DOERN 26/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 26 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.245 - 11

DIRETORA DA SECRETARIA GERAL PGE/RN

Natal, 26 de setembro de 2026.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, IX, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), e6

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 33.458, de 22 de março de 2024, o qual estabelece que o titular de cada um dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, indireta e fundacional, indicará formalmente um titular e respectivo suplente para compor o Observatório de Indicadores do Rio Grande do Norte (ObservaRN), instituído no âmbito do Poder Executivo Estadual, e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00210011.000915/2024-14,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores Edilson Lobo de Medeiros Júnior, matrícula nº 220.946-2, e Wxlley Ragne de Lima Barreto, matrícula nº 213.887-5, para compor o Observatório de Indicadores do Rio Grande do Norte (ObservaRN), representando esta Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE), na condição de titular e suplente, respectivamente.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 359, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº 15687, de 14 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 25 de setembro de 2026. ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS Procurador-Geral do Estado

Secretarias de Estado

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0883245-65.2026.8.20.5001, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Natal, 26 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0809087-39.2026.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO - SUPORTE PEDAGÓGICO.

Natal, 26 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0869121-77.2026.8.20.5001, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - EDUCAÇÃO ESPECIAL.

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0867761-10.2026.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO - SUPORTE PEDAGÓGICO.

Natal, 26 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

COMUNICADO

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0883490-76.2026.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.

Natal, 26 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0869965-27.2026.8.20.5001, a reclassificação da candidata abaixo relacionada, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - ANOS INICIAIS.

Natal, 26 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

*PORTARIA Nº 586/2026 - GS/SEAD

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os procedimentos para a gestão administrativa e controle internos relativos à folha de pagamento de pessoal no âmbito no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a importância de adequação dos registros internos referentes à folha de pagamento de pessoal, a verificação do cumprimento das normas internas e da legislação estadual pertinente, bem como a necessidade da realização de análises constantes para fins de verificar a ocorrência de impropriedades nas rotinas relativas à área, visando corrigi-las e evitar reincidência;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os procedimentos e práticas de controle dos atos da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;

CONSIDERANDO deliberação do Comitê de Gestão e Eficiência no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte em reunião ocorrida em 05 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO as informações constantes no processo n.º 00110007.000123/2020-31, R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer procedimentos e cronograma com vistas à elaboração da folha de pagamento de pessoal dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro do exercício de 2026.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Administração disponibilizará, mensalmente, aos órgãos da administração direta e indireta, por meio do sistema de Folha de Pagamento, os respectivos relatórios preliminares para análise e crítica, como procedimento prévio ao efetivo pagamento.

Art. 3º Os órgãos da administração direta e indireta deverão enviar relatório apontando possíveis inconsistências ou confirmação das informações enviadas à Secretaria de Estado da Administração, observando as datas definidas no Anexo Único desta Portaria.