DOESP 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192/205 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 184, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 25 de setembro de 2026

respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de São Pedro do Turvo, no período de 01.10.2026 a 31.10.2026, por tratar-se de Unidade vaga;

DR. FERNANDO DA SILVA FREITAS, RG. 15.565.522, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Timburi, no período de 01.07.2026 a 30.09.2026, por tratar-se de Unidade vaga.

O Doutor RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA nos termos da Portaria DGP nº 40/2006, os Delegados de Polícia abaixo indicados para responderem cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia abaixo relacionadas e identificadas, nos termos do Decreto 53.317/2008:

DR. MARCELO DE ASSIS ALICEDA, RG. 16.264.947, Delegado de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 - BAURU, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Canitar, no período de 01.09.2026 a 15.09.2026, por tratar-se de Unidade vaga;

DR. ANDRÉ ROSSIGNOLI, RG. 19.623.308-2, Delegado de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, lotado na DGP, classificado no DEINTER 4 – BAURU, em exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Ourinhos, respondendo cumulativamente pela Delegacia de Polícia do Município de Ribeirão do Sul, no período de 01.09.2026 a 15.09.2026, por tratar-se de Unidade vaga;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JAÚ

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003013-49.2026.8.26.0302, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Tales Pedro Fernandes Gouveia

CPF: 39XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia de 3º classe RS/PV: 18397001/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultado recebida pela parte autora de forma acumulada observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), conforme artigo 12-A da Lei 7.713/88; condenando, por consequência, a ré a restituir à parte autora os valores pagos indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, ressalvados os valores já restituídos administrativamente e que sejam assim demonstrados em fase de cumprimento de sentença pela requerida".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 24/09/2026 - 10:53:40

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, MARCIO NOBUYOSHI NOSSE, RG. 17.138.942, 15 dias de Licença Prêmio, 3º período, para gozo imediato, ref. qq. 30.09.2008 a 28.09.2013, averbado no DOE de 04.10.2013, a partir de 17.08.2026.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CATANDUVA

SETOR DE PESSOAL

Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, LUIZ AIRTON DE SOUZA, RG 14.171.703, do 3º Distrito Policial de Catanduva, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, ref. qq. 28.09.2018 a 26.09.2023, a partir de 1409-2026

Delegada de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetiva, MARIA CECILIA CASTRO CORREA SANCHES, RG 17.625.247, da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Catanduva, 15 dias de licença-prêmio, restantes, ref. qq. 12.03.2012 a 10.03.2017, a partir de 01-09-2026.

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de Licença-Prêmio a FABIANO RODRIGUES LANGE, R.G. 34.290.601, Escrivão de Policia de 1ª Classe, Padrão III, ref. qq. 15.09.2021 a 13.09.2026 (Processo DGP nº 9970/2010-PUCT).

Deferindo, nos termos dos Decretos nºs 52.031/07 e 52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a: ALESSANDRO ROBERTO DA SILVA, R.G. 32.135.380, Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, ref. qq. 23.03.2021 a 21.03.2026, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno; VINICIUS LUIZ DOMINGOS BERTANTE, R.G. 46.797.038, Agente de Telecomunicações Policial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, ref. qq. 12.02.2021 a 10.02.2026, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FERNANDÓPOLIS

Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC. 1048/08 e LC. 1361/2021, sendo considerado para fins de expedição, o período de 28.05.2020 a 31.12.2021, nos termos do artigo 8º, § 8º da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022, 90 dias de licença prêmio: JÚLIO CÉSAR PEREIRA CAMACHO, RG. 21.768.599, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ref. qq de 29.08.2021 a 27.08.2026 (Proc. DGP. 02.624/97-PUCT); RILDO GONÇALVES MIRA, RG. 19.582.863, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ref. qq de 30.08.2021 a 28.08.2026 (Proc. DGP. 02.596/97-PUCT).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES NELSON LOURENÇO VANNI

Declarando: No título de nomeação de DEISE BERNARDO LEMES, RG 25.873.021-3, Investigador de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, que a interessada alterou o nº do RG para a Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 249.429.148-84.

Oficial Administrativo, ref. 003, Grau E, temporário, SANDRA RAQUEL POMIM CAVALHEIRO, RG. 24.342.576, da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jales, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, ref. qq. 14.01.2020 a 11.01.2025, a partir de 14.09.2026; Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, SIONÉIA DUARTE FERRAZ SANTOS, RG. 12.740.685-2, da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, 15 dias de licençaprêmio, período restante, ref. qq. 18.05.1992 a 16.05.1997, a partir de 08.09.2026; Agente Policial de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, THIAGO ANDREATI, RG. 48.291.464-6, do 1º Distrito Policial de Jales, 15 dias de licença-prêmio, 1º período, ref. qq. 03.12.2019 a 30.11.2024, a partir de 16.09.2026; Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, VAILDO VICENTE DA SILVA, RG. 16.818.051, da Delegacia de Polícia do Município de Santa Rita D’Oeste, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, ref. qq. 17.10.2010 a 15.10.2015, a partir de 08.09.2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC. 1048/08, LCF. 173/2020 alterada pela LCF. 191/2022 e LC. 1361/2021, 90 dias de licença-prêmio, no processo e qq. a seguir indicado: ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ANDREAZZA, RG. 21.991.569, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, ref. qq. 05.09.2021 a 03.09.2026 (Processo DGP nº 003.524/1997-PUCT).

Deferindo: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio a: FÁBIO ADRIANI DOS SANTOS, RG. 21.860.436, Escrivão de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, para gozo imediato, ref. 16.10.2020 a 14.10.2025, restando 45 dias para gozo oportuno.

Concedendo: Nos termos do artigo 129 da CE/1989, mais um qq. do Adicional por Tempo de Serviço a: ALESSANDRO CARLOS DE SOUZA ANDREAZZA, RG 21.991.569, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, a partir de 24.09.2026, totalizando seis; WALDIR ALVARES GARBIM, RG. 65.919.762-5, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, a partir de 19.09.2026, totalizando seis.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE NOVO HORIZONTE

Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, efetivo, EMERSON VANDERLEI DE MATTOS RG 26.823.403, da DelSecPol Novo Horizonte, 15 dias de licençaprêmio, restantes, ref. qq. 09/09/2006 a 07/09/2011, a partir de 16/09/2026; Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial, padrão IV, efetivo, ROSIMARA ROTTA MATURI, RG 20.022.374, da DelPol Marapoama, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, ref. qq. 05/06/2009 a 03/06/2014, a partir de 18/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, quinquenio do adicional por tempo de serviço aos servidores: ALBERTO CHARLES MORETTO COSTA, RG 12.711.367, Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, efetivo, a partir de 24/09/2026, totalizando seis; NATÁLIA FÁTIMA ZUANON, RG 28.075.184, Carcereiro de 1ª Classe, padrão III, efetivo, a partir de 19/09/2026, totalizando seis.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SETOR DE PESSOAL

Deferindo, nos termos dos Decretos n.º 52.031/07 e 52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia ao Dr. ANTONIO HONORIO DO NASCIMENTO, RG. 12.144.138-6, Delegado de Polícia de 1ª classe, padrão III, efetivo, ref. qq. 16.11.2020 a 14.11.2025, averbado no DOE de 10.12.2025, restando 60 dias para gozo oportuno.

Deferindo, nos termos dos Decretos n.º 52.031/07 e 52.121/07, a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia a CAROLINA LEMES FERNANDES, RG. 58.504.638-4, Escrivão de Polícia de 2ª classe, padrão II, efetivo, ref. qq. 03.05.2017 a 01.05.2022, averbado no DOE de 10.06.2022, restando 60 dias para gozo oportuno.

Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, 90 dias de licença prêmio ao Dr. LUCIANO BIROLLI SANCHES PERES, RG. 20.853.923-2, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II, efetivo, ref. qq. 19.09.2021 a 17.09.2026 (Proc. DGP n.º 11605/1995 – PUCT).

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a STEFANIA MAGALHÃES TERRA CONTATORE COSTA, RG. 43.680.923-0, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 30 dias de licença-prêmio, 2º período, para gozo imediato, ref. qq. 17.07.2019 a 14.07.2024.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a MAURICIO CANDIDO DE ARAUJO, RG. 25.160.335-0, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, ref. qq. 26.11.2009 a 24.11.2014.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, a MARCELO FERNANDES, RG. 21.861.545-0, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 4º período, para gozo imediato, ref. qq. 31.12.2019 a 28.12.2024.

Concedendo, Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o Artigo 129 da CE/89, ao Sr. NELSON TEIXEIRA DE FREITAS JUNIOR, RG. 7.538.343-3, Investigador de Polícia de Classe Especial, Padrão IV, efetivo, mais um qq. a partir de 20.09.2026, totalizando nove.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, ao sr. LUIZ APARECIDO DA SILVA, RG. 17.138.039-3, Carcereiro de 1ª classe, padrão III, efetivo, o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100% (cem porcento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 04/09/2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base no Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE

VOTUPORANGA DR RUBENS GERALDI BERTOLO

SETOR DE PESSOAL

Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, CRISTIANE VENANCIO TEODORO DE BESSA, RG 21.769.000, 15 dias de licença-prêmio, 2º período, restando 45 dias para gozo oportuno, ref. qq. 12.07.15 a 09.07.20, a partir de 05.09.26; Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, DIJALMA LUCIO SANZOGO, RG. 19.929.018, 15 dias de licençaprêmio, restantes, ref. Qq. 25.11.07 a 22.11.12, a partir de 15.07.26; Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, SERGIO ROBERTO ZOCCAL, RG. 14.561.158, 15 dias de licença-prêmio, 4º período, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. Qq. 30.08.16 a 28.08.21, a partir de 18.09.26.

Deferindo: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, licençaprêmio aosinteressados a seguir relacionados: ANDREA APARECIDA DE GODOY DIAS, RG. 22.542.583, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 30 dias, para gozo oportuno, ref. qq. 20.08.2017 a 18.08.2022; APARECIDO JOSÉ FELICIO, RG. 18.971.490, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 30 dias, para gozo oportuno, ref. qq. 13.9.2016 a 11.09.2021; DEBORA EMER, RG. 18.094.251-7, Escrivão de Polícia de 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, para gozo imediato, restando 45 dias, para gozo oportuno, ref. qq. 03.04.2019 a 31.03.2024; LEANDRO MARCELO LESO, RG. 25.381.337, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 4º período, para gozo imediato, restando 15 dias para gozo oportuno, ref. qq. 01.09.2011 a 29.08.2016; LUIZ CARLOS TORRES TOLENTINO, RG. 16.517.990, Agente Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 15 dias de licença-prêmio, 4º período, para

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