DOEMG 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34 – sexta-feira, 25 De setembro De 2026

miNas Gerais

nesse prazo, ou que possam causar prejuízos à saúde da população . Na hipótese de a interrupção das atividades em andamento causar prejuízo à população, a critério da SMS, poderá ser dilatado o prazo referido no subitem 6.1 para até 180 (cento e oitenta) dias. No decorrer da vigência deste PCEP, os casos omissos e as controvérsias relativas à interpretação ou à aplicação deste PCEP que a Comissão de Acompanhamento da Contratualização não consiga resolver, as partes diligenciarão para solucioná-los pela negociação . Fica eleito o foro da Comarca de Betim, Estado de Minas, para dirimir eventuais questões oriundas da execução deste Termo, bem como de seus respectivos Termos Aditivos, que vierem a ser celebrados, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja . Assinatura: 24/9/2026 . Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, a Sra . Izabella Oliveira Nascimento - Subsecretária de Regionalização em exercício; pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Betim, a Sra . Jaqueline Flaviana de Santana .

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RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Após análise da proposta recebida por meio do Edital de Chamamento Público nº 04/2026, que tem por objeto a locação de imóvel urbano não residencial, no município de Montes Claros, destinado a instalação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, torna público o resultado da fase de julgamento das propostas apresentadas . Foi apresentada uma única proposta de uma edificação composta por pavimento térreo e três pavimentos superiores, interligados por circulação vertical interna de uso comum, com escada e previsão de elevador . Contudo, a proposta de locação apresentada contempla apenas a ocupação do nível térreo da edificação, o qual possui acesso e entrada independentes dos demais pavimentos . Proposta Classificada:Luiz Ribeiro Fonseca eFernando Ribeiro Fonseca - Pavimento Térreo, área construída de 819,93m², com endereço naAv . Deputado Esteves Rodrigues,300, Vila João Gordo . Proposta negociada pelo valor mensal deR$ 32 .500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais) . Propostas desclassificadas: Não foram recebidas outras propostas. Após realização de análises pela área técnica, bem como manifestação da regional indicando que o imóvel possui condições adequadas, considerou-se que a proposta atende as necessidades da SES de Montes Claros . Núcleo de Apoio a Administração Regional Belo Horizonte, 24 setembro 2026

AVISO DE PREGÃO

A Hemominas comunica alteração da data do P . Eletrônico nº 2320310 .088/26, SEI 2320 .01 .0000188/2026-56, contratação de “Compra de testes e reagentes imunohematológicos com equipamentos em comodato para o lote 01” para o dia 09/10/26 as 9 horas, devido à alteração no edital . O edital encontra-se disponível nos sítios www . hemominas .mg .gov .br e www .compras .mg .gov .br . Belo Horizonte, 24/09/26 .

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025 Celebrado entre A FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de Uberaba) e EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES – EBSERH (EBSERH HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO MINEIRO) Objeto: Acréscimo ao contrato original de disposições relativas à Qualificação do Centro Transplantador e do doador . Processo SEI . 2320 .01 .0014597/2026-80

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO SES/SRSBH-NUVISA Nº . 18/2025 O Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso III, do art . 115 da Lei Estadual nº 13 .317/1 .999, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local incerto ou desconhecido, conforme atesta o documento (144857215) do Processo SEI n .º 1320 .01 .0118759/2025-22, o estabelecimento CERAS PAULISTA INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ., inscrito no CNPJ sob o número 05 .658 .196/0001-20, do Auto de Infração Sanitária nº . 18/2025, lavrado em 26/09/2025 . Uma via do Auto de Infração Sanitária e demais documentos do referido Processo Administrativo Sanitário, encontram-se à disposição do infrator no Núcleo de Vigilância Sanitária, Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº . 4 .143, Serra Verde, Edifício Minas, 8º andar, ala ímpar, Belo Horizonte, MG, CEP: 31 .630-900 ou podem ser acessados diretamente pelo sistema eletrônico de informações (SEI!), que é o sistema oficial no âmbito do poder executivo, para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos, conforme disposto no decreto nº. 47.228, de 04 de agosto de 2017. Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art . 115 § 1º da Lei Estadual Nº 13 .317/99) . Publique-se . Michele Cássia Lima dos Santos Masp: 1204518-3

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AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED torna público o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2261032 408/2026, objeto: Comprade quaternário de amonia, tabletes para sanitizacao / sanificacao, solucao anti-ferrugem p/instrumental cirurgico, detegentes e desinfetantes . A sessão pública terá início em 22/10/2026, às 09:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . As propostas comerciais serão recebidas até às 08:59 desse mesmo dia .

AVISO DE LICITAÇÃO

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED torna público o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2261032 350/2026, objeto: Contratação de serviços de locação de impressoras codificadoras para processos farmacêuticos. A sessão pública terá início em 19/10/2026, às 09:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . As propostas comerciais serão recebidas até às 08:59 desse mesmo dia .

Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária - NUVISA Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte - SRS/BH Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG

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COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED comunica que RETIFICA o edital do Pregão Eletrônico nº 2261032 317/2026 para incluir ao eidtal a cláusula 8 .2 .5, suprimir os anexos IV, V, VIII, IX e X e alterar a data de abertura da sessão para 03/11/2026 . Objeto: Compra de matéria-prima - etanol, acido cloridrico, dioxido de titanio, fenol, pepsina, sulfato de amonio, terra diatomacea, hidroxido de sodio, pirofosfato de sodio decahidratado, tolueno e peroxido de hidrogenio . As demais informações permanecem inalteradas .

CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA 02/2026 A Diretora-Geral em Exercício da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG torna pública, e informa aos interessados, a homologação do Resultado do Credenciamento de Pessoa Física Nº 02/2026, para as funções de Docente e Orientador para o Curso de PósGraduação lato sensu - Especialização em Políticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial, disponível no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://www .esp .mg .gov .br .

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Nos termos do subitem 7.2.1 do Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 02/2025, os profissionais médicos habilitados ficam convocados para a assinatura de Termo de Adesão de Credenciamento de Prestação de Serviços Médicos no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. Além disso, conforme subitem 6.5.2 do Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 02/2025, fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação apresentada na inscrição .

Cristina Domingues de Oliveira Presidente da ComissãoMasp: 11946290

Letícia Cândida Lourenço Membro da Comissão Masp: 15904774 Fabricio Sampaio Dias Membro da Comissão Masp: 10879245

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EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 ATA DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E DESCREDENCIADOS – 18º CICLO Divulga os profissionais médicos credenciados e descredenciados por meio do Edital de Credenciamento - Chamamento Público nº 02/2024 para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas no(a) Hospital Eduardo de Menezes - HEM da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais .

Nos termos do item 6 .7 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2024, a Diretora Hospitalar, Dra . Virgínia Antunes de Andrade, no uso das atribuições, divulga a lista consolidada dos profissionais médicos habilitados e que formalizaram Termo de Adesão com esta Fhemig, para prestação de serviços de plantão médico presencial de 06 ou 12 ou 24 horas visando assegurar a assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, no(a) Hospital Eduardo de Menezes - HEM, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, organizada e integrada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com o inciso I, do artigo 79 c/c com o inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal nº 14 .133 de 2021 e do Decreto Federal nº 11 .878 de 2024 . A lista foi organizada por categoria e ordenada conforme resultado de sorteio realizado a cada ciclo de inscrições do EDITAL DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2024 .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609252467427134.