DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 3

nº 35.922/2024, e mais 35% de acordo com o art. 12, § 1°, do Decreto nº 35.922 de 04 de abril de 2024, no valor de R$ 108,60 (cento e oito reais e sessenta centavos), totalizando R$ 418,89 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE 04 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR os OCUPANTES de empregos em comissão lotados na Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, abaixo relacionados, a viajarem , a serviço, para as cidades de Shenzhen, Shanghai e Hangzhou, na República Popular da China, no período de 13 a 25 de outubro de 2026, com a finalidade de participarem da Missão Empresarial de Inteligência Competitiva à Canton Fair 2026, promovida pelo Instituto Euvaldo Lodi – IEL Ceará, no âmbito do Convênio firmado com a ADECE para execução do Programa Ceará de Vocações, integrando a delegação institucional e acompanhando as atividades relacionadas à missão: ao Diretor Rafael Aureliano Gonçalves Branco, concedendo-lhes doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.677,20 (dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos), acrescidas de 04 (quatro) ajuda de custos no valor total de R$ 10.708,80 (dez mil, setecentos e oito reais e oitenta centavos), e a Gerente Darcyla de Freitas Lima, concedendo-lhes doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.296,32 (dois mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), e acrescidas de 04 (quatro) ajuda de custos no valor total de R$ 9.185,28 (nove mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), com base na cotação do dólar turismo do dia de 22 de setembro de 2026, no valor de R$ 5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com art. 1º; art. 2º § 1º; art. 4º, caput e inciso III do §2º; art. 7º; § 2º do art. 12, classe I do anexo II; art. 16, art. 19, art. 21, parágrafo único e art. 23,, classe I, devendo a despesa correr à conta dos recursos próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR MARIANA LINS COSTA , ocupante do cargo Professor Associado, N, matrícula nº 006995.1-9, a viajar no trecho Fortaleza-CE/ Copenhague-Dinamarca /Fortaleza-CE, no período de 30/09/2026 a 08/10/2026, que irá Participar com apresentação de trabalho aprovado, Comunicação Oral “Methodological Anthropomorphism in AI Safety Evaluations”. O trabalho foi aprovado para apresentação no 1st Critical AI Safety Workshop, concedendo-lhe 3 diárias, no valor unitário de R$1.957,30 (um mil novecentos e cinquenta e vinte e nove centavos) convertido em dólar na cotação do dia 08/09/2026, no valor de R$5,29 (cinco reais e cinco centavos) de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 20/02/2026, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2026. Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.001022/2026-89, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, FÁBIO FERREIRA FEIJÓ , matrícula nº 30000951, ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, viajar à São Paulo/SP no período de 23 a 26 de setembro de 2026, com objetivo de participar de agendas institucionais com representantes da BYD, Vicunha e iRede, visando ao acompanhamento de projetos estratégicos, à atração de novos investimentos e ao fortalecimento de parcerias nas áreas de desenvolvimento industrial, energias renováveis, pesquisa e inovação, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.873,12 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.901,55 (dois mil, novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar a servidora REBECA DO CARMO OLIVEIRA , matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice- Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à Brasília - DF, no período de 15 a 16 de setembro do ano corrente, a fim de participar da revisão de desempenho da carteira de Projetos no Brasil - Country Portfólio Performance Review (CPPR) 2026, promovido pelo Banco Mundial., concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$2.319,97 (dois mil, trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 09/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 14 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS , que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula funcional nº 497628-1-X, a viajar à cidade de Paris - França, no período de 13 a 18 de setembro de 2026, a fim de realizar Visita Técnica à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), cálculos efetuados com base na cotação do euro turismo do dia 26/08/2026, no valor de R$ 7,0 (sete reais), e passagem aérea executiva para o trecho FORTALEZA/PARIS/FORTALEZA, no valor de R$31.734,57 (trinta e mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), e seguro viagem no valor de R$1.006,64 (mil e seis reais e sessenta e quatro centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CC Nº053/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o art. 84, inciso III do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR a servidora JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, matrícula n.º 30004744, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS, no período de 01 a 30 de setembro de 2026, em decorrência do gozo de férias da servidora RITA DE CÁSSIA LIMA BEZERRA. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO