DOMMAAP 25/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5382

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

p á g .10

Macapá, 25.09.2026

piano de cargos, carreira e rem uneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem com o às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâm ite adm inistrativo.

CONSIDERANDO os term os da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6031968-74.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclam ação Cível, que tram ita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Com arca de Macapá, bem com o ID. Ofício 30945961/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3313/2026.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 24 de setem bro de 2026.

(^■ri .yJ(Á Y\&'r-vcJjio Jb L/L/u IOlj GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM*

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal LUANE MICHELLE CARVALHO COSTA, m atrícula n° 03035691, ocupante da categoria funcional de Professor de I o a 5o, Classe C, Nível 4, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes term os:

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 24 de setem bro de 2026.

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GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto n° 4095/2021-PM M , que dispõe sobre a delegação de com petência para os atos de Gestão, após regular tram ite adm inistrativo, a concessão, por interm édio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Com plem entar n° 122/2018-PMM, os term os da decisão judicial nos autos do Processo n° 6032530-83.2026.8.03.0001 (PJE), Reclam ação Cível, que tram ita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública, Com arca de Macapá, bem com o, ID. Ofício 30946562/2026, constante sob o IDoc. Ofício n° 3.314/2026.

Art. 1° - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencim ento básico da servidora Pública Municipal LIANDRA SUCUPIRA ASSUNÇÃO, m atrícula n° 00172641, ocupante da categoria funcional de Fisioterapeuta, Classe A, Nível VI, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc.Protocolo N° 16.021/2026 - SEMSA/PMM.

A rt.l0 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses ao servidor LUIZ MENEZES MOREIRA, matrícula n° 00561541, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá-PMM/CMM, ocupante da Categoria Funcional de AUXILIXAR DE ARTÍFICE, iotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM, correspondente ao quinquênio JULHO/2004 a JULHQ/2009. a serem usufruídas no período de 01/10/2026 a 30/10/2026 de 01/11/2026 a 30/11/2026 de 01/12/2026 a 30/12/2026.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 24 de setembro de 2026.

£,'í--6-<_-0 Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA GUARDA CIVIL M UNICIPAL DE MACAPÁ - GCMM E COM PANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMAC

A PREFEITURA M UNICIPAL DE MACAPÁ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, rep resen ta d a pela P re sid e n te da C o m issã o Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público, no uso de suas atribuições legais e em conform idade com o Edital n° 001/2025 - SECG/PMM;

CONSIDERANDO o Edital n°024/2026 - SECG/PMM - Convocação para Nom eação e Posse;