DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026 35

II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e PORTARIA Nº9/2026/SEPLAG de 03/02/2026, publicada em 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 21 de setembro de 2026.

Antônio Rodrigues de Amorim SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2026

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato originário de n° 27/2026; II - CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce – CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: A EMPRESA J. CIDRÃO MASSILON EIRELI , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.456.187/0004-62; V - ENDEREÇO: Av. José Valdemar Rego, 791, Alto Brilhante, Tauá-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°27/2023 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Tauá-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.853,40 ( Quarenta mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 15 de novembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa-Presidente da Ematerce, Jeferson Cidrão Massilon - Locador .

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 37/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 300 (trezentos) notebooks corporativos , de acordo com as especificações e quantitativos abaixo discriminados, tudo conforme o Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº 13.303/2016, no Pregão Eletrônico nº 90.263/2025, sob a responsabilidade da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP (CNPJ nº 07.424.905/0001-38), na Ata de Registro de Preços AMGESP nº 499/2026, no Mapa de Pesquisa de Preços nº 2026/28369, no Processo Administrativo NUP nº 21032.002450/2026-87 e no Parecer Jurídico nº 538/2026 – PROJU/EMATERCE FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua celebração e assinatura, observado o disposto no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.103.091,00 (um milhão, cento e três mil e noventa e um reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10996.03.449052.1.7002200082.1 – 23428 21200001.20.606.211.20829.03.449052.1.5011200070.1 – 23465 21200001.20.606.211.10996.03.449052.1.5009100000.0 – 25131 21200001.20.606.211.20829.03.449052.2.5011200070.1 – 462368 21200001.20.606.21 1.20829.03.449052.1.7543210045.1 – 1466308. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa-Presidente da Ematerce e Roberto Márcio Nardes Mendes - Representante legal da Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.001098/2026-62 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2026

CONVENENTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE e o INSTITUTO ILUMINAR DE GESTÃO E CIDADANIA -IGC . OBJETO: Este convênio tem como objeto, estabelecer cooperação recíproca entre as partes , tendo como finalidade a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), aos agricultores familiares do município de Milagres FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei N° 14.133/21 e 27, parágrafo 3°, da Lei n° 13.303/2016 FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência a partir da data de sua publicação e término em 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS : Inácio Mariano da Costa-Presidente da Ematerce, Isamar Alves de Freitas -Presidente do IGC. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

PORTARIA 23/2026 Altera o art. 2º da Portaria nº 17/2026 para atualizar a composição da Comissão de Inventário Físico-Financeiro de Material de Consumo, Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis no âmbito da Centrais de Abastecimento do Ceará. O DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, Considerando a necessidade de atualização na composição da Comissão de Inventário Físico-Financeiro de Material de Consumo, Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis no âmbito da Centrais de Abastecimento do Ceará; Considerando o disposto nos processos NUP 46001.003136/2026-18 e NUP 21022.001014/2026-18; RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 17/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. Designar para compor a Comissão os seguintes MEMBROS : I - FÁBIO JOSÉ MENDES FERNANDES, matrícula 1132, que presidirá a Comissão. II – ANTÔNIA MONICA PESSOA SIQUEIRA, matrícula 397; III - JEANE GADELHA DO REGO, matrícula 1104.” Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 17/2026 não expressamente alteradas por essa Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no sítio eletrônico da Ceasa-CE. Maracanaú-CE, 20 de agosto de 2026. Hebert dos Santos Lima DIRETOR PRESIDENTE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ, em Maracanaú, 15 de setembro de 2026. Giacomina Maria Amélia Borrini de Freitas PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº12/2026 – NUP: 56032.001965/2026-44 – IG: 1466090000 - SACC: 1456448

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, situada na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, CEP: 608111-341, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.453.523/0001-68, neste ato representada por seu presidente EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO, brasileiro, casado, CPF nº xxx.xxx.xxx-72; CONTRATADA: R P. FREIRE EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS , inscrita no CNPJ sob o nº 29.062.235/0001-90, com sede na Rua Adolfo Quixadá, nº 111, Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP: 60850-140, representada neste ato pelo seu representante legal, ROBÉRIO PINTO FREIRE, brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-53, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros , com disponibilização dos vasilhames em regime de comodato, destinados ao consumo dos servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados, visitantes e demais usuários das dependências da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/26804, Termo de Participação nº 20260008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/26804, Termo de Participação nº 20260008 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/26804, Termo de Participação nº 20260008 e seus anexos, NUP 56032.001491/2026-31 e NUP 56032.001965/2026-44, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$