DOEMG 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16 – sexta-feira, 25 De setembro De 2026

Diário Do executivo

miNas Gerais

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:

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Art . 2º- O art . 1º da Resolução SEE nº 5 .315, de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.1º- Esta Resolução disciplina o Processo Interno de Recertificação Ocupacional de Diretor de Escola, destinado a revalidar as competências e a qualificação profissional dos servidores em exercício no cargo de Diretor de Escola, previamente atestadas nos processos de Certificação Ocupacional regidos pelo Edital SEE nº 02/2020, de 7/2/2020, e/ou pelo Edital SEE nº 05/2022, de 29/6/2022, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ." Art . 3º- O inciso I do art . 4º da Resolução SEE nº 5 .315, de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º- A Recertificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual é destinada ao servidor que atender cumulativamente aos seguintes requisitos:I – possuir certificação expedida pela SEE/MG decorrente dos processos de certificação de gestores escolares regidos pelo Edital SEE nº 02/2020, de 7/2/2020, e/ou pelo Edital SEE nº 05/2022, de 29/6/2022;" Art . 4º- O Anexo I da Resolução SEE nº 5 .315, de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo desta resolução . Art . 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2026 . (a) Daniel Guimarães Medrado de Castro Secretário de Estado de Educação

O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELLA MARINHO DINIZ, MASP 1371930-7, para a função gratificada FGH24 HO29 para chefiar a Assessoria de Gestão Estratégica e Qualidade do Hospital Eduardo de Menezes .

do Hospital Eduardo de Menezes . ANEXO(a que se refere o art . 4º da Resolução SEE nº 5 .322, de 24 de setembro de 2026) O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais ANEXO I – CRONOGRAMA designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro ATIVIDADE PERÍODO de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MOISES ALVES SENRA, MASP 12819538, para a função gratificada FGH-24 HO31 para chefiar o Núcleo de Ensino e Pesquisa do Hospital Eduardo Início do Processo de RecertifDivulgação do resultado preliminar do Processo Interno de Recertificação Ocupacional de Diretores cação Ocupacional até 26/9/202622/09/2026 de Menezes . Escolares 24 2263419 - 1 Interposição de recursos em relação ao resultado preliminar do Processo Interno de Recertificação até 28/9/2026 Ocupacional de Diretores Escolares PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 3 .615, DE Análise de recursos até 30/9/2026 22 DE SETEMBRO DE 2026 Divulgação do resultado final do Processo Interno de A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Recertificação Ocupacional de Diretores Escolares e 02/10/2026 FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto publicação no Diário Ofcial do Estado

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: RETIFICAÇÃO DE LICENÇAS CONCEDIDAS:

A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 49 .085/2025, considerando o disposto no artigo 218 e 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE: Art . 1º - Reconduzir a Comissão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado pela Portaria Presidencial nº 3 .554, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 12/05/2026, alterada pelas Portarias Presidenciais de nº 3 .560, 3585 e 3603, com extratos publicados respectivamente no Diário Oficial de Minas Gerais de 28/05/2026, 16/07/2026 e 20/08/2026, para concluir os trabalhos no prazo prorrogável de 60 ( sessenta) dias, a contar do dia 09/09/2026 . Art. 2° - Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fhemig

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ATO 5919/2026 Em cumprimento à decisão judicial proferida no PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 115398382 .2026 .8 .13 .0024/MG, a Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, usando da competência delegada pela Resolução SEE Nº 4.969, de 08 de março de 2024, autoriza o servidor, abaixo relacionado, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 24/8/2026 a 1/12/2026, para frequentar o Curso de Formação Policial de caráter eliminatório e classificatório referente ao Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Edital Nº 35 – PCES, DE 1º DE JULHO DE 2026, em Vitória/ES, com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo: VINICIUS AUGUSTO RIBEIRO CALDAS,MASP 1356626-0, admissão 5, PEBIA . Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2026 . Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro Subsecretária de Gestão de Recursos Humanos

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 3 .614, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 49 .085/2025, considerando o disposto no artigo 218 e 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE: Art . 1º - Substituir membro de Comissão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado pela Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial de nº 3.589/26,com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 23/07/2026, alterada pela Portaria Presidencial de nº 3601/2026, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 20/08/2026,do servidorMarcus Vinícius Morais de Almeida, Masp 12884250, para a servidora Juliana Soares Vieira, MASP 1367401-5, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 22/09/2026 . Art. 2° - Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fhemig

A GERENTE DE BENEFÍCIOS E DESEMPENHO DO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):

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Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

REMOÇÃO – ATO Nº 27/2026 Remove, com base no inciso I do § 2º do artigo 9º da Lei nº 11 .340 de 07 de agosto de 2006 e art .60 da Resolução SEE nº 5 .153 de 24/04/2025, devendo comparecer à SRE de destino para escolha de vaga no prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação deste ato, sem direito a prorrogação: SRE CORONEL FABRICIANO MaSP 1123669 / 2, V . C . DE S . , PEB – Língua Inglesa, 16 h/a, admissão 03, lotada na E .E Coronel João Barreto da S .R .E-Guanhães para S .R .E- Coronel Fabriciano .

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Secretaria de Estado de Educação

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ATO Nº 134/2026 AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: MASP 364 .894-6, ANTONIO CANDIDO ARAUJO NETO, ASEIII O, ADM . 01, a partir de 10/09/2026; MASP 1 .404 .618-9, AMANDA CORREIA MIRANDA, PEB I E, ADM . 01, a partir de 19/09/2026; MASP 1 .320 .143-9, WILLIAN MOURA VIANA, ANE II G, ADM . 01, a partir 20/09/2026 .

Secretário: Daniel Guimarães Medrado de Castro

RESOLUÇÃO SEE Nº5 .322, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 .

Altera a Resolução SEE nº 5 .315, de 21 de setembro de 2026, que estabelece as normas e os procedimentos para o Processo Interno de Recertificação Ocupacional de Diretor de Escola. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art . 93 da Constituição do Estado, RESOLVE: Art . 1º- A ementa da Resolução SEE nº 5 .315, de 21 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: "Estabelece as normas e os procedimentos para o Processo Interno de Recertificação Ocupacional de Diretor de Escola, destinado a revalidar as competências e a qualificação profissional dos servidores em exercício no cargo de Diretor de Escola, previamente atestadas nos processos de Certificação Ocupacional regidos pelo Edital SEE nº 02/2020, de 7/2/2020, e/ou pelo Edital SEE nº 05/2022, de 29/6/2022 ."

ATO Nº 135/2026 FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, EM CARATER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, ao servidor: MASP 376 .891-8, CELIO SERAFIM DOS SANTOS, ANE IV P, ADM . 1, por 03 (três) meses, referentes ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2026, com vistas à aposentadoria . ATO Nº 136/2026 FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art . 31 da CE/1989, ao servidor: MASP 1 .405 .166-8, WILSON ALVES DE SOUSA JUNIOR, TDE III E, ADM . 1, referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 10/01/2026 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609252467427116.