DOE 25/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº179 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2026

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6.999,90 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20217.03.339030.1.501 .1200070.1.2.01 (Dotação: 22878). Data da assinatura: Na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO – PRESIDENTE DA JUCEC (Contratante) e ROBÉRIO PINTO FREIRE – REPRESENTANTE LEGAL (Contratada). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº13/2026 – NUP: 56032.001923/2026-11 – IG: 1467476000 SACC: 1456483 CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, situada na Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, CEP: 608111-341, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.453.523/0001-68, neste ato representada por seu presidente EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO, brasileiro, casado, CPF nº xxx.xxx.xxx-72; CONTRATADA: RODRIGO LUIS LOPES REIS , com sede na Av. Carneiro de Mendonça, nº1215, Jóquei Clube, Fortaleza-CE, CEP: 60440231, inscrita no CNPJ sob o nº 38.404.532/0001-67, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo seu representante legal, RODRIGO LUIS LOPES REIS, brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-65, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios e insumos , com fornecimento parcelado e sob demanda, conforme especificações, condições, quantitativos e exigências nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/24444, Termo de Participação nº 20260011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/24444, Termo de Participação nº 20260011 e Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/24444, Termo de Participação nº 20260011 e seus anexos, NUP 56032.001085/2026-78 e NUP 56032.001923/2026-11, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$22.699,00 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20217.03.339030.1.501.1200070.1.2.01. Data da assinatura: 08/09/2026 SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO – PRESIDENTE DA JUCEC (Contratante) e RODRIGO LUIS LOPES REIS – REPRESENTANTE LEGAL (Contratada). Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2026.

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 |, NO XVIII Nº163, que publicou o que publicou o O TERMO ADITIVO AO CONTRATO 050/2025, NO DIA 2 DE SETEMBRO DE 2026.. Onde se lê : FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº050/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 56022.000727/2026-31; III. Nas normas dos artigos 92, §6º; 124, II, d; e 135, II e § 6º, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº050/2025, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, auxílio-creche, vale-transporte, diária e plano de saúde conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 (números de registro – CE000176/2026 - CE000299/2026), referente às categorias dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação. VALOR GLOBAL: 156.652,76 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos); DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. Leia-se : Fundamenta-se o presente no disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 376/2026 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP56022.002603/2026-90. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato nº 050/2025, celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, por 12 (doze) meses, com início em 04 de outubro de 2026 na forma dos artigos 84, 94,105 e 107 da Lei n° 14.133/2021, seguindo rigorosamente os termos e condições estabelecidos no Contrato N° 050/2025. Pelo presente TERMO ADITIVO, fica determinado o valor global de R$ 1.846.918,08 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e oito centavos), para fazer face ao período da prorrogação contratual, conforme planilha de custos. O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor no dia 04/10/2026, a fim de garantir a continuidade contratual. Fortaleza, 22 de setembro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº126/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS , ocupante do emprego em comissão de GERENTE, a viajar à cidade de Tianguá CE, no período de 23 a 24 de setembro de 2026, com a finalidade de visita técnica à unidade industrial pertencente a esta Agência, destinada à empresa Amazon Temper, concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº127/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO , ocupante do emprego em comissão de Assessor I, matrícula nº 00078.8-0 desta Agência, a viajar** às cidades de Aratuba - CE, Baturité - CE e Aracoiaba - CE, nos períodos de 29 de setembro de 2026 e 01 de outubro de 2026, a fim de participar das ações referente ao Convênio Moda Avante, CONCEDER ao referido Assessor 02 (duas) meias-diárias, no valor unitário de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), nos termos do art. 3º, alínea “a”, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, e art. 10, Classe III, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 4 de abril de 2024, conforme Portaria nº 009/2026, publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026. , devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 49/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: AM SOLUCOES ENGENHARIA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para recarga e manutenção de extintores de incêndio desta Agência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2026/29657, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.001644/2026-88; FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros/ADECE (Diretor-Presidente/respondendo), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes/ADECE (Diretora de Planejamento e Gestão) e André Fellipe Rodrigues (Contratada).

Thiago Barreto Rosa Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$36.061,60 (trinta e seis mil, sessenta e um reais e sessenta centavos); PROCESSO Nº: 56012.001731 / 2026-35 OBJETO: contratação por dispensa de licitação da empresa FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMA LTDA, CNPJ. 63.542.443/0001-24; JUSTIFICATIVA: Contratação de serviço especializado em gerenciamento e controle financeiro por meio de software dedicado, contemplando a integração de sistemas via APIs e o treinamento de usuários; VALOR GLOBAL: R$ 36.061,60 ( (trinta e seis mil, sessenta e um reais e sessenta centavos ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo NUP nº 56012.001731/2026-35; CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMA LTDA ; DISPENSA: Luís Eduardo Fontenelle Barros (Diretor-Presidente-Respondendo) e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes (Diretora de Planejamento e Gestão); RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Thiago Barreto R. Gadelha ASSESSORIA JURÍDICA