/202 XXX.834. 4
8061391
01/10/202
CAMPOS 88-XX 4 6 013367-P ELISETE CRISTINA SCARPELLI
78-XX
1 5 012317-P
CARLOS ROBERTO SILVESTRE XXX.322.3
58-XX
8061722
8
01/01/202
6
013439-P ELIZABETE APARECIDA
CASSEMIRO
XXX.396.
18-XX
8
806185
9
3
01/08/20
5
2
013412-P

CARMEN DE MELLO MIRANDA
XXX.619.6
98-XX
8061822
6
01/05/202
6
013398-P ELIZETE DO CARMO MATIAS
PINTO
XXX.579.2
98-XX
8061534
8
01/03/20
5
2
013408-T



CARMEN LUCIA DE MENEZES
POLES
XXX.957.6
18-XX
8061691
3
01/02/202
6
013336-P ELOMAR VAZ DE LIMA XXX.933.5
18-XX
806144
48
01/01/202
1
012591-P



CARMEN LUCIA OTTENGY
NARCISO
XXX.246.6
08-XX
8061335
6
01/02/202
5
013102-P ELSON THOMAZ DA SILVA XXX.394.
08-XX
5
8061627
2
01/04/20
6
2
013364-T



CARMEN SILVIA CICCONE
XXX.837.0
18-XX
806130
61
01/12/202
5
013129-P ELZA MARIA FAIDIGA SEABRA XXX.029.
78-XX
8
806164
03
01/05/20
1
2
013108-T




CARMEN TOLEDO
XXX.468.5
49-XX
8061457
4
01/09/202
1
012563-D ELZA SANTANA XXX.527.0
88-XX
8061481
3
01/10/202
5
013037-T



CASSIA REGINA
SCHIAVINATTO
XXX.611.6
78-XX
8061816
0
01/02/202
6
013496-P EMERSON VASSOLER PAZIAN XXX.914.0
38-XX
806149
95
01/02/20
5
2
013361-T


XXX.865.4 8061521 ESMERALDA SANTIAGO XXX.831.8 806170 8
01/03/20
2


CECILIA DORETO RODRIGUES

18-XX
3 01/11/2024 012921-T RAMOS 78-XX 4 6 013166-P
CELETA DIAS RODRIGUES XXX.535.8
88-XX
806188
24
01/12/2012 013425-P EUCLYDES ZAMPERETTI FIORI XXX.848.
008-XX
8061021
0
01/05/20
6
2
013236-P
CELIA MARIA LUVIZARI
ZIBORDI
XXX.914.6
48-XX
8061855
2
01/03/202
4
013320-P EVA ESMIRENE DE L FONTES XXX.762.9
58-XX
806017
4
9
01/12/202
4
013354-T
CHRISTOVAM FRANCISCO H
CARMONA
XXX.508.
068-XX
806160
26
01/01/202
1
013149-D EVALDI DE JESUS DE MORAES
MACHADO

XXX.430.1
78-XX
8061673
5
01/05/20
6
2
013214-P
XXX.225.3 8060811 XXX.152.0 806163 3
01/09/20
2
CIRO DAVI CONTARDI 48-XX 1 01/12/201 012858-P FLAVIO SOARES MAGALHAES 48-XX 4 3 012928-T
CLARICE APARECIDA
BELARDINUCCI
XXX.350.4
98-XX
8061190
7
01/06/202
5
013393-P FRANCISCO DE ALMEIDA XXX.722.5
08-XX
806198
01
01/08/20
4
2
013505-P
CLARINDA MERCADANTE L
PIFAIA
XXX.004.7
08-XX
8061897
2
01/01/202
2
013427-P FRANCISCO ILDEFONSO XXX.854.
38-XX
2
806183
3
3
01/03/20
5
2
013372-P
CLAUDETE FACCIN
HERNANDES
XXX.189.3
78-XX
8061474
1
01/04/202
5
013598-T GILBERTO GOMES DE SA XXX.657.9
48-XX
806159
6
9
03/02/20
5
2
012920-T
XXX.096. 806164 01/03/202 GILDA ANGELICA DE XXX.300.1 806158 2
01/09/201
CLAUDIA SILVA PENNA 358-XX 88 6 013602-T OLIVEIRA 98-XX 8 8 013391-P
CLAUDIA SIMONE DIAS XXX.506.4
08-XX
8061303
8
04/03/202
6
012562-P GILDETT SUELY SALOMÃO
DOS SANTOS
XXX.371.1
88-XX
806198
54
01/10/202
5
013682-P
CLAUDIO JOSE MAGALHAES XXX.567.5
97-XX
806202
05
07/07/202
6
013549-P GIOVANA ELIAS DE OLIVEIRA XXX.157.4
78-XX
8061738
0
01/05/20
6
2
013581-P
CLODOALDO DE OLIVEIRA
CUNHA
XXX.136.7
18-XX
8061627
4
01/04/202
2
013071-P GISSELE DE CASSIA GOBBO
LORENZO VAL
XXX.339.
98-XX
9
8061221
9
01/01/202
5
012989-P
CRISTIANE DAMARIS
MEDEIROS BONFIM
XXX.281.1
98-XX
8061622
3
01/01/202
6
012972-P GRACIA MAGDALENA FABRON
BARBOSA

XXX.900.
408-XX
8061432
7
01/02/20
6
2
013126-T
CRISTIANO RIBEIRO DE
FARIAS
XXX.659.1
28-XX
8061283
3
10/02/202
6
012753-T GUARANICIBA JEZUS
GUIMARAES BERALDO
XXX.788.
48-XX
6
806148
5
7
01/01/202
1
012962-P
CRISTINA APARECIDA DE
MELO GARCIA
XXX.232.3
68-XX
8061729
5
09/08/201
8
013579-P HAYDEE NASCIMBENI
RODRIGUES
XXX.936.
58-XX
2
8061424
4
01/05/20
5
2
012910-T
DALVA LANGE GUERRA XXX.384.4
08-XX
806140
67
01/08/201
7
012776-P HELENA ANGELICA C
MOREIRA
XXX.020.
088-XX
8061453
1
01/04/20
6
2
013024-P
DALVA MULLER XXX.440.5
98-XX
8061223
2
01/07/202
3
013265-P HELENA YORIKO F
NISHIYAMA
XXX.797.9
68-XX
806186
05
01/10/201
5
013244-P
DANIELE NASSIF ORTOLANI XXX9342 8061248 16/06/202 XXX266 806168 01/03/20

POLLINI
..
68-XX
5 5 012819-T INES VARIANE ..
58-XX
98 6 013450-T
DARCY MONZANI XXX.074.5
78XX
8061481
5
17/05/202
2
012905-T INIS DRUZIAN PENITENTE XXX.585.
08XX
6
806169
95
01/09/20
5
2
013451-T
DEUSDEDIT FERREIRA DE
ARAUJO
-
XXX.001.6
48-XX
8061585
8
01/06/202
3
012646-P IRANI TEOFILA PERENHA
BACCALA
-
XXX.999.
48-XX
9
8061623
9
01/01/202
0
013383-T
DIVANIR DIAS DE OLIVEIRA XXX.481.5
28-XX
8061786
1
01/08/202
2
013461-P IRENE FERNANDES XXX.273.2
38-XX
806195
66
01/09/20
2
2
013474-P
DORACY LOPES NEVOEIRO XXX.216.0
68-XX
806163
85
01/05/202
6
013447-T IRMA RANGEL MARTINS XXX.612.0
88-XX
806165
4
3
01/05/20
3
2
013414-T
DULCINDA CORRETO
NAKAZAWA
XXX.845.6
18-XX
806148
04
18/02/201
0
013237-P ISA VERBENA RIBEIRO ALVES XXX.376.9
28-XX
8061211
3
01/05/20
3
2
013681-P
EDENILZA CAMPOS DE ASSIS
E MENDES
XXX.398.1
94-XX
8061652
8
01/04/202
6
013106-P ISABEL CRISTINA MARTINEZ XXX.560.
48-XX
2
8061543
6
17/06/202
5
012824-T

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 0002348-52.2026.8.26.0269 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal encabeçante: Suely Vieira do Prado Pinheiro, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) sexta sobre Piso Salarial Docente, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de setembro de 2026.

BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA:
SUELY VIEIRA DO PRADO PINHEIRO 081.XXX.XXX-90 80545217

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado contida no processo nº 1038164-81.2025.8.26.0053 - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital encabeçante: Wilma Ely Pinto, o(os) beneficiários abaixo identificado(s) faz(em) jus a(ao) recálculo dos adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte) para que incidam sobre o piso salarial, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de publicação. BENEFICIÁRIOS: CPF: MATRÍCULA: WILMA ELY PINTO 043.XXX.XXX-07 40137699 CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DESPACHO SPPREV-DBPE N° 1523, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de Fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de Maio de 2026, de acordo com o constante nos Processos SEI nº 152.00000107/2026-16 e nº 152.00008892/2025-74, DEFERE POR PRAZO INDETERMINADO os pedidos de Isenção de Imposto de Renda dos beneficiários abaixo relacionados, com base em laudo médico pericial, que está previsto no artigo 6º, incisos XIV e XXI, da Lei federal nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, com alterações do artigo 47 da Lei federal nº 8.541, de 23 de Dezembro de 1992 e nova redação dada pela Lei federal nº 11.052, de 29 de Dezembro de 2004 e as alterações do artigo 151 da Lei federal nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, com nova redação dada pela Lei federal nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e de acordo com os Pareceres da Procuradoria de Assuntos Tributários nº 21/2023 e nº 27/2024.

NOME CPF Nº
Protoco
lo
Início de
Vigência
Nº do
Laudo
Médico
ADEMIR TESTA XXX.363.0
71-XX
8061790
7
01/11/2025 013401-P
ADERBAL MARTINS DO REGO
JUNIOR
XXX.503.9
08-XX
8061813
8
01/11/2025 013445-P
ALBA LUCIA ROMEIRO
TAMBELLI
XXX.481.3
08-XX
8061764
6
01/06/202
2
013232-P
ALEXANDRE MUNIZ DE
SOUZA
XXX.651.9
18-XX
8061734
4
15/06/202
6
013173-P
ALMIR LOURENCO GALANTE XXX.622.9
98-XX
8061478
3
01/04/202
6
013012-P
ALZIRA MAROUELLI DEL
ARCO
XXX.226.5
88-XX
8061642
1
01/03/202
6
013155-D
AMADOR DONIZETI VALERO XXX.890.1
88-XX
8061647
4
01/05/202
3
013415-T
ANA HELENA DE ALMEIDA
LEIVA
XXX.964.7
28-XX
8061793
2
01/10/202
5
013516-P
ANA MARIA BONAMIGO XXX.384.6
98-XX
8061747
5
01/04/202
5
013588-P
ANA MARIA DE OLIVEIRA
FERRAZ
XXX.060.
336-XX
806146
98
01/01/202
2
012939-P
ANA MARIA RE VIZIOLI XXX.374.6
58-XX
8061718
9
01/07/201
2
013293-P
ANDRE MARTINS NETO XXX.448.1
58-XX
8061075
9
01/08/202
4
012525-T
ANGELA MARIA MOREIRA
AMORIM
XXX.691.2
18-XX
8061210
3
01/04/202
5
012924-T
ANGELICA PEREIRA DA
SILVEIRA PINTO
XXX.443.8
66-XX
8061410
6
01/10/202
2
013411-P
ANNA MARIA BOZZO XXX.219.6
08-XX
805864
02
01/09/202
2
011068-P
ANTONIA MARIA S FRANCA XXX.223.9
98-XX
8061437
1
01/01/202
4
012572-P
ANTONIETTA DE MENEZES
SANTOS
XXX.911.0
48-XX
8061281
8
01/05/202
4
012914-T
ANTONIO FLAVIO LEITE DA
SILVA
XXX.906.
588-XX
8061247
6
01/06/202
3
013052-T
ANTONIO HAKIRA ISOMURA XXX.752.3
38-XX
8061517
7
01/01/202
6
012926-T
ANTONIO ROBERTO ARANA XXX.226.7
18-XX
806150
93
01/04/201
0
013326-P
APARECIDA DE LOURDES A
ROSA
XXX.701.2
68-XX
806104
64
01/07/2017 011702-P

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