DOMFO 24/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, com sede na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro Montese, Fortaleza/CE, CEP 60.410-220, representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR , inscrito no CPF sob o nº .536.438-*, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de preços, calculados utilizando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, posto já ter decorrido a periodicidade contratual, conforme previsão da CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE do Contrato de nº. 04/2025 SEGER SUB-ROGADO CEGOR , que tem por objeto, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE (Lote 1 da Concorrência Eletrônica nº 90007/2024)”. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO : O presente instrumento com arrimo nas regras do Art. 25, § 7º, Art. 92, V, Art. 104, § 1º e Art. 136, caput e incisos I a IV, todos da Lei Federal 14.133/2021 e na CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE, item 6.1 do Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR: O valor atual do Contrato nº 04/2025 – SEGER SUB-ROGADO CEGOR, no montante de R$ 6.518.000,00 (seis milhões, quinhentos e dezoito mil reais), será reajustado em 9,42% , correspondente ao acréscimo de R$ 614.105,59 (seiscentos e quatorze mil, cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos), passando a vigorar no montante de R$ 7.132.105,59 (sete milhões, cento e trinta e dois mil, cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos).. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : 4.1. As despesas decorrentes da contratação, inclusive considerando o reajuste e preços ora pactuado, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS (CEGOR): Unidade Orçamentária: 15102 – Classificação: 15.451.0101.1010.0004 – Elemento de Despesa: 449051 – Fontes de Recursos: (5) 1.500.0000.00.01 e (0) 1.700.0000.00.00 – AÇÃO: MANUTENÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO. 4.2. A classificação orçamentária está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual 11.615/2025 (LOA 2026), de 23/12/2025 (DOM de 23/12/2025s), bem como pelo Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD/2026, regulamentado através da Portaria 0264/2025, de 24/12/2025 (DOM de 24/12/2025s). CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 04/2025 - SEGER SUB-ROGADO CEGOR , não alcançadas por este Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho - COORDENADOR ESPECIAL (COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR/CONTRATANTE). Antônio Olírio Teixeira Júnior - REPRESENTANTE LEGAL (OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA./CONTRATADA). VISTO: Elton Moreira Albano (ASJUR/CEGOR).** Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000932/2026

Nº Processo : P071695/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇA S . OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE KIT DE BATERIAS DE VOO INTELIGENTE E HUB DE CARREGAMENTO - KIT FLY MORE E CONJUNTO DE RECEPTORES GNSS RTK DE ALTA PERFORMANCE (COMPOSTO POR RECEPTORES INTEGRADOS, TECNOLOGIA IMU, POSICIONAMENTO VISUAL/LASER, CONTROLADORA DE DADOS, SOFTWARE DE CAMPO, ACESSÓRIOS DE SUPORTE E CONECTIVIDADE COM RPAS DA LINHA ENTERPRISE DA DJI) DESTINADOS, COMO SUPORTE, AOS SISTEMAS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS – RPAS (POPULARMENTE DENOMINADOS DE DRONES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MC GONCALVES EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 11842, referente ao Pregão Eletrônico 54/2026 – SEFIN. A íntegra do pedido, bem como sua resposta, encontram-se disponíveis no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br . Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000110/2025

Nº Processo: P128777/2024. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA INICIATIVA PRIVADA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, E/OU FILANTRÓPICOS, INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO HOSPITALAR, MODALIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, O QUAL INCLUI SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA MODALIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NESTE TERMO. DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO: ESTE EDITAL ESTARÁ VIGENTE POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES ATÉ DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, DE MODO A PERMITIR O CADASTRAMENTO PERMANENTE DE NOVOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 14.133/2021.

Divulgação de Resultado da Habilitação do 6º e 7º Ciclo, referente ao CR Nº 001/2025 – SMS, será realizada no dia 28 de setembro de 2026, às 10h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.

Fortaleza – CE, 23 de setembro de 2026.