Diário Oficial do Estado de São Paulo · 25/09/2026 · pág. 167

DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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167/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

ROSANGELA BARBOSA CARVALHO STUSSI	XXX.650.1 58-XX	806168 67 01/01/202 6	013133-P	YAZID ELIE KHOURI XXX.449.6 98-XX 8061399 5 01/01/202 6 013351-T	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
ROSECLEI REGINA SARMENT	O XXX3148	8057021 01/02/202		ZELIA MARIA ARRUDA ROCHA XXX6740 806186 01/10/201	conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
DAVOLI	.. 08-XX	9 5	013404-T	DEMETRIO .. 88-XX 81 3 013424-P	Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:10:23
ROSEMARY RAMOS DIAS SANTOS	XXX.935.8 86-XX	8061812 9 01/05/202 6	013387-P	CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua
ROSEMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO	XXX.463.5 98-XX	806156 07 01/04/201 9	012693-P	DESPACHO SPPREV-DBPE N° 1524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026	competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000530-25.2026.8.26.0638, do Juizado Especial
ROZELI OTILIA VARELLA	XXX.339.2	806188 01/11/2023	013406-P	A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO no uso das	Cível e Criminal da Comarca de Tupi Paulista - SP, DECLARA que o(a)
	08-XX XXX.017.5	05 8061470		, competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388 de 24 de Fevereiro de 2026 e pelo artigo 85 da Portaria	benefciário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
SANDRA MARY ALVES	48-XX XXX8198	3 01/11/2025 8061653 03/06/202	013077-P	, , SPPREV nº 213, de 22 de Maio de 2026, de acordo com o constante no Processo Administrativo SEI nº 152.00000107/2026-16, INDEFERE o(s)	Nome: VALMIR VACARI CPF: 08XXXXXX29
SANDRA MERCIA PEGUIM	.. 78-XX	5 4	013441-P	pedido(s) de Isenção de Imposto de Renda, do(s) requerente(s) abaixo	Matrícula: 913676
SELMA JOAQUIM CAMARA	XXX.205.2 38-XX	8061527 4 01/01/201 6	013188-T	relacionado(s), com base em laudo médico pericial, o qual concluiu que o(s) benefciário(s) não é(são) portador(es) de patologia que está prevista	Cargo/Função-Atividade: 3º Sgt PM RS/PV: 913676-2
SERGIO ADHEMIR TEDESCHI	XXX.060. 2XX	806138 04/01/202 2	013548-P	na legislação pertinente: artigo 6º, incisos XIV e XXI, da Lei federal nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, com alterações do artigo 47 da Lei federal nº	Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO
SERGIO LEAO SANCHES	08- XXX.171.75 8-XX	07 8061501 7 05/01/201 6	013074-P	8.541, de 23 de Dezembro de 1992 e nova redação dada pela Lei federal 11.052, de 29 de Dezembro de 2004 e artigo 151 da Lei Federal nº 8.213, de 24 deJulho de 1991.	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) benefciário(a) ao seguinte:
SHIRLEI PIROLO	XXX.502.0	8061929 01/06/202	013578-P	Nº l Nº do Laudo Data do	Isenção de imposto de renda.
	59-XX	9 6		NOME CPF Protoco o Médico Laudo	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
SIDNEY SANCHES	XXX.968. 698-XX	806194 66 01/01/202 5	013462-P	ALEXSANDRO DE ARAUJO XXX.252.59 80611747 012576-P 10/07/202	conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:22:13
SILVIA ELENA MENDONCA	XXX.741.9 28-XX	8061471 4 01/10/202 4	013410-P	SILVA 8-XX 6 APARECIDA GONCALES XXX.855.65 80615877013043-T 11/08/202	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
SILVIA ROCHA MACEDO	XXX.491.2 58-XX	8061539 3 01/12/202 0	013335-P	FERRARI 8-XX 6 CARLOS ALBERTO GARCIA XXX.278.27 80607783011320-P 20/03/202	O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
SILVIO JOSE CAMPOS JUNIO	R XXX.484.7 88-XX	8061476 2 19/05/199 8	013109-P	8-XX 6 CELINA DE LIMA STEFANINI XXX.331.56 8-XX 80614939 013181-T 18/08/202 6	constante do Processo nº 1041223-77.2025.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - SP, DECLARA que o(a) benefciário(a):
SIMONE PROENCA ALMEIDA	XXX.003. 088-XX	8061739 7 01/04/202 6	013407-P	CLAUDIO ANTONIO BULA XXX.874.58 8-XX 80613075 013409-T 27/08/202 6	IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
SONIA GILBERD MILTZMAN	XXX.054.5	8061811 01/05/202	013202-P	EDSON DE OLIVEIRA XXX8312 2/08/202	Nome: JOSE NORIVAL MARTINS
	78-XX	9 5		GOMES ..5 8-XX 80617153 013356-T 5 6	CPF: 27XXXXXX00 Matrícula: 42378
SONIA MARIA BARROSO MORETTI	XXX.869.1 98-XX	8061765 4 01/05/202 6	013426-P	EURIPEDES CANELA UNIOR XXX.717.42 8-XX 80618825 013614-P 10/09/202 6	Cargo/Função-Atividade: 1º Sgt PM RS/PV: 42378-5
SONIA MARIA CUSTÓDIO DE CAMARGO SOUSA	XXX.562.6 58-XX	8061532 4 01/04/201 7	013082-P	J FLORANS JALBUT DE XXX.660.95 80617819 013402-P 27/08/202	Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO
SONIA MARIA DOS SANTOS	XXX.767.2 88-XX	8061736 4 01/11/202 0	013115-P	ALMEIDA 8-XX 6 IRACELIA ALVES XXX.521.85 80610961011687-P 13/04/202	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito
SONIA REGINA ALVES DE SIQUEIRA BARDI	XXX.747.1 58-XX	8061784 4 01/04/202 6	013509-P	CUSTODIO 8-XX 6 JOVELINO RODRIGUES DE SOUZA XXX.655.27 8-XX 80614310 013002-T 10/08/202 6	do(a) benefciário(a) ao seguinte: isenção do Imposto de Renda desde outubro de 2023, bem como à restituição dos valores indevidamente retidos.
SONIA REGINA MODA NUNE	S XXX.152.7	8062013 01/08/202	013695-P	LUCIA LOPES DA SILVA XXX09316 30/07/202
	38-XX	4 5		GOUVEA .. 8-XX 80614769 012835-P 6	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido f itõ diii diitti it
SORMELIA FELICIO DOS SANTOS	XXX.061.1 48-XX	8061827 1 01/11/2019	013471-P	MARIA INES BATISTA TORRES XXX.728.53 8-XX 80614343 013286-P 24/08/202 6	conorme as orenaçes jucas e normas amnsravas vgenes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:22:22
SUELI APARECIDA VIDOTTO NAVA BICUDO	XXX.909. 688-XX	8061581 1 01/04/202 6	013384-T	MARIA JOSE ARTIOLI XXX.903.10 8061809 013247-P 21/08/202	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR no uso de sua
SUELI LORENZETTI NAVARRO	XXX.464.7 28-XX	8061766 1 01/03/202 6	013316-P	PACCOLA 8-XX 0 6 MARLENE BORGES DA XXX.850.94 80612613 012980-P 09/08/20	, competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1029427-89.2025.8.26.0053 da 10ª Vara da
SUELY AUGUSTA ARAUJO MACEDO ESTEVES	XXX.270.0 08-XX	8061597 4 01/08/201 2	013333-P	SILVA 8-XX 26 NILZA CARLA NOGUEIRA XXX.384.67 80612561012950-P 06/08/20	, Fazenda Pública da Comarca de São Paulo - SP, DECLARA que o(a) benefciário(a):
SYLVIA PIZZOLLATTO GUARINO	XXX.111.9 08-XX	806093 53 01/01/202 6	013501-T	ANTUNES 8-XX 26 ROSANA CRISTINA MIRANDA DUGOIS XXX.902.15 8-XX 80616704 013355-T 25/08/202 6	IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A) Nome: YOSHIKI OKUMURA
TAKEO SHIBATA	XXX.966.	8061510 01/10/202	013329-P	SEBASTIAO FELIPE XXX.578.32 10/08/202	CPF: 00XXXXXX68
TELMA MARIA DA CONCEICA	068-XX O XXX.999.8	6 2 8061619 01/11/2019	012686-P	MOREIRA 8-XX 80616594 012991-P 6 TEREZINHA MANCHINI DE XXX09354 04/09/202	Matrícula: 8018 Cargo/Função-Atividade: Cel PM RS/PV 8018/50
AVILA BASTOS TERESA IAMONICO GUGLIELMI	58-XX XXX.671.0 68-XX	2 8061874 6 01/11/202 0	013322-P	SOUZA .. 8-XX 80617709 DPME 6 CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo	: Status: 8018-7 DIREITO RECONHECIDO
TERESINHA MACHADO C	XXX.419.7	8061385 01/06/202			Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito
ARAUJO TEREZA AUGUSTA FURGERI JOIA	18-XX XXX.165.1 28-XX	9 3 8061339 2 01/04/201 6	012434-D 012599-T	DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR	do(a) benefciário(a) ao seguinte: Isenção do imposto de renda.
		//		COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
TEREZA GREGIO SANTOS	XXX.336.7 58-XX	8061579 8 0101202 2	013465-P	MILITARES	conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 10:22:23
TEREZA MASSONI	XXX.996.7	806182 01/05/202	013370-P
ULISSES LOPES DOS SANTO	08-XX S XXX.212.4 98-XX	85 6 806194 81 01/05/202 4	013662-P	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,	APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, d d d id
VALDIRENE OLIVEIRA C VERICIO	XXX.289.5 08-XX	806182 82 05/09/202 5	013347-P	constante do Processo nº 1010324-58.2024.8.26.0077, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui - SP, DECLARA que o(a)	constante o Processo nº 1108326-04.2025.8.26.0053, a 4ª Vara o Juzao Especial da Fazenda Pública da Capital da Comarca de São Paulo - SP, DECLARA que o(a) benefciário(a):
VALTER BRITO LAUGHTON	XXX.133.6 58-XX	806165 00 01/05/202 6	013016-P	benefciário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)	IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)
VERA LUCIA LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA	XXX.045.9 58-XX	8061523 2 01/01/202 3	013380-T	Nome: GILBERTO MARICONI CPF: 07XXXXXX74	Nome: JORGE ANTONIO NONES CPF: 73XXXXXX59
VERA NAIR FERRARI CHIOMENTO	XXX.391.8 48-XX	8061921 1 01/06/201 3	013512-P	Matrícula: 893370 Cargo/Função-Atividade: 2º Ten PM	Matrícula: 93473 Cargo/Função-Atividade: 1º Sgt PM
VERALICE MARQUES J SIANCIULIS	XXX.230.7 08-XX	8061623 0 01/12/202 3	013339-P	RS/PV: 893370-7 Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO	RS/PV: 93473-9 Status: Ativo DIREITO RECONHECIDO
WALDEMAR FERREIRA JUNIOR	XXX.911.8 18-XX	8061457 8 01/01/202 6	012561-P	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito	Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito do(a) benefciário(a) ao seguinte:
WILSON BENTO JUNIOR	XXX.079.9 48-XX	8061577 4 01/03/202 1	013107-P	do(a) benefciário(a) ao seguinte: a) Isenção do imposto de renda sobre seus proventos de tdi fdt t 6º XIV d Li º 7713/88	i) isenção defnitiva do imposto sobre a renda (cf. inciso XIV, art. 6º, da Lei Federal nº7.713/1988); e ii) à devolução dos valores descontados
WILSON ROBERTO DE ALMEIDA	XXX.781.6 58-XX	8061581 2 03/06/202 5	012651-P	aposenaora, com unameno no ar. , , a e n ., por ser portador de moléstia profssional decorrente de acidente em serviço, bem como à restituição dos valores indevidamente descontados a título de	indevidamente a título de imposto de renda a partir do diagnóstico, até o último desconto indevido efetuado, respeitada a prescrição quinquenal e
	XXX.309.4	8061729 17/01/202		imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, desde	os eventuais valores já abatidos.
YARA MARINA SILVA BUENO Este documento pode ser ve em http://www.doe.sp.gov.b	18-XX rificado pelo có r/autenticidade	2 0 digoE.2026.09.25.1.1.1	013271-P	12/03/2020, confrmando a tutela concedida na decisão de fs. 20/22., respeitada a prescrição quinquenal.	Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).