DOMFO 24/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ATO Nº 6644/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P367982/2026, RESOLVE conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar o Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir da data de 26/08/2026 até 25/08/2028, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal DANIELLE LIMA NOGUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 8580201, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional no Centro de Educação Infantil Francisco Andrade Teofilo Girão da Coordenadoria do Distrito de Educação 4. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6647/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P358396/2026; RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado ao(a) empresa privada, referente ao Ato n° 6991/2009, de 09.09.2009, publicado no DOM de 10.09.2009, do(a) servidor(a) ELISEU DO NASCIMENTO SILVA , matrícula nº 48490-01, Professor Área Específica, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, os períodos de 13.02.1987 a 10.05.1991, 19.02.1992 a 14.03.1997, 01.06.1998 a 18.04.1999 e de 02.08.1999 a 15.02.2000, no total de 3.911 dias, ou seja 10 anos, 08 meses e 21 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6649/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P382357/2026, RESOLVE conceder o Afastamento parcial de 100 (cem) horas mensais para Cursar o Mestrado Profissional em Artes da Cena pela Escola Superior de Artes Célia Helena, a partir da data de 04/09/2026 até 31/08/2028, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e Decreto nº 16.294, de 12 de junho de 2025, publicado no DOM de 12 de junho de 2025, que disciplina o afastamento dos Profissionais do Magistério do Serviço Público Municipal de Fortaleza, do(a) servidor(a) público(a) municipal ANTONIA EDILEA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 8695401, com carga horária atual de 200 (duzentas) horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal Professor Luis Costa da Coordenadoria do Distrito de Educação 2. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026. Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ATO Nº 6681/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P319373/2026; RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado ao(a) NÚCLEO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, empresa privada, referente ao Ato n° 3535/2021-SEPOG, de 26.11.2021, publicado no DOM de 09.12.2021, do(a) servidor(a) SANDRA MARIA CARNEIRO ARARIPE , matrícula nº 503350-01, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, os períodos de 02.02.1991 a 04.08.1997, no total de 2.373 dias, ou seja 06 anos, 06 meses e 03 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6687/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P280389/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) SECRETARIA DA SAÚDE DE MARANGUAPE, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, SECRETARIA DA SAÚDE DE MARANGUAPE, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) ENEIDA MARIA DE OLIVEIRA TAUMATURGO MOREIRA , matrícula nº 92315-01, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.07.1998 a 15.12.1998, 16.12.1998 a 03.07.2006 e de 04.07.2006 a 03.07.2012, no total de 5.112 dias, ou seja, 14 anos e 02 dias de serviço, conforme certidões expedidas pela Prefeitura Municipal de Maranguape e pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de setembro de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

PRIMEIRO PERMUTANTE: neste ato representado por sua Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carolina Price Evangelista Monteiro, nomeada conforme Ato 0002/2025 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município n. 17.980, de 02 de janeiro de 2025, com endereço profissional na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002. SEGUNDOS PERMUTANTES: JOSÉ CORREIA PINTO FILHO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº .433.00-, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com RAFAELA MACHADO PINTO, brasileira, analista de sistemas, inscrita no CPF sob o nº .185.70-, residentes e domiciliados nesta capital; bem como FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO,